materia nº 298/2025

INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária Municipal de Saúde, a
inclusão do Assentamento Dandara no Programa Saúde
Renovada e designação de Agente Comunitário de Saúde.
À Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos
À Sua Senhoria a Senhora Fernanda Oliveira Maron
JUSTIFICATIVA
Prezada, o Assentamento Dandara é uma área de reforma agrária, em terreno de propriedade
do Município, em que dezenas de famílias foram assentadas pela Prefeitura em 2015. Ali vivem
aproximadamente 25 famílias, que estão em área descoberta de Agente Comunitário de Saúde e que
o atendimento à saúde é extremamente precário.
Pela sua proximidade com a comunidade do Baixão, e em decorrência da falta de
regularização fundiária, as contas de água recebidas pelos moradores constam como essa
comunidade sendo situada no território do Baixão.
Os atendimentos de saúde, quando são feitos, ocorrem dentro da sede da associação,
localizada em área coletiva. Ocorre que o casebre está em situação precária, necessitando de reparos
e ampliação, que a comunidade não tem como arcar.
Ante o exposto, requeiro então:
1) A designação do Agente Comunitário de Saúde da Comunidade do Baixão para atendimento às
famílias do Assentamento Dandara
2) que o Assentamento Dandara seja incluído no Programa Saúde Renovada, com a reforma da sede
da associação para funcionamento dos serviços de saúde.
Certo de que podemos contar com os serviços dessa Secretaria, endosso o pedido. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 17 de março de 2025.
Alexandre Garcia Araújo – Xandó
Vereador