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(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
afitda
Câmara Municipal
a]
Co Pee aa Bairro Centro, CEP 45000-510
ET Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
ZOZs
REQUERIMENTO 104 |
Requeiro à Mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o Plenário, que seja solicitado à Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista — BA, Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, e à Secretária
Municipal de Saúde, Senhora Fernanda Maron, que
encaminhem a esta Casa Legislativas informações
detalhadas acerca da distribuição dos Agentes
Comunitários de Saúde — ACS nas áreas de
cobertura do município, especificamente aquelas
constantes do Edital de Abertura nº 003/2024, de
28 de junho de 2024, bem como outras que se
façam competentes.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 24 de setembro
2025.
Vapare A fui)
Márcia Viviane — Vereadora (PT)
JUSTIFICATIVA
O Edital nº 003/2024, publicado pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, abriu
concurso público com previsão de vagas imediatas para Agentes Comunitários de Saúde - ACS em
diversas áreas do município. Entretanto, há notícias que candidatos aprovados em primeiro lugar
para as respectivas áreas, onde havia previsão de provimento imediato, ainda não foram
convocados, apesar de relatos de que determinadas comunidades encontram-se sem cobertura desse
serviço.
A atuação dos ACS é estratégica para a promoção da saúde e prevenção de doenças,
especialmente no acompanhamento das famílias e no fortalecimento da Atenção Básica, sendo,
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista — Ba
Sala 207 - 2º Andar — Fone 77-3086-9604
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Vitória da Conquista
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portanto, imprescindível que o Legislativo disponha de informações atualizadas sobre a real
situação da distribuição desses profissionais no território municipal.
Este requerimento busca garantir a transparência na execução do concurso público, verificar
se as vagas ofertadas foram de fato providas e, sobretudo, assegurar que a população conquistense
não permaneça desassistida em áreas onde a presença dos ACS é vital para a efetividade das
políticas públicas de saúde.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 24 de setembro
2025.
Qua ant A s)
Márcia Viviane — Vereadora (PT)
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista — Ba
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