materia nº 146/2025

PROJETO DE LEI Nº146/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no uso de suas atribuições legais e
por seus representantes, aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada a nomeação da via pública atualmente conhecida como Rua Flora,
localizada entre a BR-116 e a Igreja Batista Sinai, no bairro Lagoa das Flores, no município de
Vitória da Conquista – BA
Art. 2°- A referida via pública passará a se chamar Rua Eduardo José Oliveira de Morais
conforme consta na ementa desta Lei.
Art. 3º – Esta lei entrará em Vigor da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de setembro de 2025
Denomina a via pública, atualmente conhecida como 
Rua Flora, localizada entre a BR-116 e a Igreja Batista 
Sinai, no bairro Lagoa das Flores, como Rua Eduardo 
José Oliveira de Morais. 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo homenagear a senhor Eduardo José Oliveira de Morais,
um cidadão de grande relevância para a comunidade local, cuja trajetória de vida é marcada por
valores como solidariedade, trabalho, dedicação à família e compromisso com o bem-estar coletivo.
A nomeação da atual Rua como Rua Eduardo José Oliveira de Morais não apenas valoriza a
memória de um morador ilustre, como também representa um reconhecimento público por tudo o
que ele simboliza para os moradores do bairro. Trata-se de uma forma legítima de preservar a
história local e fortalecer o sentimento de identidade da população com o espaço onde vivem.
Além disso, a iniciativa responde a uma demanda popular, expressa por meio de abaixo-assinado
organizado pelos próprios moradores da região, o que reforça a legitimidade e o respaldo
comunitário da proposta.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, por seu
mérito social, histórico e humano.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de setembro de 2025