texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
WWww.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.013, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Instituto Bem Maior — IBM.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Munícipio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Bem Maior, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ de nº 16.414.880/0001-
82, com endereço Rodovia BR 116, S/Nº, CEP 45.007-150, Bairro Lagoa das Flores,
Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Art. 2º O Instituto Bem Maior - IBM está registrado no Cartório de Ofício de
Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Protocolo sob o nº 8070, no livro
de protocolo d-pj, livro A - 167, averbado/microfilmado em 27/09/2023, nº 1-6121/1988,
no livro A nº 167.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista — BA, 05 de junho de 2025.
Assinado digrtalmente por ANA SHELA
LEMOS ANDRADE60360771572
DN: cnsANA SHEILA LEMOS.
ANDRADE60360771572, oxICP-Srast,
ou=presencial
emat=SHELOGSHOTAILCOM
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
open original →