| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2025 |
| Date | 2025-10-09 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, PORÉM COM RESSALVAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
| native_id | 21759 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-05 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. |
| 2025-11-03 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Proposição aprovada. Aguardando promulgação da Norma Jurídica. |
| 2025-10-31 | Proposição aprovada em Redação Final | — | Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 31/10/2025. |
| 2025-10-30 | Proposição apresentada em Plenário | F | Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 31/10/2025. |
| 2025-10-22 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 22/10/2025 |
| 2025-10-21 | Proposição apresentada em Plenário | B | Proposição em primeira votação na Sessão do dia 22/10/2025. |
| 2025-10-21 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão. |
| 2025-10-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-10-10 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauto por 48 horas. |
| 2025-10-09 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição em Leitura na Sessão do dia 10/10/2025. |
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(77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA Câmara Municipal Vitória da Conquista EM DEFESA DO PC PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/2025 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, PORÉM COM RESSALVAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, APROVA O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Ficam aprovadas as contas da prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, porém com as ressalvas, relativas ao exercício financeiro 2023. Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Plenário Carmem Lúcia, 8 de outubro de 2025. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL N LUIS CARBOS DUDÉ PRESPFENDE IRA JUNIOR FERNANDO JACARÉ MEMBRO COMISSÃO DE W 'AS E ORÇAMENTO DIO as DO ? » LUCIANO GOMES d] NEL SON/DE VIVI MEMBRO MEMBRO COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ATOS DO PODER EXECUTIVO FERNANDO JACARÉ TME ROSA (BIBIA) MEMBRO MEMBRO