materia nº 1167/2025

INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila
Lemos, Prefeita, a Sua Senhoria o Senhor
Francisco Estrela, secretário de Esporte, a
Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado
de Barrocas, zona rural deste Município.
A Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos
A Sua Senhoria o Senhor Francisco Estrela
JUSTIFICATIVA
O esporte e o lazer é um direito individual e coletivo constitucionalmente assegurado,
cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais suficientes para a efetivação dessa
garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de privilegiar as camadas sociais mais carentes e
o universo populacional compreendido pelas crianças e adolescentes.
Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever dos governos e da
sociedade oferecer espaços seguros e atividades de esporte, lazer e cultura para todas as
crianças e adolescentes.
Com base no exposto, consideramos que a construção dessa quadra poliesportiva representa
uma proposta concreta de implementação de ações de Promoção de Política Pública de
Esporte e Lazer, com efetiva participação da comunidade local.
Trata-se, portanto, de uma obra de relevância para a melhoria do convívio social entre os
jovens e adolescentes.
Plenário Vereadora Cármen Lúcia, 03 de setembro de 2025
Luciano Gomes
Vereador (PCdoB)