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Gabinete Antônio Ricardo Pereira dos Santos
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Bahia
REQUERIMENTO 49/2025
Requeiro à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o
plenário, a realização de audiência pública para o dia 08
de Maio, Quinta-feira, às 19h, para debater sobre o
projeto Condução Decente em Vitória da Conquista.
JUSTIFICATIVA
O mandato do vereador Ricardo Babão em conjunto com o mandato do deputado estadual Fabrício
Falcão visa realizar essa audiência pública que tem por objetivo debater sobre o projeto “Condução
Decente” em nosso município. O projeto foi lançado nesta segunda-feira (7) pelo governador
Jerônimo Rodrigues, voltado para a qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas que exercem
atividades remuneradas na condução de motocicletas em 75 municípios do estado. Através do
programa, os trabalhadores terão também uma linha de crédito para financiamento de motos novas,
além da isenção do IPVA para motos antigas.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 07 de abril de 2025.
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