materia nº 102/2025

(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
PROJETO DE LEWD?/2025
Institui o Circuito Gastronômico de
Bairros no Município de Vitória da
Conquista como forma de valorização da
culinária local e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Circuito
Gastronômico de Bairros, com o objetivo de valorizar a culinária regional e incentivar o
desenvolvimento econômico e cultural nas comunidades periféricas e feiras populares.
Art. 2º - O Circuito Gastronômico de Bairros será realizado anualmente e contemplará:
| — Criação de uma rota oficial com identificação dos estabelecimentos participantes;
Il - Avaliação e premiação simbólica dos melhores pratos típicos;
Hll — Realização de oficinas, palestras e ações de formação voltadas à gastronomia regional.
Art. 3º - Poderão participar do Circuito estabelecimentos e feirantes regularmente
cadastrados no município, localizados em bairros periféricos ou em feiras populares.
Art. 4º - A Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
serão responsáveis pela coordenação e execução do programa.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A culinária regional é uma das manifestações mais autênticas da identidade de um povo,
sendo resultado da história, das tradições, dos ingredientes locais e da criatividade coletiva
das comunidades. Em Vitória da Conquista, a riqueza gastronômica presente nos bairros
periféricos e feiras populares representa não apenas um patrimônio cultural imaterial, mas
também uma potente ferramenta de desenvolvimento econômico e social.
A criação do Circuito Gastronômico de Bairros tem como objetivo principal reconhecer,
fortalecer e divulgar a culinária típica local, promovendo o protagonismo dos pequenos
empreendedores, cozinheiras e feirantes que atuam nessas regiões. Ao valorizar os
saberes e sabores da cozinha popular, o município estimula a geração de renda, incentiva o
empreendedorismo e contribui para a redução das desigualdades sociais, criando
oportunidades em territórios frequentemente invisibilizados pelas políticas públicas
tradicionais.
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Além disso, o Circuito propõe uma rota gastronômica oficial, que poderá atrair moradores
de outras regiões da cidade e turistas, fomentando o turismo de base comunitária e
ampliando o fluxo de pessoas e recursos financeiros para esses bairros. A inclusão de
oficinas, palestras e atividades formativas também tem como finalidade qualificar os
participantes, fortalecendo a cultura alimentar regional e promovendo práticas de produção
mais sustentáveis, seguras e criativas.
A realização de premiações simbólicas para os melhores pratos típicos também cumpre um
papel motivador e educativo, estimulando a excelência no preparo, a inovação com
identidade cultural e o orgulho dos saberes tradicionais.
Dessa forma, o projeto de lei se alinha a políticas públicas voltadas à economia criativa, ao
fortalecimento da cultura local e à inclusão produtiva. Ele contribui com a valorização dos
bairros periféricos de Vitória da Conquista, promove a cidadania cultural e amplia o acesso
à riqueza imaterial presente na mesa do povo conquistense.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 30 de Julho de 2025.
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Paulinho Oliveira
Vereador (PSDB)
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