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REQUERIMENTO Nº35/2025
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o plenário, solicitar à Senhora Ana Sheila
Lemos Andrade, prefeita do Município de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Michael Farias Alencar
Lima, Secretário de Desenvolvimento Social,
informações detalhadas sobre o planejamento
atualizado da gestão municipal em relação ao
processo de regularização fundiária e entrega das
escrituras dos loteamentos no Bairro Panorama II.
A Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade
Ao Senhor, Michael Farias Alencar Lima
JUSTIFICATIVA
A legalização de terrenos e a concessão de títulos de propriedade são
fundamentais para assegurar direitos legais aos moradores, fomentar a integração
social e impulsionar o crescimento econômico local. Honrar esse compromisso eleitoral
fortalece a credibilidade da administração pública e garante aos residentes o acesso a
serviços essenciais, além de valorizar seus bens. Essa iniciativa é crucial para diminuir
disparidades e consolidar o vínculo comunitário.
Atenciosamente,
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 24 de março de 2025.
Gabinete Parlamentar do Vereador Natan da Carroceria - Câmara Municipal de Vitoria da
Conquista – Ba, Sala 304 - 3º Andar – Fone/whatsapp. 77-99977-9682,
e-mail: natandacarroceria@camaravc.ba.gov.br
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