materia nº 67/2025

Luciano Gomes
PROJETO DE LEI N°67/2025
Dispõe sobre a criação do Sistema de Sinalização e
Orientação Turística, constituído por placas
indicativas a serem implantadas nas proximidades de
sítios turísticos, obras ou patrimônio cultural de
relevante interesse, no município de Vitória da
Conquista e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Sistema de Sinalização e Orientação Turística, constituído por placas
indicativas a serem implantadas nas proximidades de sítios turísticos, obras ou patrimônio
cultural de relevante interesse.
rt. 2º – As placas indicativas de que trata o art. 1º desta lei terão suas dimensões
padronizadas, utilizando-se de legendas apenas quando necessário, com conteúdo objetivo,
claro e expresso em tamanho e tipo que favoreçam a imediata e inequívoca leitura e/ou
interpretação da mensagem veiculada.
Art. 3º – A localização das placas de sinalização de que trata esta lei respeitará padronização
quanto ao afastamento das vias de tráfego, altura de fixação, distância entre sua localização e
o ponto de acesso ao empreendimento turístico, entre outros elementos, de forma a permitir
sua fácil identificação pelo turista, observando-se a legislação pertinente.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Cármen Lúcia, 05 de Maio de 2025.
Vereador (PCdoB)
Luciano Gomes
PROJETO DE LEI N°67/2025
JUSTIFICATIVA
O turismo é uma forte atividade econômica em todo o mundo, e Vitória da Conquista possui
muitos pontos e construções marcantes na história, além de estar avançando em atividades
turísticas, tornando necessária a padronização de uma Sinalização e Orientação Turística,
constituído por placas indicativas a serem implantadas nas proximidades de sítios turísticos,
obras ou patrimônio cultural de relevante interesse.
Desse modo, a proposta visa facilitar o acesso do público externo e também dos próprios
moradores do município, gerando visibilidade e valorizando os pontos turísticos da cidade.
Proporcionar informações e contribuir de forma fundamental para a difusão do conhecimento
dos atrativos e para o desenvolvimento da atividade turística, potencializando a geração de
empregos e permitindo a democratização do acesso ao bem cultural e sua consequente
valorização pela comunidade à qual pertence.
Plenário Vereadora Cármen Lúcia, 05 de maio de 2025.
Vereador (PCdoB)