materia nº 37/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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PROJETO DE LEI Nº 37, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
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Mensagem nº 44/2025 ao PL nº 37/2025
Vitória da Conquista – BA, 15 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamo a esta Casa Legislativa, cumprindo o prazo legal disposto no artigo 127-A, 
inciso III, da Lei Orgânica do Município, o Projeto de Lei nº 37/2025, que dispõe sobre a Lei 
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, nos termos do artigo 165, § 5º, da 
Constituição Federal; da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); da Lei 
Federal nº 4.320/1964 e demais dispositivos legais correlatos que regulamentam a matéria 
orçamentária.
Tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento de 
curto prazo da administração pública, sendo responsável por estimar as receitas e fixar as despesas 
para o exercício subsequente. O projeto em questão foi elaborado de forma participativa, 
observando a integração com o Plano Plurianual, já encaminhado e em tramitação nesta Casa 
Legislativa. Essa integração assegura a coerência entre os programas de governo e as ações 
orçamentárias, fortalecendo o planejamento municipal e a efetividade das políticas públicas. 
O orçamento proposto mantém o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável (ODS), alinhando as políticas municipais à Agenda 2030 da Organização das Nações 
Unidas (ONU). Assim, as ações programadas visam contribuir diretamente para a erradicação da 
pobreza, a promoção da saúde e educação de qualidade, a igualdade de gênero, o crescimento 
econômico inclusivo, a redução das desigualdades e a sustentabilidade ambiental, entre outros 
compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Também merece destaque a incorporação de práticas inclusivas, como o Orçamento Criança 
e Adolescente (OCA) e o Orçamento Sensível a Gênero. O OCA reforça o compromisso da 
administração municipal com a garantia dos direitos da infância e da juventude, assegurando que 
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as políticas públicas voltadas a esses grupos sejam priorizadas e executadas com base em 
evidências e metas concretas. Já o Orçamento Sensível a Gênero tem como objetivo identificar e 
promover políticas públicas que reduzam desigualdades e ampliem a equidade entre homens e 
mulheres, com atenção especial à representatividade feminina e às condições de vulnerabilidade 
social.
A elaboração da LOA 2026 também levou em consideração os parâmetros e resultados 
aferidos pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), instrumento de avaliação 
desenvolvido pelos Tribunais de Contas, que mede o desempenho da gestão pública em diversas 
áreas de políticas públicas. Essa consideração busca fortalecer o controle social, a transparência e 
a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
No tocante às disposições normativas, a LOA 2026 trata das estimativas de receitas, da 
fixação das despesas e das condições para abertura de créditos adicionais, em especial os créditos 
suplementares, que conferem maior flexibilidade à execução orçamentária, permitindo ajustes 
necessários diante de variações nas receitas e nas demandas emergenciais da administração. 
Ressalta-se que a autorização para abertura de créditos suplementares está condicionada ao 
cumprimento rigoroso das normas legais, em especial a Lei Complementar nº 101/2000, que 
determina que “os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados 
exclusivamente para atender aos objetivos de sua vinculação”.
Dessa forma, o projeto ora apresentado assegura que a utilização dos recursos públicos 
observará, de forma integral, as vinculações legais e constitucionais, garantindo transparência, 
controle e responsabilidade na execução do orçamento municipal.
Importa destacar que o presente projeto também busca fortalecer os mecanismos de 
participação social e controle democrático, de modo que o orçamento municipal não se restrinja a 
um instrumento técnico, mas represente o compromisso coletivo com o desenvolvimento local. A 
LOA 2026 reflete o esforço conjunto da administração municipal em equilibrar as necessidades da 
população com a capacidade financeira do município, assegurando o equilíbrio fiscal e a execução 
de políticas públicas efetivas e sustentáveis.
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Diante do exposto, submetemos à apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal 
o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, certa de que a proposição contará 
com a costumeira atenção e compromisso de Vossas Excelências na análise e aprovação dessa peça 
fundamental para o funcionamento e o desenvolvimento do nosso Município.
