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materia nº 162/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaDeclara que as festas de Caruru de São Cosme, São Damião e Doum; dos Erês, dos orixás Ibeji e nos nkisis Nvunji, são Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências
native_id21590

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Norma promulgada — Norma promulgada.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando Sanção governamental.
2025-12-19 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovado em Redação Final após pedido de dispensa de pauta na Sessão do dia 19/12/2025.
2025-12-18 Proposição apresentada em Plenário S Proposição em segunda votação na Sessão do dia 19/12/2025.
2025-12-12 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 12/12/2025.
2025-12-11 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em primeira votação na Sessão do dia 12/12/2025.
2025-12-11 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em primeira votação na Sessão do dia 12/12/2025.
2025-10-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta até 15/10/2025.
2025-10-01 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 03/10/2025.

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Vitória da Conquista - BA
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
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PROJETO DE LEI N.º 462 /2025
Declara que as festas de Caruru de São Cosme, São
Damião e Doum; dos Erês, dos orixás Ibeji e dos nkisis
Nvunji, são Patrimônio Cultural e Imaterial do Município
de Vitória da Conquista e dá outras providências
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,
faz saber que o Plenário da Câmara aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada que as festas de Caruru de São Cosme, São Damião e Doum; dos Erês, dos
orixás Ibeji e dos nkisis Nvunji, são Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Vitória da
Conquista, por seu relevante valor religioso, histórico, cultural e social.
Art. 2º - As tradicionais Festas de Caruru de São Cosme, São Damião e Doum; dos Erês, dos orixás
Ibeji e dos nkisis Nvunji são celebradas há centenas de anos, sendo celebradas, em sua maioria, nas
proximidades do dia 27 de setembro (mas também em outras datas), caracterizando-se não somente
como uma refeição, e sim como um potente ritual de solidariedade, devoção, renovação e
resistência, reunindo famílias e comunidades em torno da fé, da partilha e da proteção à infância,
perpetuando práticas ancestrais que compõem a riqueza da cultura afro-brasileira.
Art 3º - As Festas de Caruru de São Cosme, São Damião e Doum; dos Erês, dos orixás Ibeji e dos
nkisis Nvunji são reconhecidas em suas múltiplas vertentes, tanto na perspectiva dos terreiros de
religiões de matriz africana, nos costumes familiares (muitas vezes ligados a gestações de gêmeos,
ou dificuldades em partos), na perspectiva individual (de pessoas que pagam promessas, ou fazem
distribuição de refeições, doces ou brinquedos) ou todas as outras em que se expresse.
Art. 4º - São objetivos da declaração de que trata esta lei:
I-a preservação da tradição, da importância e da referência histórica e social do evento;
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A tradicional Festa do Caruru de São Cosme e São Damião na Bahia há centenas de anos se
celebra em especial no dia 27 de setembro, uma mistura de sincretismo religioso, dos Santos
Gêmeos da Igreja Católica, de Doum e dos Ibejis, Erês e Nvunjis, divindades crianças do
Candomblé, com riqueza do banquete que faz a alegria de todo o povo da Bahia, onde reúne todas
as comidas do Candomblé na oferta aos Santos Gêmeos. São muitos os ritos e tradições, ou
popularmente chamados de preceitos na ritualística de preparação dessa tradicional festa baiana que
não só alegra os Santos e as Comunidades, mas que também aquece o comércio e as feiras livres.
Saberes que foram passados pelos mais velhos, tendo origem nas Comunidades de Terreiro,
mas que se celebra em muitas casas com graças alcançada, tradição familiar, devoção, ou até
mesmo pelo fato de ter sido premiado com um quiabo inteiro no seu prato. Assim, reza a tradição,
de quem pegar um quiabo inteiro, precisa dá um Caruru no outro ano. Servido na roda dos 7 (sete)
meninos ou na babuia (bacia coletiva), o Caruru de São Cosme e São Damião é uma das festas mais
esperadas pelos baianos, pois é a certeza de mesa farta e comida de graça sem distinção.
