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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
APROVADA
Secretaria Geral
INDICAÇÃO 1560
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen
Gusmão, Prefeito Municipal e a Sua Senhoria
a Senhora Luzia Lúcia Vieira de Oliveira,
Secretária de Meio Ambiente, a averiguação
mo da denúncia da captação irregular por
rá bombas d'água potentes instaladas por
fazendeiros locais, pesca predatória e da
dejeção de entulho e lixo na Barragem do
Distrito do Iguá, Zona Rural, nesta cidade.
A Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão
A Sua Senhoria a Senhora Luzia Lúcia Vieira de Oliveira
JUSTIFICATIVA
E Segundo denúncia de moradores, está sendo feita captação irregular por bombas
Ê Gi dágua potentes -com captação de até 20 mil litros d'água por hora -, instaladas por
fazendeiros locais, a barragem foi construída há mais de 50 anos por moradores da
localidade e não pelos fazendeiros.
Para além disso, o sistema ilegal de captação de água não se trata de pouco uso
aá de água para própria subsistência, mas de captação de um recurso hídrico para fim de
utilização extra residencial.
| ê á A cada 100 litros de água tratada produzidos no Brasil, 72 vão para o
Eis agronegócio. Isso significa dizer que 70% do abastecimento é endereçado à agricultura
e à pecuária, segundo dados recentes da Agência Nacional de Águas (ANA).
Devido ao grande volume de água captada por bombas hidráulicas, encontra-se
no atual momento o cenário de seca, erosão no solo (terra rachada) e lama. A autoridade
aq ambiental local, deve averiguar a denúncia supracitada, obviamente garantindo o direito
ao contraditório, mas com vistas em resolver com a maior celeridade possível,
garantindo que o abastecimento das famílias locais não seja prejudicado em curto e
longo prazo.
Ainda na denúncia relatada por moradores, a dejeções de lixo e entulhos e a caça
predatória de peixes se conformam em outro desafio, que precisa de intervenção
imediata.
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Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
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CÂMARA ES
Secretaria Geral
Pelo exposto, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal o pronto atendimento
e também aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 17 de Outubro de 2018.
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