Renovo, por fim, os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ana Sheila Andrade Lemos
Prefeita Municipal
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento 
Anual do Município de Vitória da Conquista para 
o exercício de 2026, bem como determina outras 
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, com arrimo nos artigos 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
TÍTULO I
DA LEI DE ORÇAMENTO
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2026, compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo;
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e entidades a ele vinculados, 
da Administração Direta, inclusive Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
TÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º A Receita Total é estimada no mesmo valor da Despesa, em R$ 1.855.940.883,11 
(um bilhão, oitocentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta 
e três reais e onze centavos) sendo R$ 1.409.376.568,21 (um bilhão, quatrocentos e nove milhões, 
trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) do 
Orçamento Fiscal e R$ 446.564.314,90 (quatrocentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e 
sessenta e quatro mil, trezentos e quatorze reais e noventa centavos) do Orçamento da Seguridade 
Social.
Art. 3º As Receitas que decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras 
receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, estão descriminadas nos Anexos 
desta Lei.
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CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA
Art. 4º A Despesa Total é estimada no mesmo valor da Receita, em R$ 1.855.940.883,11 
(um bilhão, oitocentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta 
e três reais e onze centavos) sendo R$ 1.409.376.568,21 (um bilhão, quatrocentos e nove milhões, 
trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) do 
Orçamento Fiscal e R$ 446.564.314,90 (quatrocentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e 
sessenta e quatro mil, trezentos e quatorze reais e noventa centavos) do Orçamento da Seguridade 
Social.
Art. 5º A Despesa fixada à conta de recursos previstos neste título está discriminada nos 
Anexos desta Lei.
TÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I – abrir, nos limites e nas formas abaixo indicados, créditos suplementares:
a) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de até 20% (vinte 
por cento) dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 
nº 4.320/64;
b) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor efetivamente apurado no balanço 
patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/64;
c) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor efetivamente apurado na 
forma do art. 43, § 1º, inciso II, e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64;
d) provenientes de excesso de arrecadação oriundos de recursos adicionais de transferências 
recebidas, com destinação específica, não previstos, ou insuficientemente estimados na Lei 
Orçamentária, até o limite dos valores adicionais efetivamente recebidos na forma do art. 43, § 1º, 
inciso II, e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, bem como o previsto no parágrafo único do art. 
8º da Lei Complementar nº 101/2000;
e) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizados em 
exercícios anteriores e não incluídas na estimativa da receita deste exercício, até o limite desta.
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II – utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e 
outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026;
III – remanejar ou transferir, mediante a transposição, recursos de uma categoria de 
programação para outra, ou de um órgão para o outro, para atender a necessidades supervenientes, 
devidamente justificadas, conforme art. 65 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 
o exercício de 2026.
§ 1º Não serão computadas, para efeito do limite previsto no inciso I, alínea “a” deste artigo, 
os créditos suplementares destinados a suprir insuficiências de dotações dentro do mesmo projeto/ 
atividade.
§ 2º Também não serão computados, para efeito do limite previsto no inciso I, alínea “a”, 
deste artigo, os créditos suplementares destinados a suprir insuficiências de dotações das funções 
saúde, educação, assistência social e para o grupo de natureza da despesa de Pessoal e Encargos 
Sociais.
§ 3º Também não serão computados, para efeito do limite previsto no inciso I, alínea “a”, 
deste artigo, os créditos suplementares destinados a suprir insuficiências de dotações dos grupos 
de natureza da despesa de Pessoal e Encargos Sociais.
§ 4º Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão assegurar que os recursos 
legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados exclusivamente para atender aos 
objetos de suas vinculações, em cumprimento ao disposto no parágrafo único de art. 8º da Lei 
Complementar nº 101/2000.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 7º A execução financeira dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social atende, por 
ordem de importância, as despesas com pessoal e encargos sociais, manutenção do funcionamento 
da máquina administrativa, serviço da dívida e contrapartida de créditos internos e externos.
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Art. 8º Esta Lei entra em vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2026, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista – BA, 15 de outubro de 2026.
