INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos,
Prefeita Municipal, que seja realizada a concessão de
passagem gratuita no transporte coletivo urbano para
mães de recém-nascidos internados em UTI Neonatal.
Excelentíssima Senhora Prefeita Sheila Lemos,
Venho, por meio desta, apresentar uma indicação ao poder executivo, com o intuito de propor que
seja garantido o direito à passagem gratuita no transporte coletivo urbano para as mães de
recém-nascidos internados em unidades de terapia intensiva neonatal (UTI Neonatal) nos hospitais
de Vitória da Conquista.
JUSTIFICATIVA
A presença materna durante a internação de recém-nascidos na UTI Neonatal é um fator essencial
para a evolução clínica positiva da criança. Dados científicos amplamente reconhecidos, como
estudos publicados na revista Pediatrics (2016) e no Journal of Perinatology (2018), demonstram
que a presença da mãe melhora significativamente os índices de recuperação dos bebês, reduzindo o
estresse neonatal, favorecendo o desenvolvimento emocional e físico dos recém-nascidos e
auxiliando na diminuição do tempo de internação e das complicações clínicas. Além disso, o
vínculo precoce estabelecido entre mãe e filho, através da prática do contato pele a pele (conhecido
como método canguru), tem impactos positivos na estabilidade cardiorrespiratória e na regulação
térmica dos bebês, fatores essenciais para a recuperação na UTI Neonatal.
Em relação à realidade da Bahia, dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB)
apontam que, em 2023, o índice de internações em unidades de terapia intensiva neonatal no estado
foi de mais de 14.000 atendimentos, refletindo a necessidade de apoio a essas famílias. Estima-se
que uma parcela significativa dessas mães, por estarem em situação de vulnerabilidade social,
enfrentam sérias dificuldades para arcar com os custos do transporte até os hospitais, especialmente
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considerando as longas distâncias e as exigências de visitas diárias.
No contexto de Vitória da Conquista, destaca-se o Hospital Municipal Esaú Matos, unidade
referência em partos e atendimento neonatal de alta complexidade. Em 2024, a instituição realizou
uma média de 500 partos por mês, totalizando aproximadamente 6.000 partos no ano. Além
disso, o hospital conta com 10 leitos de UTI Neonatal, todos destinados ao Sistema Único de
Saúde (SUS), e presta assistência gratuita a gestantes de toda a região sudoeste da Bahia. O hospital
também realiza cerca de 700 atendimentos mensais na UTI Neonatal, considerando os períodos de
internação prolongados dos recém-nascidos. (Fonte: Fundação de Saúde de Vitória da Conquista -
FVC, SESAB).
É importante destacar que a maioria das mães que enfrentam essa realidade pertence a famílias com
condições financeiras frágeis. Segundo dados do IBGE (2020), um alto percentual da população de
Vitória da Conquista está inserido em classes econômicas com baixos rendimentos, o que agrava a
situação dessas mães que, além de lidarem com a preocupação com a saúde de seus filhos, ainda
enfrentam obstáculos financeiros para manter a frequência necessária de visitas ao hospital.
Dessa forma, a concessão de passagens gratuitas para essas mães é uma medida de justiça social e
saúde pública, que pode garantir o acompanhamento constante da criança internada e,
consequentemente, contribuir para a sua recuperação mais rápida e eficaz.
Conclusão:
Portanto, solicito a análise e aprovação dessa proposta, que visa não só apoiar as mães e famílias de
Vitória da Conquista, mas também assegurar uma política pública que contribua para a saúde e
bem-estar das crianças em tratamento intensivo, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de
vida e no desenvolvimento infantil.
A presente sugestão é de extrema relevância e trará benefícios indiscutíveis para a nossa
comunidade. A implementação dessa medida fortalecerá o compromisso de sua gestão com a
assistência humanizada e o apoio às famílias em momentos de vulnerabilidade.
Aguardo com expectativa a análise e aprovação desta importante iniciativa para o município.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de abril de 2025.
DIOGO GOMES DE AZEVEDO FEITOSA
VEREADOR