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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Denomina de Rua Pedro Miguel da Silva o atual
Fur muN, DEV. DA CON rr Caminho 21, Urbis Il e III, no Bairro Bateias, e
mad Dou em [2/0 É as dá outras providências.
Edição nº, onforma ark 102 da
Lei Orrânica,
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte
Lei:
Art. 1º Denomina Rua Pedro Miguel da Silva o atual Caminho 21, Urbis II e III, no
Bairro Bateias.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 16 de setembro de 2025.
Aloisio Algn Costa Fernandes
Prefeito Mtmricipal em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
ANEXO ÚNICO
e
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