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materia nº 3005/2025

Tipo Norma Sancionada
Número / Ano 3005 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaLEI Nº 3.005, DE 28 DE MAIO DE 2025-Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem público de uso comum do povo, para fins de doação à ACAEPA – Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Norma Sancionada — Norma Sancionada.

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ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
Coordenação de Urbanismo
Gerência de Análise de Projetos
Pç. Joaquim Correia, 55 - Centro
CEP 45000-907 - Vitória da Conquista - Bahia
Fone: (77) 3424-8952 
www.pmvc.ba.gov.br
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ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO
1. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
1.1. OBJETIVO: Desdobro
1.2. IMÓVEL: Área Institucional 02
1.3. PROPRIETÁRIO: Município de Vitória da Conquista
1.4. LOCALIZAÇÃO: Rua Lírio dos Vales, S/N, Área Institucional 02, Loteamento 
Senhorinha Cairo, Bairro: Zabelê
1.5. MUNICÍPIO: Vitória da Conquista
1.6. ÁREA: 400,00 m²
1.7. PERÍMETRO: 80,00 m
1.8. MATRÍCULA: 82.795
1.9. COMARCA: Vitória da Conquista
2. DESCRIÇÃO
ÁREA INSTITUCIONAL 02: Um IMOVEL localizado, Avenida Serrana, S/N, Área 
Institucional 02, Loteamento Senhorinha Cairo, Bairro: Zabelê, Vitória da Conquista – Bahia, 
partindo do vértice P-05 para o vértice P-07, no sentido horário, dessa forma, perfazendo 
uma área de 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados), conforme descrição a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-05, de coordenadas N 8.358.558,93m e
E 297.487,82m; situado na divisa da Igreja Presbiteriana com a Rua Lirio dos Vales; deste, 
segue confrontando com a Rua Lirio dos Vales, com os seguintes azimutes e distâncias: 
279°05'25" e 20,00 m (vinte metros), até o vértice P-07, de coordenadas N 8.358.562,09m 
e E 297.468,07m; situado na divisa da Rua Lirio dos Vales com a Área Institucional 01; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
Coordenação de Urbanismo
Gerência de Análise de Projetos
Pç. Joaquim Correia, 55 - Centro
CEP 45000-907 - Vitória da Conquista - Bahia
Fone: (77) 3424-8952 
www.pmvc.ba.gov.br
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deste, segue confrontando com a Área Institucional 01, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 9°31'25" e 20,00 m (vinte metros), até o vértice P-08, de coordenadas N 
8.358.581,82m e E 297.471,38m; deste, segue confrontando com a Área Institucional 01, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 99°05'41" e 20,00 m (vinte metros), até o vértice 
P-09, de coordenadas N 8.358.578,66m e E 297.491,12m; situado na divisa da Área 
Institucional 01 com a Igreja Presbiteriana; deste, segue confrontando com a Igreja 
Presbiteriana, com os seguintes azimutes e distâncias: 189°29'43" e 20,00 m (vinte 
metros), até o vértice P-05, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as 
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e 
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
39°00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área 
e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
 Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Vitória da Conquista - BA, 12 de dezembro de 2023.
____________________________________
Rafael Vinicius Meira Celino
Coordenador de Estudos e Projetos
Arquiteto e Urbanista – CAU BA 147543-6
Matricula nº 24559-9 / PMVC

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