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a Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
ASA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
REQUERIMENTO $%/2Z0 IS.
Requeremos à Mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o Plenário, que sejam solicitadas
informações e esclarecimentos referentes aos
preços abusivos praticados na malha aérea no
estado da Bahia, em especial na região Sudoeste
do Estado.
À Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil
Ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro do Turismo.
Ao Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia.
Ao Senhor Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo do Estado da Bahia
À Diretoria da Empresa Azul Linhas Aéreas (Azul Conecta)
Assunto: Questionamento sobre preços abusivos praticados nas passagens aéreas entre Vitória da
Conquista e Salvador-BA.
Prezados Senhores,
O Vereador Edivaldo Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
expor e requerer providências URGENTES acerca dos valores exorbitantes cobrados em passagens aéreas no
trecho Vitória da Conquista - Salvador-BA.
Vitória da Conquista, terceira maior cidade do estado da Bahia, é polo estratégico de
desenvolvimento econômico, educacional e de saúde no interior do estado. A cidade conta com o
Aeroporto Glauber Rocha, inaugurado para integrar a região ao restante do País, garantindo mobilidade
eficiente e acessível.
Todavia, os preços praticados pela Empresa Azul Linhas Aéreas configuram-se como EXTREMAMENTE
DESPROPORCIONAIS, impedindo o acesso de grande parte da população do sudoeste da Bahia e norte de
Minas Gerais aos serviços prestados pela referida Empresa, gerando impactos diretos e imediatos sobre o
direito de ir e vir, o turismo, os negócios e a saúde.
Levantamento realizado pelo mandato revelou que, em datas de setembro:
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e VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
. O valor médio de uma passagem de ida e volta no trecho Vitória da Conquista - Salvador já
apresentava cifras altíssimas, sendo R$ 2.621,48 para datas regulares.
. Para compras de emergência, com embarque numa sexta-feira (22/08/2025) e retorno na segunda-
feira (28/08/2025) seguinte, os preços podem atingir mais de R$ 6.000,00, um valor absolutamente inviável
para qualquer cidadão médio, mesmo considerando trechos de maior distância.
Cidade (UF) | Tinha Reta Valor (R$) 27-29/08 Valor (R$) 10-12/09 Valor (R$) 22-24/10 ias Observação
Similaridade de
Tlhéus (BA) 216km R$ 2.987,42 R$2.116,68 R$ 1.743,68 2 distância, mas
e. o menor custo
Valores mais altos
Vitória da S,
Conquista (BA) 334 km R$ 4.253,42 R$ 2.621,48 R$ 1.982,05 3 mesmo trecho
Trecho atendido
Barreiras (BA) 500 km R$3.549,76 R$ 870,00 R$ 1.150,18 3 pela Azul, custo
o E o | o Doo o = muito menor
Guanambi (BA) | 345km R$ 1.680,04 R$ 1.032,47 R$ 902,04 3 in
FR que VDC-SSA
Maceió (AL) | 39! km R$ 2.563,21 R$233721 R$2.12621 7 rr
Essa no 2 2 valor inferior
Valor muito
Aracaju (SE) 278 km R$ 1.328,04 R$919,17 R$ 926,52 7 inferior ao trecho
E VDC-SSA
o R$ 1.957,83 R$ 132304 R$ 1.207,27 7 RAE
CC AMO E Jo Ca maior, valor menor
Campinas (SP) | 1477km R$5.016,01 R$ 1.77073 R$ 1.339,01 7 E
ER | | maior, valor menor
: Valor inferior
Recife (PE) | 675 km R$ 2.282,96 R$ 1.666,48 R$ 1.106,96 7 apesar da distância
: maior
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Mesmo em trechos curtos dentro do próprio estado da Bahia, como Vitória da Conquista -
Salvador, o preço ultrapassa todas as rotas nacionais de distância maior, mostrando uma prática tarifária
DESPROPORCIONAL e INJUSTIFICÁVEL.
