materia nº 89/2025

Requerimento Nº89/2025
Requeiro à Mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o plenário, que seja solicitado à Exce￾lentíssima Senhora Prefeita Municipal Sheila
Lemos a implementação da Lei nº
13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de
serviços de Psicologia e de Serviço Social nas
redes públicas de educação básica, garantindo
o atendimento de psicólogos e assistentes soci￾ais nas escolas do município.
Prezada Senhora Prefeita,
Com os meus cumprimentos e em conformidade com as prerrogativas de meu mandato parla￾mentar, venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência a imediata implementação da Lei 
Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, em todas as escolas públicas da rede munici￾pal de ensino de Vitória da Conquista.
A referida lei estabelece a obrigatoriedade da atuação de equipes multiprofissionais formadas 
por psicólogos e assistentes sociais, com o objetivo de atender às necessidades e prioridades 
definidas pelas políticas de educação. Trata-se de uma medida essencial para fortalecer o pro￾cesso educacional, uma vez que possibilita o acompanhamento psicológico e social dos estu￾dantes, promove o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes e contribui para a 
construção de um ambiente escolar mais saudável, acolhedor e inclusivo.
A presença desses profissionais no cotidiano escolar é fundamental para prevenir situações de 
vulnerabilidade, apoiar famílias e professores, além de colaborar para o enfrentamento de de￾safios como evasão escolar, dificuldades de aprendizagem e questões emocionais que afetam 
diretamente o rendimento dos alunos.
Diante da relevância da matéria, reforço a necessidade de que Vitória da Conquista avance na 
efetiva implementação dessa política pública, garantindo aos estudantes o direito a uma edu￾cação mais completa, que valorize não apenas o conhecimento acadêmico, mas também a saú￾de mental e o bem-estar social.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 25 de agosto de 2025.
Cris Rocha
MDB