materia nº 79/2025

(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
ória da Conat BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
REQUERIMENTO Nº f9 2025
Requeiro à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido plenário, a
Criação de uma Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal
de Vitoria da Conquista, Bahia
A criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista
constitui um marco importante no fortalecimento da atuação legislativa e institucional voltada à
promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres, bem como no enfrentamento de todas as
formas de violência e discriminação.
O órgão será composto por uma Procuradora da Mulher e três Procuradoras Substitutas, designadas
pelo Presidente da Câmara a cada dois anos, no início da sessão legislativa, com a missão de zelar pela
participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Casa Legislativa.
Entre suas atribuições, destacam-se: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes
denúncias de violência e atos discriminatórios contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de
programas do governo municipal voltados à promoção da igualdade de gênero; implementar e apoiar
campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos nacionais e internacionais,
públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas,
seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a baixa
representatividade feminina na política; e contribuir para o aumento da participação das mulheres nos
espaços de poder e decisão.
Em um cenário em que os índices de violência contra a mulher permanecem alarmantes, a criação
desta Procuradoria proporcionará um espaço permanente e especializado no Legislativo Municipal,
que atuará como canal de diálogo com a sociedade civil, órgãos públicos e entidades de proteção,
garantindo que as demandas das mulheres conquistenses sejam ouvidas, analisadas e transformadas
em ações concretas.
camarave.ba.gov.br
camarave
âmara de ta da Conquista
pes (77) 3086- 9600
E Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÊ - 150,
ROS Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Além disso, a Procuradoria atuaria em cooperação técnica com a Procuradoria Especial da Mulher da
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ampliando a capilaridade das ações e garantindo apoio
técnico às iniciativas implementadas.
Dessa forma, a criação da Procuradoria da Mulher reafirma o compromisso desta Casa Legislativa
com a justiça social, a igualdade de gênero e a dignidade da pessoa humana, valores consagrados na
Constituição Federal, contribuindo para o fortalecimento da representatividade feminina e a promoção
de políticas públicas inclusivas e efetivas.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 08 de agosto de 2025.
Gabriela de Diego Garrido
Vereadora (PV)
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= gente! . ,
*i Cômara de Vitória da Conquista