A manutenção de tarifas elevadas causa prejuízos significativos, especialmente nas áreas seguintes:
1. EDUCAÇÃO E PESQUISA: estudantes universitários, professores e pesquisadores que dependem do
deslocamento para Salvador ficam impossibilitados de frequentar aulas, eventos acadêmicos e programas
de intercâmbio.
2. SAÚDE: pacientes que necessitam de tratamentos especializados em Salvador enfrentam barreiras
financeiras para viagens urgentes. O que vem gerando um deslocamento da população da região para o
estado de São Paulo, em razão das tarifas mais acessíveis praticadas pelas Empresas que operam no
aeroporto Glauber Rocha.
3. COMÉRCIO E ECONOMIA: empresários e trabalhadores que realizam negócios entre o interior e a
capital têm sua competitividade prejudicada, reduzindo investimentos e oportunidades.
4. TURISMO: a impossibilidade de deslocamento aéreo acessível limita o fluxo de visitantes, reduzindo
receita e oportunidades para toda a região.
Além disso, a alternativa rodoviária é desgastante, demorada e insegura, demandando mais de 10
horas de viagem, reforçando o caráter INEFICIENTE E DISCRIMINATÓRIO DA PRECIFICAÇÃO AÉREA.
Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC):
. Os preços das passagens devem respeitar princípios de razoabilidade e transparência;
. O passageiro tem direito a informação clara sobre tarifas e políticas de preços;
. O poder público deve zelar para que a mobilidade regional e a competitividade do setor aéreo
sejam garantidas.
Dessa forma, a prática tarifária constatada no trecho Vitória da Conquista/Salvador configura
potencial ABUSO ECONÔMICO e BARREIRA AO DIREITO DE MOBILIDADE, sendo necessária intervenção das
autoridades competentes.
Este requerimento busca garantir JUSTIÇA, RAZOABILIDADE e ACESSIBILIDADE. A população conquistense e
de toda a região sudoeste da Bahia não pode continuar sendo penalizada por tarifas EXORBITANTES em um
voo de curta duração dentro do próprio estado.
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O transporte aéreo deve ser instrumento de integração e desenvolvimento e, não de exclusão.
Espera-se resposta imediata e medidas concretas para que o Aeroporto Glauber Rocha cumpra seu papel
social e econômico.
Questionamentos:
1.Ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República:
“O Governo Federal possui planejamento específico para incentivar a descentralização da malha aérea
nacional, beneficiando cidades médias como Vitória da Conquista?
«De que forma o Governo Federal pode atuar para garantir maior integração logística e turística no interior
da Bahia?
2.A0 Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro do Turismo:
“O Ministério do Turismo possui programas ou parcerias voltados ao estímulo de companhias aéreas para
aumentar a malha de voos em regiões estratégicas, como Vitória da Conquista?
“Existe previsão de investimentos federais em infraestrutura turística e aeroportuária para fortalecer o polo
de turismo regional?
3.Ao Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia:
eQuais medidas o Governo Estadual tem adotado para fortalecer o turismo regional e ampliar a
conectividade aérea em Vitória da Conquista e região?
«Existe previsão de novos investimentos estaduais em infraestrutura turística que beneficiem diretamente a
região sudoeste da Bahia?
4.Ao Senhor Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo da Bahia:
«Quais ações específicas da Secretaria de Turismo da Bahia estão sendo planejadas ou executadas para
atrair novas rotas aéreas comerciais para Vitória da Conquista?
eHá diálogo entre a Secretaria de Turismo e as companhias aéreas para garantir maior frequência de voos e
preços acessíveis?
5.À Empresa Azul Linhas Aéreas (Azul Conecta):
«Quais são os critérios utilizados pela Azul Linhas Aéreas para definição de rotas e frequências em Vitória da
Conquista?
eHá previsão de ampliação do número de voos, horários e destinos partindo do Aeroporto Glauber Rocha?
“A empresa mantém tratativas com o Governo Estadual e Federal visando a expansão da malha aérea
regional?
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Aguardamos resposta urgente e providências imediatas.
Atenciosamente,
rio Vereadora Carmem Lúcia, 22/08/2025.
/
EDIVALDO FERREIRA JR
Vitória dá Conquista
Vereador PSDB
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