materia nº 1335/2025

INDICAÇÃO Nº ___/2025
Indica, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, 
que seja encaminhado expediente à EMBASA – Empresa Baiana de Águas e 
Saneamento S.A., por meio de sua Gerência Regional em Vitória da 
Conquista/BA, solicitando, em caráter de urgência, a realização de estudos 
técnicos e a adoção das providências necessárias para a extensão da rede de 
abastecimento de água no Povoado Recanto da Família, localizado na zona 
rural deste município.
A presente proposição tem por finalidade atender a uma demanda urgente da comunidade do Povoado 
Recanto da Família, que enfrenta sérias dificuldades em razão da ausência de abastecimento de água 
encanada em parcela significativa de seus domicílios.
O acesso limitado à água potável compromete a qualidade de vida dos moradores, coloca em risco a 
saúde pública, afeta a segurança alimentar e prejudica o desenvolvimento socioeconômico local. 
Ressalte-se que o direito à água é reconhecido como direito humano fundamental pela Organização 
das Nações Unidas (ONU), além de estar amparado pela Constituição Federal, nos artigos 30, inciso I, 
e 225.
Diante da relevância social da medida, solicitamos que a EMBASA promova os estudos técnicos 
necessários e viabilize, com a maior brevidade possível, a ampliação da rede de abastecimento de 
água, garantindo o atendimento integral a todos os moradores da comunidade.
Plenário Carmem Lúcia, 29 de setembro de 2025
Gabriela de Diego Garrido 
Vereadora (PV)