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materia nº 21/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaConcede o Título de Cidadão Conquistense ao Senhor Major PM Mauro Florêncio de Lima Júnior.
native_id21008

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Norma promulgada — Norma promulgada.
2025-09-29 Aguardando promulgação da norma jurídica — Proposição aprovada. Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
2025-09-26 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 26/09/2025.
2025-09-25 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação na Sessão do dia 26/09/2025.
2025-09-22 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 19/09/2025.
2025-09-18 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em primeira votação na Sessão do dia 19/09/2025.
2025-09-18 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2025-08-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta até 27/08/2025.
2025-08-07 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 08/08/2025.

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº21/2025
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor
Major PM Mauro Florêncio de
Lima Júnior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO
DA BAHIA, APROVA O SEGUINTE:
 
DECRETO LEGISLATIVO:
 Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Conquistense ao Senhor Major PM 
MAURO FLORÊNCIO DE LIMA JÚNIOR,
 
 Art. 2° O Título será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de 
Vitória da Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem 
estabelecidos junto à Mesa Diretora da Casa. 
 Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada
as disposições em contrário.
 Plenário Carmem Lúcia, 06 de Agosto de 2025.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
JUSTIFICATIVA
O Major PM MAURO FLORÊNCIO DE LIMA JÚNIOR, nascido no dia 21 de
Janeiro de 19881, Natural de Salvador -Ba, filho de Mauro Florêncio de Lima e
Yêda Léa Freitas de Lima, pai de dois filhos, Théo Peixoto de Lima e Lucca
Peixoto de Lima, trabalhou nos municípios de: Jequié,Maracás,Ipiaú,Poções e
Cândido Sales, assumindo o comando da 92ª Companhia Independente de Polícia
Militar, responsável pela zona rural de Vitória da Conquista e do município de
Barra do Choça, em 11/07/2024.
O Major Lima Júnior incorporou às fileiras da Policia Militar da Bahia
em 05 de fevereiro de 2001, na Academia da Polícia Militar (APM), no Curso de
Formação de Oficiais Policiais Militares (CFOPM), passando a integrar a Turma
Jorge Amado, sendo declarado 1º Tenente PM no ano de 2004. Foi promovido ao
posto de Capitão em 15/11/2011, pelo critério de merecimento e promovido ao
posto de Major em 13/11/2021, também pelo critério de merecimento.
 A sua primeira Unidade foi o 19º Batalhão de Polícia Militar, situado no
município de Jequié-BA.
Em seguida, desempenhando as funções de subcomandante, serviu na
55ª Companhia Independente de Polícia Militar, no município de Ipiaú, na 79ª
Companhia Independente de Polícia Militar, no município de Poções e
desempenhando funções de oficial intermediário na 77ª Companhia Independente
de Polícia Militar, no município de Vitória da Conquista e no Centro de
Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas(CPODE) do CPRSO -
Comando de Policiamento da Região Sudoeste, período no qual foi realizado o
Projeto PM no Pôr do Sol, no Cristo de Mário Cravo, de autoria na época, do
Capitão PM Lima Júnior.
Assumiu o Comando da 80ª CIPM-Cândido Sales em 06/05/21,
permanecendo na OPM até 29/03/23, quando foi nomeado Comandante da 79ª
CIPM – Poções, permanecendo até 11/07/24.
Realizou o Curso de Especialização em Segurança Pública, em 2020, na
Academia da Polícia Militar da Bahia e o Curso de Policiamento Rural na 92ª
CIPM, no corrente ano. Ao longo da carreira foi agraciado com as seguintes
condecorações e títulos:
Medalha de Tempo de Serviço – 10 anos (bronze);
 Título de Policial Padrão – ano 2005;
 Título de Policial Padrão – ano 2008;
 Título de cidadão do Município de Poções/BA;
 Moção de Congratulação da Câmara Municipal de Vitória da Conquista-BA;
 Medalha de Tempo de Serviço-20 anos(prata);
 Medalha Mérito Marechal Argolo, Visconde de Itaparica;
 Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Cândido Sales-BA;
 Medalha Conselheiro Almeida Couto-Patrono do Corpo de Bombeiros Militar 
da Bahia.
O Major PM Mauro Florêncio de Lima Júnior, é d o m i c i l i a d o n o m u n i c í p i o
d e Vi t ó r i a d a C o n q u i s t a , d e s d e d e z e m b r o d e 2 0 1 5 . 
 Plenário Carmem Lúcia, 06 de Agosto de 2025.

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