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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº61/2025
Concede o Título de Cidadão Conquistense ao
Senhor Roberto Maynard Frank.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA
BAHIA, APROVA O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Conquistense ao Senhor Roberto Maynard
Frank.
Art. 2° O Título será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa
Diretora da Casa.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 14 de outubro de 2025.
Justificativa para Concessão do Título:
Roberto Maynard Frank
Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador.
✔ Mestrando em Legal Sciences com concentração em Law, Business and Technology pela
AMBRA University.
✔ Pós-graduado em Direito Eleitoral pelo Instituto de Direito Público de Brasília.
✔ Pós-graduado em Direito do Consumidor pelo Instituto de Direito Público de Brasília.
✔ Pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior
do Ministério Público - RS.
✔ Pós-graduado em Direito Constitucional pela ABDConst - Academia Brasileira de Direito
Constitucional. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E OUTRAS ATIVIDADES
✔ Exerceu a advocacia entre os anos de 1997 a 2013.
✔ Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Período: Desde 2013.
✔ Membro honorário do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros. Período: Desde 2016.
✔ Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
DJe de 05/02/2018.
✔ Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia pela classe de
desembargador. Período: 04/05/2016 a 04/05/2018.
✔ Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Período: 01/04/2020
a 28/03/2021.
✔ Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Período: 29/03/2021 a 29/03/2022.
Período: 18 de abril de 2022 a 31/01/2024.
✔ Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Período: Desde
13/01/2023 a 29/01/2024.
✔ Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Período: Desde 01
de fevereiro de 2024. PUBLICAÇÕES E TRABALHOS CIENTÍFICOS
✔ Artigo jurídico “Aspectos da mudança legislativa e o tempo de processo na visão dos
tribunais” publicado na Revista Populus, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia.
N. 1, setembro de 2015.
✔ Artigo jurídico “Inovações do Novo Código de Processo Civil à luz da Boa-fé e da
celeridade processual” publicado na Revista Bahia Forense: Doutrina Jurisprudência e
Súmulas. Tribunal de justiça do Estado da Bahia. Salvador: Comissão de Jurisprudência do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2015.
✔ “A Justiça Eleitoral garantiu a vontade popular”. Revista Justiça & Cidadania, ed. 270, p.
22-25, fev. 2023. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/a-justicaeleitoral-garantiu-a-
vontade-popular/. Acesso em: 10 mai. 2023. RESUMO Graduado em Direito pela
Universidade Católica de Salvador. Pós-graduado em Direito Eleitoral e em Direito do
Consumidor pelo Instituto de Direito Público de Brasília. Pósgraduado em Direito
Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público-RS.
Pós-graduado em Direito Constitucional pela ABDCOnst. Mestrando em Legal Sciences com
concentração em Law, Business and Technology pela AMBRA University. Exerceu a
advocacia entre os anos de 1997 a 2013. Ingressou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
em 2013. Aprovado como membro honorário do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
em 2016. Desembargador Substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia pela classe de
desembargador durante o período de 2016 a 2018. Ocupou os cargos de Vice-Presidente e
Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia entre 2020 e 2021. Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia pelo período de 29/03/2021 a 29/03/2022 e
reconduzido de 18 de abril de 2022 a 31/01/2024. Presidente do Colégio de Presidentes dos
Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL de 13/01/2023 a 29/01/2024. Corregedor Geral da
Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia desde 01 de fevereiro de 2024.
5ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, n. 560, sala 231-S Paralela, Salvador – Bahia
Tel: (71)3372-7756
E-mail: robertomaynardfrank@gmail.com
É como encaminhamos o presente Decreto Legislativo
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 14 de outubro de 2025.
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