Caruru, vatapá, galinha de xinxim, acarajé, abará, feijão fradinho, feijão preto, farofa de
dendê, rapadura, cana, pipoca, banana frita e tantas outras coisas mais totalizando 21 (vinte e uma)
iguarias representando a comida de todos os Orixás do Candomblé. Festa com tradição própria
desde cortar os quiabos respeitando uma ciência ancestral, onde o dono do caruru inicia o corte em
cruz bem miudinho, tem músicas próprias que seguem um misto dessa difusão do sincretismo
religioso que transformou os Santos Gêmeos da Igreja Católica em Divindades Crianças dos
terreiros de Candomblé.
A origem do caruru está ligada a diferentes matrizes culturais. O nome vem do tupi caá-riru,
que significa “erva de comer”, lembrando que, em versões mais antigas, eram utilizadas folhas
como bredo e taioba no preparo. Com a presença africana, especialmente de povos oriundos do
Golfo do Benim, a receita incorporou o quiabo e o azeite de dendê, que se relacionam diretamente à
cosmologia iorubá. Na tradição, o quiabo é também a base do amalá, comida oferecida a Xangô e
aos Ibejis. Esse encontro entre referências indígenas e africanas ajudou a consolidar o caruru como
parte essencial da identidade cultural da Bahia.
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Reportagem sobre Festa de Cosme e Damião em 1977
Fonte: Jornal Tribuna do Café, ano IV, n. 353, 27.09.1977. Arquivo da Prefeitura Municipal de Vitória da
Conquista, Caderno 24
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As matérias dão conta de dois eventos diferentes: um caruru no Centro São Jorge, oferecido
pelo filho do já falecido Zé Pequeno; e a cerimônia de colocação das imagens de Cosme e Damião,
Padroeiros do Mercadão, em um oratório. No Mercadão, o evento teria contado com a presença de
autoridades como o Prefeito, Vereadores, Militares (lembremos que vivíamos sob a égide da
ditadura militar), representantes de organizações como o Rotary e Associação Conquistense de
Imprensa.
Conversando com os mais velhos de santo, a grande maioria nunca tinha ouvido falar dessa
atividade, somente com um ou outro dizendo que se lembrava das imagens. Movido pela
curiosidade, decidi ir ao Mercadão (no dia 09 de janeiro de 2024) procurar os comerciantes mais
antigos, e as casas de artigos de religião afro que circundam aquele local. Diversas pessoas
apontaram os comerciantes de nome Hermes e Minelvino como figuras que estariam ali desde a
fundação. Em conversas informais, ao indaga-los sobre o tema, me disseram que não se lembram de
nenhuma imagem ou festa de Cosme e Damião no local. Puxei o celular e li as matérias acima para
eles, e mesmo assim disseram que não se lembravam de nada.
Me desloquei então às lojas de produtos religiosos Casa Cosme e Damião e Casa de Umbanda
dos Orixás, que ficam no entorno do Mercado, onde conversei com os proprietários Eron e Valmir
(respectivamente). Ambos disseram que não são dessa época, que chegaram em Conquista há pouco
mais de 20 anos, mas que nunca tinham escutado nada sobre tal evento. Valmir me disse que hoje as
lojas deles são as mais antigas do ramo do local, mas anteriormente existia uma de nome Flora
Bahia, de propriedade de Vicente Celino, e talvez o pessoal desse tempo soubesse.
Quando já estava desanimando com as respostas que escutava, um fato inusitado aconteceu.
Uma senhorinha de cabelos bem branquinhos estava no balcão perguntando o preço de imagens “da
sereia” e de Oxumaré, e ao ouvir nossa conversa falou: “Eu lembro! Isso é do tempo de Raul Ferraz,
eu era mocinha”. Perguntei se ela chegou a comer caruru, respondendo que não, mas que se
lembrava das imagens: “ficavam lá dentro, não eram pequenas não, era mais ou menos assim” - e
colocou a mão na barriga, dando a entender que tinha aproximadamente um metro. Como ela estava
de saída, não tive sequer tempo/reação de perguntar o seu nome, mas me despedi dizendo “muito
obrigado, que esse ano seja de muito axé pra senhora”, e ela me respondeu com um “amém”.
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