materia nº 101/2018

CÂMARA 
ViTORIA L'A CONt:).»51. A 
!NDEPENDÉSCIA 
TRAEM._ HO 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
gbvereadordavidsalomaoggmail.com 
gilmarferrazgeamarave.eorn.br 
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A pROV Í 
EM: t°
cinFl14/1TF 
- RELATÓRIO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃ LI 1 A 
EM 0511 
101 
ENTE 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 19/2018- AUTORIA DA 
VEREADORA NILDMA RIBEIRO LIMA — 
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO 
k. ,' DNQUISTEI NSE AO SENHOR IRÊNIO 
UPE DE. SOUZA. 
Decreto Le ti N" 19/201g. pro. i?osio no dia 13 de 
setembro, de iniciativa da Vereadora Ni1Cri illeirt Lima r:ue concede o Titulo de cidadão 
Conquistense ao Senhor Irênio Felipe de Souza. 
O ?roj :í ie Decreto, fundado na justificativa que traz a biografia de homenageado, 
pretende sejam reconhecidos os préstimos desta personalidade, sendo-lhes conferido o 
Titulo de Cidatiã ,
II— EXAME DE A_DMISSIS D.„._. E JUSTiFICATIVA 
O Regimento Itemo tyluniefpal de Nfltária, da Cenquista, em seu art. 89, prescreve 
que a funOo dentre outras formas através de Projeto de Decreto 
Legislativo. 
75 11 nferY_-) lir egal r2za que o titulo honorifico de 
"Cidadão Corotyk.'rrse" srrá concedido pela Câmara Municipal, mediante aprovação de no 
mínimo deis +.erp: c:e se,.•-s tenihrps, nnt.,) as pessoas que. nascidas em outras cidades, 
tenham se dest?.nto de relrvantes serviços sociais, políticos e econômicos em 
prol da população local. 
camARAp::, 
VITORIA DA coNau!sra 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
g bverea dordav idsalomao gsmai I.com 
gilmarferraz@eamarave.eom.br 
gab tevaJdemir
Do ponto de vista da legalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo não afronta 
qualque )ut que seja constitucional ou infraconstitucional. 
Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece 
qualquer reparo, sendo a mesma boa e concisa; 
III -PARECER: 
Tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo encontra-se de acordo com os 
dispositivos legais, e devidamente obedecida à competéncia em razão da matéria, primada 
pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Decreto 
Legislptivo n^ ")/2`) 8. 
Plenário Vereadora Carrnem Lúcia, 28 de setembro de 2018. 
Comfrii e Lecislação Justi a e ão Final 
avio' Salomão Gilmar Ferra V 
Presider te Relator Membro 
011 
RVIANVIM 
11~111.1.1111111r