materia nº 129/2025

PROJETO DE LEI Nº129/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no uso de suas atribuições legais e
por seus representantes, aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada a nomeação da via pública atualmente conhecida como Rua Flora,
localizada entre a BR-116 e a Igreja Batista Sinai, no bairro Lagoa das Flores, no município de
Vitória da Conquista – BA
Art. 2°- A referida via pública passará a se chamar Rua Eduardo Oliveira Morais conforme
consta na ementa desta Lei.
Art. 3º – Esta lei entrará em Vigor da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 18 de agosto de 2025
Denomina a via pública localizada a nomeação da via 
pública atualmente conhecida como Rua Flora, 
localizada entre a BR-116 e a Igreja Batista Sinai, no 
bairro Lagoa das Flores, como Rua Eduardo Oliveira 
Morais. 
PROJETO DE LEI Nº129/2025
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo homenagear a senhor Eduardo Oliveira Morais, um
cidadão de grande relevância para a comunidade local, cuja trajetória de vida é marcada por valores
como solidariedade, trabalho, dedicação à família e compromisso com o bem-estar coletivo.
A nomeação da atual Rua como Rua Eduardo Oliveira Morais não apenas valoriza a memória de
um morador ilustre, como também representa um reconhecimento público por tudo o que ele
simboliza para os moradores do bairro. Trata-se de uma forma legítima de preservar a história local
e fortalecer o sentimento de identidade da população com o espaço onde vivem.
Além disso, a iniciativa responde a uma demanda popular, expressa por meio de abaixo-assinado
organizado pelos próprios moradores da região, o que reforça a legitimidade e o respaldo
comunitário da proposta.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, por seu
mérito social, histórico e humano.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 18 de agosto de 2025