| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 à Proposição de Lei de Complementar nº 026/2025, nos termos do art. 169, III do Regimento Interno desta Casa |
| native_id | 21484 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-07 | Proposição retirada pelo autor | — | Proposição retirada pelo autor. |
| 2025-09-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição encaminhada concomitantemente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão de Finanças e orçamento e à Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor |
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