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(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
REQUERIMENTO 75/2028
Requeremos à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a realização de uma
Sessão Especial, no dia 10 de outubro de 2025,
às 10:00 horas, para comemorar o Dia
Nacional da Guarda Municipal.
Dez de outubro é o “Dia Nacional da Guarda Municipal”, a data foi instutuída
pela Lei Federal n.º 12.066, de 29 de outubro de 2009, que visa reconhecer e homenagear
o trabalho desses profissionais de segurança pública que atuam na proteção da
comunidade.
Em 13 de maio de 1809 foi criada a Divisão Militar da Guarda Real e Polícia,
marcando o inicio do policiamento urbano no Brasil. Já em 1831 foi instituido o decreto
imperial que autorizava a criação de guardas municipais nas províncias do Brasil Império.
Embora não tenha sido o primeiro a tratar de questões de segurança pública no Brasil, foi
o primeiro a utilizar a nomeclatura “Guarda Municipal”, que desde aquela época tinha o
objetivo de manter a ordem e auxiliar a justiça.
As Guardas Municipais desempenham um papel extremamente importante,
atuando em prol dos cidadãos, do patrimônio público, e na prevenção de crimes; se
dedicando em zelar pela segurança e bem-estar de nossas cidades.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 16 de julho de 2025.
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FERNANDO VASCONCELOS
Gabinete Parlamentar do Vereador Fernando Jacaré — Câmara Municipal de Vitoria da
Conquista — Ba
Sala 301, 3º Andar — Fone 77-3086-9638/9605
www.camarave.com.br
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