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materia nº 120/2018

Tipo Parecer
Número / Ano 120 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaPARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2018- AUTORIA DO VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR LUÍZ CLAUDIO MIRANDA DOS SANTOS.
native_id2030

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-30 Parecer aprovado U Parecer aprovado
2018-10-30 Aguardando autorização para inclusão na ordem do dia U Aguardando autorização para inclusão na ordem do dia
2018-10-11 Proposição apresentada em Plenário U Parecer em votação.
2018-10-11 Parecer favorável lido na sessão — Parecer lido durante a Sessão do dia 10 de outubro de 2018.
2018-10-09 Proposição apresentada em Plenário U Parecer em leitura.
2018-10-09 Proposição inserida na pauta — Parecer inserido na pauta para leitura.

Documents (1)

texto original #

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A 
CAMARA VITÓRIA DA CONQUISTA 
INDEPENDÊNCIA 
E TRABALHO 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
gbvereadordavidsalomao@gmail.com 
gilmarferraz@camaravc.com.br 
gabinetevaldemir@gmail.com 
 RO V A C' A P 
RESIDENTE 
1- RELATÓRIO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃ A 
EM 10/ 
120 
ENTE 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FI￾NAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLA￾TIVO N° 35/2018- AUTORIA DO VEREADOR 
HERMÍNIO OLIVEIRA — CONCEDE O TÍ￾TULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR LUÍZ CLAUDIO MIRANDA DOS 
SANTOS. 
Trata-se do projeto de Decreto Legislativo N° 35/2018, proposto no dia 20 de setem￾bro, de iniciativa do Vereador Hermínio Oliveira que concede o Título de cidadão Conquis￾tense ao Senhor Luiz Claudio Miranda dos Santos. 
O Projeto de Decreto, fundado na justificativa que traz a biografia do homenageado, 
pretende sejam reconhecidos os préstimos desta personalidade, sendo-lhes conferido o Títu￾lo de Cidadão Conquistense. 
II— EXAME DE ADMISSIBILIDADE E JUSTIFICATIVA 
O Regimento Interno Municipal de Vitória da Conquista, em seu art. 89, prescreve 
que a função legislativa se procede dentre outras formas através de Projeto de Decreto Le￾gislativo. 
Por sua vez, o art. 235 do referido diploma legal reza que o título honorífico de "Ci￾dadão Conquistense" será concedido pela Câmara Municipal, mediante aprovação de no 
mínimo dois terços de seus membros, para as pessoas que, nascidas em outras cidades, te￾nham se destacado na prestação de relevantes serviços sociais, políticos e econômicos em 
prol da população local. 
DOE SANGUE SALVE VIDAS 
CAMARA VITÓRIA DA CONQUISTA 
INDEPENDÊNCIA 
E TRABALHO 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
gbvereadordavidsalomao@gmai I. co m 
gilmarferraz@camaravc. com. br 
gab netevaldem r@gmai I. com 
Do ponto de vista da legalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo não afronta 
qualquer outro dispositivo legal, que seja constitucional ou infraconstitucional. 
Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece qual￾quer reparo, sendo a mesma boa e concisa; 
III -PARECER: 
Tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo encontra-se de acordo com os 
dispositivos legais, e devidamente obedecida à competência em razão da matéria, primada 
pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislati￾vo n° 35/2018. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 28 de setembro de 2018. 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
David Salomão Gilmar Ferraz ValLir-Dias 
Presidente Relator Membro 
DOE 'SANGUE SALVE VIDAS

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