materia nº 116/2025

PROJETO DE LEI Nº116/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no uso de suas atribuições legais e
por seus representantes, aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Dia Municipal do Fusca,
a ser celebrado anualmente no dia 2 de julho.
Art. 2º O Dia Municipal do Fusca tem como finalidade:
I – Reconhecer o Fusca como símbolo da história automotiva e da cultura popular brasileira;
II – Valorizar os colecionadores, clubes e entusiastas da cidade que promovem a preservação de
veículos antigos;
III – Estimular ações educativas, culturais e turísticas relacionadas à memória automotiva;
IV – Incentivar a realização de encontros, exposições e eventos que envolvam a comunidade, sem
ônus para o Poder Público.
Art. 3º O Dia Municipal do Fusca poderá ser incluído no calendário oficial de eventos do
município, respeitando a autonomia dos organizadores e os princípios da administração pública.
Parágrafo único – A data poderá contar com o apoio institucional da Prefeitura, a critério do Poder
Executivo, para fins de divulgação ou cessão não onerosa de espaços públicos, conforme
disponibilidade e interesse público.
Art. 4º As celebrações da data poderão ser promovidas por clubes de colecionadores, associações
culturais, instituições educacionais e demais interessados, sem exclusividade.
Art. 5º Esta Lei não acarretará despesas ao erário, sendo vedada a criação de obrigações financeiras
ao Município.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Carmem Lúcia, 11 de agosto de 2025
Institui o "Dia Municipal do Fusca" no 
Município de Vitória da Conquista, como 
forma de reconhecimento à importância 
histórica, cultural e social do automóvel no 
Brasil, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia Municipal do Fusca, reconhecendo sua importância
como ícone da indústria automotiva e da cultura popular brasileira. Mais do que uma simples
homenagem ao veículo, a proposta busca fortalecer o movimento de colecionadores em Vitória da
Conquista e incentivar eventos que promovam cultura, turismo e preservação histórica — sem
qualquer impacto financeiro para os cofres públicos.
O dia 20 de janeiro é amplamente reconhecido nacionalmente como o “Dia do Fusca”, sendo,
portanto, adequado também para celebração no âmbito municipal.
A iniciativa valoriza o papel de clubes e colecionadores locais, contribui para o resgate da memória
afetiva da população e promove uma ocupação positiva dos espaços públicos por meio da cultura
automotiva.
Plenário Carmem Lúcia, 11 de agosto de 2025.