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materia nº 99/2018

Tipo Parecer
Número / Ano 99 / 2018
Date 2018-10-04
EmentaPARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2018- AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA.
native_id1991

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-11 Parecer aprovado — Parecer aprovado na sessão do dia 10 de outubro de 2018.
2018-10-09 Proposição apresentada em Plenário U Parecer em votação.
2018-10-09 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável lido na Sessão do dia 05 de outubro de 2018.
2018-10-04 Proposição apresentada em Plenário U Parecer em leitura.
2018-10-04 Proposição inserida na pauta — Parecer inserido na pauta para leitura.

Documents (1)

texto original #

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A 
CAMARA Pill 
INDEPENDÊNCIA 
E TRABALHO VITÓRIA DA CONQUISTA 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
gbvereadordavidsalomao@gmail.com 
gilmarferraz@camaravc.com.br 
gabinetevaldemir@gmail.com 
1- RELATÓRIO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITORIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃ A 
EM 05/ 
ENTE 
99 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FI￾NAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLA￾TIVO N° 17/2018 — AUTORIA DO VEREADOR 
ADINILSON PEREIRA — CONCEDE O TÍTU￾LO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SE￾NHOR JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA. 
Trata-se do projeto de Decreto Le,risafivo N 17!2O1 , proposto no dia 14 de setem￾bro, de iniciativa do Vere ior Adinilson Pe;•3iT:, (f1:. concedo o Titio de cidadão Conquis￾tense ao Senhor Josué Rodrigues da Silva. 
O Projeto de Decreto, fundado na justificativa que traz a biografia do homenageado, 
pretende sejam reconhecidos os préstimos desta personalidade, sendo-lhes conferido o Titu￾lo de Cidadão Con_quistense. 
II— EXAME DE ADMISSIBILIDADE E JUSTIFICATIVA 
O Regimento Interno Municipal de Vitória da Conquista, em seu art. 89, prescreve 
que a função legislativa se procede dentre outras formas através de Projeto de Decreto Le￾gislativo. 
Por sua vez, o :3.5co frido diploma legal reza que o título honorífico de "Ci￾dadão Conquistense" será concedido pela Câmara Municipal, mediante aprovação de no 
mínimo dois terços de seus membros, para as pessoas que, nascidas em outras cidades, te￾nham se destacado ne prestação de relevantes serviços sociais, políticos e econômicos em 
prol da porlação 
Do ponto de vista da legalidade o presente Projeto de Decfeto Legislati ão afron 
qualquer outro dispositivo legal, que seja constitucional ou in aconstitucional. 
DitvrAM 
A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA Pil INDEPENDÊNCIA 
Comissão de Legislação Justiça e iledaçi,) Final 
gbvereadordavidsalomao@gmail.com 
gilmarferraz@camaravc.om.br 
gabinetevaldemir@gmail.com 
Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece qual￾quer reparo, seLd. am.sn 1 concisa; 
III -PARECER: 
Tendo em , 16ta t.fu . • ':-,)jeto de Decreto Legislativo encontra-se de acordo com os 
dispositivos legais, e devi amente obedecida à competência em razão da matéria, primada 
pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislati￾vo n° 17/2013, 
Plenário -Vereadora Carmem Lúcia, 28 de setembro de 2018. 
Comissão de Le 'sia Ao Justi a Reda ão Final 
David Sag ao Gilmar Fer az 
Presidente Relator Membro 
ias 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS

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