materia nº 1245/2025

 INDICAÇÃO
Indico à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Fernanda
Maron, que sejam adotadas as providências necessárias
para que todos os atendimentos realizados aos moradores
do município de Vitória da Conquista — incluindo os
realizados no Facilita Saúde (que concentra serviços como
Central de Marcação, Farmácia da Família, setor de
Autorização de Internamento Hospitalar e Tratamento
Fora do Domicílio) e nas demais unidades de saúde do
município voltadas ao atendimento da população residente
(como UBS, unidades de atenção especializada, exames,
vacinação e distribuição de medicamentos) — passem a
utilizar o número do CPF dos usuários como identificador
principal, em conformidade com a recente determinação
do Ministério da Saúde.
À Sra. Secretária Municipal de Saúde, Fernanda Maron
JUSTIFICATIVA
 Prezada,
O Ministério da Saúde anunciou, em setembro de 2025, que o Cartão Nacional de Saúde (Cartão
SUS) passará a ser emitido com base no número do CPF, substituindo o antigo número do CNS
como identificador principal dos cidadãos no Sistema Único de Saúde.
Essa medida visa integrar os cadastros nacionais, evitar duplicidades, facilitar o acesso da
população aos serviços de saúde e otimizar a gestão das informações no âmbito da Rede Nacional
de Dados em Saúde.
Considerando que o município de Vitória da Conquista realiza atendimentos destinados à população
residente em diversas unidades e serviços de saúde — incluindo o Facilita Saúde e todas as demais
unidades básicas e especializadas — é de grande relevância que todos esses serviços se adequem a
essa nova diretriz, utilizando o CPF como chave de identificação dos usuários.
Essa providência trará benefícios diretos à população conquistense, garantindo maior eficiência,
agilidade, transparência e segurança nos atendimentos, além de alinhar o município à política
nacional de modernização da saúde digital. Diante do exposto, apresento esta Indicação, confiando
na atenção e sensibilidade da Senhora Secretária de Saúde, Fernanda Maron, para que adote as
medidas cabíveis em favor da melhoria do serviço público de saúde no município.
 Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 18 de setembro de 2025.
DIOGO GOMES DE AZEVEDO FEITOSA
VEREADOR