materia nº 46/2025

PROJETO DE LEI Nº46/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no uso de suas atribuições legais e
por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Dia Municipal da
Citricultura, a ser celebrado anualmente no dia 27 de maio.
Art. 2º O Dia Municipal da Citricultura tem por objetivo reconhecer a importância da citricultura
para a economia, o desenvolvimento rural e a tradição agrícola do Município de Vitória da
Conquista, promovendo ações de conscientização, educação e valorização dos profissionais e
produtores dessa área.
Art. 3º No Dia Municipal da Citricultura, poderão ser realizadas atividades de promoção da
citricultura, tais como:
I – Eventos educativos e culturais sobre a história e a importância da citricultura para a região;
II – Exposição de produtos derivados da citricultura local;
III – Programação de palestras, workshops e seminários voltados ao setor agrícola e à cadeia
produtiva da citricultura;
IV – Prestação de homenagens a produtores, associações e cooperativas que contribuem para o
desenvolvimento da citricultura em Vitória da Conquista.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural, promoverá a divulgação da data, bem como a coordenação das atividades
de celebração do Dia Municipal da Citricultura, em parceria com entidades e associações locais do
setor agrícola.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 13 de Março de 2025.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CITRICULTURA NO 
MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI Nº46/2025
JUSTIFICATIVA
A citricultura é a atividade agrícola voltada para o cultivo de frutas cítricas, como laranjas, limões,
tangerinas, pomelos, entre outras. Essa prática envolve desde o plantio e manejo das árvores de
citros até a colheita e comercialização dos frutos, com foco na produção de frutas frescas e também
no processamento de produtos derivados, como sucos, óleos essenciais, compotas, entre outros. 
A citricultura tem desempenhado um papel significativo na economia agrícola de Vitória da
Conquista, gerando emprego e renda para inúmeras famílias e contribuindo para o desenvolvimento
sustentável da região. A criação de um Dia Municipal dedicado à citricultura visa não apenas
valorizar a produção local, mas também fortalecer a identidade agrícola do município, além de
incentivar o debate sobre práticas sustentáveis e a melhoria da qualidade dos produtos cultivados.
Este projeto de lei, portanto, propõe a criação de uma data especial para a celebração da citricultura,
fomentando o conhecimento sobre o setor, a troca de experiências entre os produtores e o
reconhecimento do esforço de todos os envolvidos na cadeia produtiva da citricultura em Vitória da
Conquista.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 13 de Março de 2025