Ana Sheila Andrade Lemos
Prefeita Municipal
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 1 - SUMÁRIO GERAL DA RECEITA
FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
10000000000 - Receitas Correntes 1.734.281.425,88
11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 436.310.000,00
11100000000 - Impostos 406.000.000,00
11125001000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1500 70.000.000,00
11125002000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1500 1.000.000,00
11125003000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1500 22.000.000,00
11125004000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 1500 5.000.000,00
11125301000 - "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1500 65.000.000,00
11125302000 - "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 1500 500.000,00
11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1500 45.000.000,00
11130341001 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Física 1500 8.000.000,00
11130341002 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Jurídica 1500 12.000.000,00
11145111000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1500 170.000.000,00
11145112000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 1500 2.500.000,00
11145113000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1500 3.000.000,00
11145114000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 1500 2.000.000,00
11200000000 - Taxas 30.310.000,00
11210101001 - Taxa de Licença e Localização - Principal 1753 6.000.000,00
11210101002 - Taxa de Licença para Execução de Obra - Principal 1753 600.000,00
11210101003 - Taxa Apreensão e Liberação de Animais - Principal 1753 150.000,00
11210101004 - Taxa do Sistema de Trânsito - Principal 1759 10.000,00
11210101005 - Taxa de Publicidade Comercial - Principal 1753 900.000,00
11210101006 - Taxas do Sistema de Transporte - Principal 1753 120.000,00
11210101099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal 1753 3.000.000,00
11210102000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 1753 10.000,00
11210102001 - Taxa de Licença e Localização - Multas e Juros de Mora 1753 250.000,00
11210102002 - Taxa de Licença para Execução de Obra - Multas e Juros de Mora 1753 10.000,00
11210102005 - Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros de Mora 1753 20.000,00
11210102006 - Taxa do Sistema de Transporte - Multas e Juros de Mora 1753 1.000,00
11210102099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros de Mora 1753 10.000,00
11210103001 - Taxa de Licença e Localização - Dívida Ativa 1753 800.000,00
11210103002 - Taxa de Licença para Execução de Obra - Dívida Ativa 1753 1.000,00
11210103005 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 1753 15.000,00
11210103006 - Taxas do Sistema de Transporte - Dívida Ativa 1753 80.000,00
11210103099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa 1753 1.500,00
11210104001 - Taxa de Licença e Localização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 180.000,00
11210104005 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 15.000,00
11210104006 - Taxas do Sistema de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 15.000,00
11210104099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida At 1753 1.400,00
11210401000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1759 650.000,00
11215001000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 1753 20.000,00
11215001000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1753 1.800.000,00
11220101001 - Taxa pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 1753 50.000,00
11220101002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Principal 1753 12.000.000,00
11220102001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas e Juros de Mora 1753 700,00
11220102002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Multas e Juros de Mora 1753 199.000,00
11220103001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 1753 300,00
11220103002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Dívida Ativa 1753 3.000.000,00
11220104001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 100,00
11220104002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 400.000,00
12000000000 - Contribuições 29.621.583,29
12400000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 29.621.583,29
12415001000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1751 29.621.583,29
13000000000 - Receita Patrimonial 24.693.982,82
13100000000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.320.000,00
13110201000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1501 500.000,00
13110202000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1501 20.000,00
13110203000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 1501 500.000,00
13110204000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 1501 300.000,00
13200000000 - Valores Mobiliários 13.573.982,82
13210101001 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Impostos 1500 40.000,00
13210101099 - Remuneração - Recursos não Vinculados 1501 220.000,00
13210101101 - Remuneração - Recursos do MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1501 700.000,00
13210101102 - Remuneração - Recurso do FUNDEB 1540 2.500.000,00
13210101103 - Remuneração - Recurso do Salario Educação 1550 700.000,00
13210101104 - Remuneração - Recursos do FNDE - PDDE 1551 50,00
13210101105 - Remuneração - Recursos do FNDE - PNAE 1552 200.000,00
13210101106 - Remuneração - Recursos do FNDE - PNATE 1553 60.000,00
