materia nº 1334/2025

INDICAÇÃO _ /2025
Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa 
Legislativa, que seja encaminhado expediente à EMBASA –
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A., por meio de sua 
Gerência Regional em Vitória da Conquista/BA, solicitando, em 
caráter de urgência, a realização de estudos técnicos e a adoção das 
providências necessárias para a extensão da rede de abastecimento 
de água no Povoado do Paraíso, situado no Distrito de Bate Pé, 
zona rural deste município.
Justifica-se tal solicitação pelo fato de que apenas parte da comunidade atualmente é contemplada com o 
fornecimento de água encanada, restando significativa parcela da população desassistida deste serviço essencial. 
A falta de acesso à água potável compromete a qualidade de vida dos moradores, além de representar riscos à 
saúde pública, à segurança alimentar e ao desenvolvimento socioeconômico da localidade.
Ressalta-se que o acesso à água potável é um direito humano fundamental, reconhecido pela Organização das 
Nações Unidas (ONU), e um dever do poder público, conforme estabelece o artigo 30, inciso I, e o artigo 225 da 
Constituição Federal.
Diante disso, solicita-se que a EMBASA viabilize a ampliação da rede já existente, assegurando que toda a 
comunidade do Povoado do Paraíso seja integralmente atendida com o serviço de abastecimento de água.
 Plenário Carmen Lúcia, 29 de setembro de 2025
Gabriela de Diego Garrido 
Vereadora (PV)