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Indicação
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos,
Prefeita Municipal, o cumprimento da lei estadual
nº 14.886 de 15 de abril de 2025, que institui o
Programa de Cuidado às Pessoas com
Fibromialgia no estado da Bahia.
A Senhora Sheila Lemos
JUSTIFICATIVA
A lei reconhece a fibromialgia como deficiência e garante atenção especializada às pessoas
acometidas pela doença, este programa visa garantir um atendimento integral e especializado para
pessoas com fibromialgia , reconhecendo como deficiência para todos os efeitos legais. Prevendo
ações para melhoria do diagnóstico, tratamento e qualidade de vida das pessoas com a doença.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 05 maio de 2025.
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista – Ba
Sala 207 2º Andar – Fone 77-3086-9604
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