materia nº 616/2025

INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual
Tiago Correia, que seja realizada a aquisição de
micro-ônibus e veículo tipo van para transporte de
pacientes do município de Vitória da Conquista para
tratamento fora do domicílio (TFD).
Prezado Deputado Tiago Correia,
Venho, por meio desta, solicitar sua intervenção junto ao Governo do Estado da Bahia para que se
providencie, com urgência, a aquisição de um micro-ônibus e um veículo tipo van para serem
utilizados pelo município no transporte de pacientes que necessitam de Tratamento Fora do
Domicílio (TFD). Esse serviço é essencial para inúmeros cidadãos conquistenses que, por questões
de saúde, precisam se deslocar para outras cidades, como a capital baiana, a fim de acessar
tratamentos médicos especializados que de alguma forma não estão disponíveis localmente.
JUSTIFICATIVA
Importância da Aquisição de Veículos Próprios para o TFD
Atualmente, o município de Vitória da Conquista destina uma parte dos recursos da saúde ao
transporte intermunicipal de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio. A dependência de
veículos terceirizados ou locação de transporte acarreta custos contínuos. A aquisição de
micro-ônibus e vans próprios para esse serviço permitiria uma gestão mais eficiente e econômica
desses recursos, além de garantir maior controle sobre a qualidade do serviço prestado à população.
Conforto e Bem-Estar dos Pacientes
Pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio, como aqueles acometidos por câncer,
doenças renais ou neurológicas, frequentemente enfrentam longos deslocamentos até a capital ou
outras cidades. Viajar em veículos confortáveis e adequados às suas necessidades pode fazer uma
diferença significativa no processo de recuperação e tratamento, além de minimizar o sofrimento
causado pelo desconforto e pelas condições inadequadas de transporte. Ao garantir um transporte
digno e apropriado, o município estará promovendo um atendimento mais humanizado e respeitoso
às necessidades dos pacientes.
Fundamentos Legais para o TFD
A Lei Federal nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece, em seu Art.
19, que é direito do cidadão receber o tratamento necessário, independentemente de sua residência.
Além disso, o Decreto nº 1.232/1994, que dispõe sobre o Tratamento Fora do Domicílio, prevê que
o TFD pode ser concedido quando o paciente necessita de atendimento em outra localidade por
ausência de recursos médicos no município de origem.
Esses direitos estão assegurados pela Constituição Federal de 1988, que, em seu Art. 196, determina
que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Portanto, a aquisição de veículos
próprios para o transporte de pacientes de Vitória da Conquista para Tratamento Fora do Domicílio
não é apenas uma necessidade, mas também um direito constitucional dos munícipes que dependem
desse serviço.
Conclusão
A aquisição de micro-ônibus e veículo tipo van para o transporte de pacientes de Vitória da
Conquista que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio é uma medida urgente e imprescindível
para garantir mais conforto, segurança e dignidade aos cidadãos conquistenses. A intervenção de V.
Exa., Deputado Tiago Correia, será fundamental para viabilizar essa melhoria no sistema de saúde
municipal, além de representar uma significativa economia aos cofres públicos municipais.
Agradecemos imensamente sua atenção e aguardamos um retorno positivo para atender essa
demanda tão relevante para a nossa cidade.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de abril de 2025.
 
 
DIOGO GOMES DE AZEVEDO FEITOSA
VEREADOR