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iá se (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
= mania da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI 466 /202$
Institui o “Dia Municipal do Rio” no
Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o “Dia do
Rio”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de Março, em alusão ao Dia Mundial da
Água, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da preservação
dos rios, nascentes, mananciais e recursos hídricos do município.
Art. 2º O Dia Municipal do Rio tem como finalidades:
I— Incentivar ações de educação ambiental voltadas para a preservação e recuperação
de rios e nascentes;
II — Promover campanhas de conscientização sobre o uso racional da água e o combate
à poluição hídrica;
II — Estimular projetos comunitários, escolares e institucionais que envolvam limpeza,
plantio de árvores, monitoramento e revitalização de áreas ribeirinhas;
IV — Valorizar a importância social, cultural, ambiental e econômica dos rios para o
desenvolvimento sustentável da cidade.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá firmar
parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais, empresas
privadas e entidades ambientais para promover atividades alusivas ao Dia Municipal do
Rio, como:
. palestras e seminários;
. mutirões de limpeza e reflorestamento;
. concursos educativos;
. campanhas de mídia para sensibilização da sociedade.
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Câmara de Vitória da Conauista
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Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
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Art. 4º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município de Vitória da Conquista.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 07 de Outubro de 2025.
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo instituir o “Dia Municipal do Rio” em
Vitória da Conquista como forma de promover a conscientização ambiental e incentivar
a preservação dos recursos hídricos que abastecem e dão vida à nossa cidade e à zona
rural, a degradação de rios e nascentes impacta diretamente a qualidade da água, a
biodiversidade e a sustentabilidade econômica do município, afetando desde o
abastecimento humano até a agricultura, a pecuária e a vida silvestre, com a criação
desta data, o Poder Público, as escolas, entidades civis e a sociedade poderão unir forças
para educar, conscientizar e agir na preservação dos nossos rios, estimulando o plantio
de árvores, a limpeza de margens e o cuidado com o descarte de resíduos, além disso, ao
coincidir com o Dia Mundial da Água (22 de março), a iniciativa alinha Vitória da
Conquista às pautas globais de sustentabilidade e reforça o compromisso municipal com
o desenvolvimento ambientalmente responsável.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 07 de Outubro de 2025.
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