materia nº 76/2018

CÂMARA MUNICIPAL.
VITÓRIA DA CONQUISTA
CÂM R Rag PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
Secretaria Geral
Requegimento 76
Requeremos à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
convocado à Prefeitura, nos termos do
artigo 16, XVII, da Lei Orgânica
Municipal, requer a presença da
Secretario de Saúde José Raimundo
Costa Fernandes na Caâmara de
Vereadores para informar sobre o
motivo que culminou na suspensão do
proccedimento da Hiperbarica no
Hospital IBR.
Considerando que a saúde é um direito de todos assegurado pelo Estado, conforme
artigo 196 da Constituição Federal, e a lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990; solicito
presteza quanto esses esclarecimentos e solução para tal desrespeito.
Por se tratar de um dos motivos de preocupação nos serviços de saúde, uma vez que a
sua ocorrência gera consequências não apenas ao paciente e seus familiares, mas para o
próprio sistema de saúde, pois prolonga o tempo de internamento do paciente,
aumentando os riscos de infecções e morte, o procedimento de hiperbarica se torna um
dos grandes recursos para amenizar o sofrimento e os gastos públicos com
internamentos longos e os medicamentos de amplo expectro que necessita os pacientes
com úlceras
Considerando que pelo sistema único de saúde -SUS é responsabilidade do município
garantir o atendimento a da população em todas as suas necessidades, AGUARDAMOS
ESCLARECIMENTOS PARA TAL IMPASSE, que acaba culminando em prejuízo para
a população que necessita dessas servicos e que é considerada de grande risco, assim
como onera os cofres com algo que poderia ser de rápido tratamento.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Outubro de 2018
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Cícero Custódio
Vereador PSL
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