materia nº 48/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº48/2025
Concede o Título de Cidadã Conquistense à
Senhora Rogéria de Almeida Pereira dos Santos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, aprova o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Conquistense à Senhora Rogéria de Almeida
Pereira dos Santos.
Art. 2º A entrega do Título será realizada em Sessão Especial da Câmara Municipal de
Vitória da Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem definidos pela
Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 26 de setembro de 2025.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº48/2025
Justificativa
A concessão do Título de Cidadã Conquistense à Senhora Rogéria de Almeida Pereira
dos Santos (Rogéria Santos) se justifica pela sua relevante trajetória pública e social,
marcada pelo compromisso com a defesa da infância, da juventude e das mulheres, bem
como por sua dedicação à promoção da justiça social e ao fortalecimento das políticas
públicas no Brasil.
Nascida em São João de Meriti, no Rio de Janeiro, Rogéria Santos é advogada, mestre em
Direito, Governança e Políticas Públicas, além de especialista em Primeira Infância pela
Universidade de Harvard. Atualmente exerce o mandato de Deputada Federal pelo
Republicanos, eleita em 2022, sendo reconhecida como uma das parlamentares mais
produtivas da Bahia e do país.
Sua atuação ultrapassa os limites da política convencional, alcançando dimensões sociais,
missionárias e humanitárias. Desenvolveu projetos de combate ao analfabetismo, à
pobreza e de apoio a mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, tanto no Brasil
quanto em países africanos como Moçambique e Angola. No âmbito nacional, também se
destacou pela realização de ações evangelísticas e sociais no sistema prisional da Bahia e
do Pará.
Em sua trajetória política, exerceu o mandato de vereadora em Salvador (2017–2020),
período em que foi reconhecida como uma das parlamentares mais atuantes do país. Como
Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, idealizou e
implantou programas voltados à proteção e inclusão social, com impacto direto na
melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias.
Na Câmara dos Deputados, lidera debates de grande relevância para o presente e o futuro
do país, como a coordenação do Grupo de Trabalho voltado à proteção de crianças e
adolescentes no ambiente digital, além de integrar frentes parlamentares em defesa da
infância, juventude e fortalecimento da família.
Sua vida pública reflete uma missão clara: lutar pela garantia dos direitos constitucionais,
pelo desenvolvimento saudável das novas gerações e pela construção de uma sociedade
mais justa, segura e inclusiva.
Por sua destacada atuação em prol do bem comum e por contribuir, de forma direta e
indireta, para o fortalecimento das políticas públicas que também beneficiam o município
de Vitória da Conquista, a outorga do Título de Cidadã Conquistense representa não
apenas o reconhecimento desta Casa Legislativa, mas também a gratidão do povo
conquistense à sua dedicação e compromisso com as causas sociais.
Contatos: E-mail: dep.rogeriasantos@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5338
 É como encaminhamos o presente Decreto Legislativo
 Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 26 de setembro de 2025.