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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEINº 3.034, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
so Avl tdo
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Instituto Oxente Social - JOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA EM EXERCÍCIO,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Oxente Social - IOS, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 55.456.023/0001-05, com
endereço Rua Goés Calmon, 136, sala 409 B Edifício Galeria São Bento, Centro, Município de
Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Art. 2º O Instituto Oxente Social - IOS está registrado no Cartório de Ofício de Registro de
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Protocolo sob o nº 8722, no Livro de Protocolo nº 2 folha
83, Livro A-180, Registro nº 5295, averbado/microfilmado em 24/05/2024.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista — BA, 16 de setembro de 2025.
Aloisio Alaá Costa Fernandes
Prefeito Mynicipal Em Exercício
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