materia nº 1397/2025

INDICAÇÃO
Indica à Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, Sheila Lemos, ao Secretário
Municipal de Educação, Edgard Larry
Andrade Soares, e ao Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Marcos Ferreira,
a criação de um Programa Municipal de
Cursos Técnicos e Profissionalizantes,
estruturado em modelo de parceria público￾privada educacional, envolvendo o IFBA, a
UESB, a UFBA (IMS), o SENAI, o SENAC e
faculdades particulares locais, voltado à
qualificação de jovens e adultos para o
mercado de trabalho e ao fortalecimento do
desenvolvimento econômico e social de Vitória
da Conquista.
JUSTIFICATIVA
A qualificação profissional é fator determinante para o crescimento econômico
sustentável e a redução das desigualdades sociais. Em Vitória da Conquista, apesar da
presença de instituições públicas e privadas de ensino técnico e superior, ainda há déficit
de políticas integradas que articulem educação, inovação e empregabilidade.
A criação de um Programa Municipal de Cursos Técnicos e Profissionalizantes,
em modelo de parceria público-privada, permitirá unir esforços entre o poder público,
universidades e instituições privadas para ampliar a oferta de cursos técnicos gratuitos ou
subsidiados, de acordo com as demandas do mercado de trabalho local. Essa
cooperação otimiza recursos, evita sobreposição de ações e promove resultados mais
consistentes para a inserção produtiva de jovens e adultos.
O programa poderá firmar termos de cooperação técnica e convênios
educacionais, possibilitando o uso compartilhado de infraestrutura, laboratórios,
Gabinete Parlamentar da Vereadora Márcia Viviane - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista – Ba
Sala 207 2º Andar – Fone 77-3086-9604
www.camaravc.com.br
tecnologias e corpo docente. Essa política de integração público-privada encontra
respaldo no artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como dever
do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade, e na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que autoriza a
participação de instituições públicas e privadas na promoção da educação profissional e
tecnológica.
Além de fortalecer a rede municipal de ensino e o setor produtivo, a proposta
estimula a criação de um ambiente de inovação e empreendedorismo local, amplia a
empregabilidade e reafirma o compromisso do município com uma política educacional
moderna, colaborativa e voltada para o desenvolvimento econômico e social de Vitória
da Conquista.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 13 de outubro de 2025.
Gabinete Parlamentar da Vereadora Márcia Viviane - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista – Ba
Sala 207 2º Andar – Fone 77-3086-9604
www.camaravc.com.br