materia nº 52/2025

si (77) 3086-9600
Sr. Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
E VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
REQUERIMENTO DE Nº52/2025
O Vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) vem, por meio deste,
com fundamento no RI e na Lei Orgânica do Município,
requerer a votação e aprovação de uma Audiência Pública,
apta a tratar da regulamentação, criação, implantação e
funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa
dos Animais e também do Fundo Municipal Animal em nosso
município.
Frisa-se que, em nosso município, há um expressivo número de animais, com
lares/tutores, e também nas ruas, precisando de uma maior atenção por parte do
Poder Público, notadamente no que pertine à políticas públicas (cadastramento.
castração, vacinação, controle de doenças, tosa e banho, atendimento de urgência e
emergência por traumas etc).
E sabido que a maioria das doenças que acometem os animais também podem afetar
os humanos.
Na expertise da vida em sociedade e da gestão pública, os Conselhos Municipais
vêm, de forma inconteste, possibilitando uma melhor participação direta da
população diante da implementação dessas políticas públicas, assim se faz
necessário e urgente, em nosso município, a regulamentação/implementação e
imediato funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e
também do Fundo Municipal em nosso município.
Destarte, propugna-se pelo acatamento e aprovação desse Requerimento, de forma
& camaravc.ba.gov.br
unânime, dado a sua importância, per missa vênia.
[f Qcamarave
gente! Ee Sd
(>) Câmara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
- Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
ROA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
: VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Termos que pede deferimento e aprovação.
Vitória da Conquista/BA, 10/04/2025.
ANDRESON RIBEIRO ALVES
VEREADOR