materia nº 543/2025

(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Indicação no. de 2025
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Sheila Lemos; às
Secretárias Municipais de Saúde e Meio Ambiente,
respectivamente, Sra. Fernanda Maron e Sra. Ana Cláudia; e,
ao Procurador Geral do Município Dr. Jônatan Meireles, que
adotem providências no sentido de regulamentar/implementar e
dar funcionalidade ao Conselho Municipal de Proteção e
Defesa dos Animais e também do Fundo Municipal Animal em
nosso município.
É sabido que, em nosso município, há um expressivo número de animais, com
lares/tutores, e também nas ruas, precisando de uma maior atenção por parte do
Poder Público, notadamente no que pertine à políticas públicas (cadastramento,
castração, vacinação, controle de doenças, tosa e banho, atendimento de urgência e
emergência por traumas etc).
É sabido que a maioria das doenças que acometem os animais também podem afetar
os humanos.
Na expertise da vida em sociedade e da gestão pública, os Conselhos Municipais
vêm, de forma inconteste, possibilitando uma melhor participação direta da
população diante da implementação dessas políticas públicas, assim se faz
necessário e urgente, em nosso município, a regulamentação/implementação e
imediato funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e
também do Fundo Municipal em nosso município.
Encaminho esta Indicação, confiando na aprovação do Plenário dessa eminente Casa
do Povo.
Termos que pede aprovação e encaminhamento para as autoridades, a fim de
adotarem as providências necessárias em tempo razoável.
Andreson Ribeiro
ereador
& camaravc.ba.gov.br
camarave
gente!
Câmara de Vitória da Conquista