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materia nº 31/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaDispõe sobre a denominação de “Praça José Arcanjo dos Santos (Zé Garanto)”, a atual “Praça da Quadra Poliesportiva do Jurema”, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
native_id20046

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Norma promulgada — Norma Promulgada pela Câmara.
2025-05-08 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2025-04-30 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 30/04/2025.
2025-04-29 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 30/04/2025.
2025-04-23 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 23/04/2025.
2025-04-22 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em primeira votação na Sessão do dia 23/04/2025.
2025-04-22 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2025-03-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-27 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta até 21/03/2025.
2025-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa oralmente na Sessão do dia 07/03/2025.

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PROJETO DE LEI Nº 31/2025
Dispõe sobre a denominação de “Praça José
Arcanjo dos Santos (Zé Garanto)”, a atual
“Praça da Quadra Poliesportiva do Jurema”,
no Município de Vitória da Conquista e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça José Arcanjo dos Santos (Zé Garanto)” a
atual “Praça da Quadra Poliesportiva do Jurema”, situada no Bairro Jurema, em
Vitória da Conquista – BA.. 
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 25 de Março de 2025.
 ______________________________ 
 Luis Carlos Dudé 
 Vereador (União Brasil) 
 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a atual “Praça da Quadra
Poliesportiva do Jurema” como “Praça José Arcanjo dos Santos (Zé Garanto)”, em
homenagem póstuma ao ilustre morador do bairro, José Arcanjo dos Santos, amplamente
reconhecido pela comunidade local.
Nascido em 1900, na cidade de Amargosa – BA, e falecido em 1975, José
Arcanjo dos Santos se estabeleceu em Vitória da Conquista, onde exerceu a profissão de
ferreiro. Seu apelido, “Zé Garanto”, surgiu de sua prática profissional, na qual sempre
garantia a qualidade dos serviços prestados, conquistando a confiança e a amizade da
população do Bairro Jurema.
Além de sua contribuição profissional, José Arcanjo teve um papel fundamental
no desenvolvimento do Bairro Jurema. Foi ele quem doou à Prefeitura Municipal o
terreno onde foi construída a Escola Municipal José Arcanjo dos Santos, instituição que,
por anos, serviu à educação da comunidade local, apesar de atualmente estar desativada. 
A praça que levará seu nome oficialmente, já é conhecida popularmente como
“Praça Zé Garanto”, pelos moradores, sendo um local de grande importância cultural e
social. O espaço tem sido palco de eventos significativos, como: Projeto Movimento
Bairro a Bairro, que trouxe música, dança, serviços de saúde, orientação jurídica,
palestras, ações de beleza e brincadeiras infantis para a comunidade, em uma iniciativa
do vereador Luís Carlos Dudé; ações realizadas pela prefeitura da cidade, como o
Mutirão Bairro Legal; bem como diversas atividades esportivas, culturais e de incentivo
ao empreendedorismo local.
Diante do exposto, a oficialização do nome “Praça José Arcanjo dos Santos
(Zé Garanto)” não apenas preserva a memória de um cidadão que contribuiu
significativamente para a comunidade do Jurema, mas também reforça o reconhecimento
popular já existente.
Portanto, diante de sua revelante trajetória e legado para o município, submeto
aos nobres colegas o presente Projeto de Lei para aprovação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 25 de Março de 2025.
 __________________________ 
 Luis Carlos Dudé 
 Vereador (União Brasil) 
ANEXOS
Localização da atual Praça da Quadra Poliesportiva do Jurema. Fonte: Google Maps

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