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PROJETO DE LEI Nº152/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no uso de suas atribuições legais e
por seus representantes, aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada a via pública compreendida como Rua de Acesso ao Cemitério até a
Rua Belarmino Marinho (Conhecida como Rua da Lagoa), no município de Vitória da
Conquista – BA
Art. 2°- A referida via pública passará a se chamar Rua Alberto Oliveira Morais conforme consta
na ementa desta Lei.
Art. 3º – Esta lei entrará em Vigor da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de setembro de 2025
Denomina a via pública compreendida como Rua de
Acesso ao Cemitério até a Rua Belarmino Marinho,
no bairro Lagoa das Flores, como Rua Alberto Oliveira
Morais.
PROJETO DE LEI Nº152/2025
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo homenagear a senhor Alberto Oliveira Morais, um
cidadão de grande relevância para a comunidade local, cuja trajetória de vida é marcada por valores
como solidariedade, trabalho, dedicação à família e compromisso com o bem-estar coletivo.
A nomeação da atual Rua como Rua Alberto Oliveira Morais não apenas valoriza a memória de
um morador ilustre, como também representa um reconhecimento público por tudo o que ele
simboliza para os moradores do bairro. Trata-se de uma forma legítima de preservar a história local
e fortalecer o sentimento de identidade da população com o espaço onde vivem.
Além disso, a iniciativa responde a uma demanda popular, expressa por meio de abaixo-assinado
organizado pelos próprios moradores da região, o que reforça a legitimidade e o respaldo
comunitário da proposta.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, por seu
mérito social, histórico e humano.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de setembro de 2025
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