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INDICAÇÃO
Indica à Prefeita Municipal de Vitória da Conquista,
Sheila Lemos, e à Secretária Municipal de Saúde,
Fernanda Maron, a criação de um Programa
Municipal de Saúde Bucal para Idosos, articulado
à Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil
Sorridente.
A Senhora Sheila Lemos
A Senhora Fernanda Maron
JUSTIFICATIVA
A saúde bucal é parte essencial da saúde integral e influencia de forma direta a
qualidade de vida da população idosa. Problemas odontológicos, como a perda dentária,
as doenças gengivais e as dificuldades mastigatórias, comprometem a alimentação,
favorecem quadros de desnutrição e aumentam o risco de complicações clínicas. Além do
impacto físico, essas condições reduzem a autoestima e podem levar ao isolamento
social.
A criação de um Programa Municipal de Saúde Bucal para Idosos permitirá
ampliar a cobertura preventiva e terapêutica, incluindo a oferta de próteses dentárias
quando necessárias, fortalecendo o cuidado humanizado no âmbito do Sistema Único de
Saúde. A proposta pode ser implementada em integração com o Brasil Sorridente, que já
prevê apoio técnico e financeiro para municípios por meio dos Centros de Especialidades
Odontológicas (CEOs) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs).
Gabinete Parlamentar da Vereadora Márcia Viviane - Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Ba
Sala 207 - 2º Andar – Fone 77-3086-9604
www.camaravc.com.br
Essa articulação potencializa recursos, amplia o acesso da população idosa aos
serviços de saúde bucal e reafirma o compromisso do município com o Estatuto do Idoso,
Lei nº 10.741 de 2003, garantindo um envelhecimento saudável, digno e socialmente
ativo.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 16 de setembro de 2025.
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