materia nº 106/2025

Re (77) 3086-9600
rara Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Y Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
PROJETO DE LEHQ$2025
Institui a Semana Municipal de Saúde
Mental nas Escolas do Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, a Semana
Municipal de Saúde Mental nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de
Setembro, como parte do calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º - A Semana Municipal de Saúde Mental nas Escolas tem como objetivos:
| - Promover palestras, rodas de conversa e oficinas educativas sobre temas como
ansiedade, depressão, autocuidado e prevenção ao suicídio;
Il - Estimular a escuta ativa, o acolhimento e a construção de ambientes escolares
emocionalmente saudáveis;
Ill - Envolver profissionais da saúde mental, da educação e da comunidade escolar
nas ações desenvolvidas.
Art. 3º - As ações da Semana Municipal de Saúde Mental nas Escolas serão
realizadas de forma integrada entre as Secretarias Municipais de Educação, Saúde
e de Desenvolvimento Social podendo contar com parcerias de instituições de
ensino superior, conselhos profissionais, ONGs e demais entidades afins.
Art. 4º - Fica instituído o apoio à formação continuada dos educadores da rede
municipal de ensino na área da saúde mental, por meio de cursos, oficinas e
capacitações ofertadas durante o ano letivo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A saúde mental é um componente essencial do desenvolvimento pleno de crianças,
adolescentes e profissionais da educação. Diante do crescente número de casos de
transtornos como ansiedade e depressão entre estudantes, é fundamental que a
escola seja um espaço de acolhimento, informação e prevenção.
& camarave.ba.gov.br
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= 2) Câmara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
A Semana Municipal de Saúde Mental nas Escolas visa criar um ambiente propício
ao diálogo, ao cuidado e à conscientização, aproximando os profissionais da saúde
e da educação para um trabalho conjunto. Além disso, a formação continuada dos
educadores permitirá a identificação precoce de sinais de sofrimento emocional e
contribuirá para o fortalecimento de vínculos no ambiente escolar.
Trata-se, portanto, de uma medida preventiva, educativa e humanizadora, que
impacta diretamente na qualidade de vida e no bem-estar da comunidade escolar
de Vitória da Conquista.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 06 de Agosto de 2025.
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Paulinho Oliveira
Vereador (PSDB)
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