13210101107 - Remuneração - Recursos do FNDE - Outros 1569 600.000,00
13210101111 - Remuneração de Depositos Bancários - Convênios da União destinados a Programas de Educação 1570 9.100,00
13210101201 - Remuneração - Recursos de Não Vinculados - F501 1501 10.000,00
13210101202 - Remuneração - Recursos de Transferências do SUS - Manutenção - F600 1600 700.000,00
13210101203 - Remuneração - Recursos de Transferências do SUS - Manutenção - F601 1601 200.000,00
13210101204 - Remuneração - Recursos de Impostos - Saúde - F5001002 1500 150.000,00
13210101205 - Remuneração - Recursos de Transferências do SUS - Estadual - F621 1621 51.000,00
13210101206 - Remuneração - Recursos de Comp. Piso de Enfermagem - F605 1605 200.000,00
13210101207 - Remuneração - Outros Recursos de Saúde - F659 1659 100,00
13210101301 - Remuneração - Recursos de Convênios da União e de Suas Entidades 1700 348.376,48
13210101401 - Remuneração - Recursos de Transferências do FNAS 1660 700.000,00
13210101402 - Remuneração - Recursos de Transferências do FEAS 1661 100.000,00
13210101501 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 1759 410.000,00
13210101502 - Remuneração Bancária do Fundo do Meio Ambiente 1759 110.000,00
13210101503 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Trânsito 1759 20.000,00
13210101504 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal do PROCON 1759 150.000,00
13210101505 - Remuneração Bancária do Fundo de Modernização da Procuradoria 1759 50.000,00
13210101506 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Saneamento 1759 100.000,00
13210101507 - Remuneração Bancária Recurso do Fundo de Cultura ( do Estado da Bahia) 1759 70.000,00
13210101508 - Remuneração Bancária dos Convênios 1700 250.000,00
13210101602 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - COSIP 1751 250.000,00
13210101603 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Cessão Onerosa do Petróleo 1704 100.000,00
13210101608 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Rec. de Royalties/CFEM/FEP 1704 100.000,00
13210101609 - Remuneração Rec. Vinculado - Transf. CIDE 1750 50.000,00
13210101613 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Transf. Defesa Civil Emergencial - ano 2023 1749 50.000,00
13210101651 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 1754 2.000.000,00
13210101700 - Remuneração Rec. Vinculado a Taxas - Taxa de Resíduos Sólidos 1753 70.000,00
13210101703 - Remuneração - Recursos não Vinculados- FR 500 1500 900.000,00
13210101704 - Remuneração - Recursos sobre Alienação de Bens 1755 530.000,00
13210101709 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. Transferências Especiais 1706 315.356,34
13210101711 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Trânsito FR 753 1753 130.000,00
13210101712 - Remuneração Rec. Vinculado- Concessão Zona Azul - FR 753 1753 50.000,00
13210101713 - Remuneração Rec. Vinculados a Taxas- PMVC Taxas 1753 60.000,00
13210101714 - Remuneração de Recursos Não Vinculados- PMVC Concursos 1501 80.000,00
13210101728 - Remuneração Dep. Bancários - Fundo Munic. Dos Direitos da Pessoa Idosa FR 759 1759 20.000,00
RECEITAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 1 - SUMÁRIO GERAL DA RECEITA
RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
13210101730 - Remuneração Transf. Da Política Nac. Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14399/2022 1719 200.000,00
13210101735 - Remuneração Dep. Bancários - Recursos Não Vinculados - FR 15001001 1500 20.000,00
13400000000 - Exploração de Recursos Naturais 8.800.000,00
13450101000 - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 1759 8.800.000,00
13900000000 - Demais Receitas Patrimoniais 1.000.000,00
13999901001 - Cessão Pelo Uso de Área Pública - Estacionamento Zona Azul 1753 1.000.000,00
16000000000 - Receita de Serviços 661.000,00
16100000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 600.000,00
16110201000 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1501 600.000,00
16900000000 - Outros Serviços 61.000,00
16995091001 - Receita Prestação de serviço - Cemitério - Principal 1501 60.000,00
16995092001 - Receita Prestação de serviço - Cemitério - Multas e Juros de Mora 1501 1.000,00
17000000000 - Transferências Correntes 1.210.670.193,86
17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 660.809.221,07
17115111001 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - IR 1500 185.000.000,00
17115111002 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - IPI 1500 22.000.000,00
17115121001 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - 1% - IPI 1500 3.000.000,00
17115121002 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - 1% - IR 1500 24.000.000,00
17115201000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1500 200.000,00
17119801000 - Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União - Principal 1759 500.000,00
17125101000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1704 600.000,00
17125231000 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 1704 150.000,00
17125241000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1704 4.170.000,00
17135011001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Atenção Primária 1600 37.000.000,00
17135011002 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Atenção Primária 1604 21.800.000,00
17135021001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Atenção Especializada 1600 125.500.000,00
17135031001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Vigilância em Saúde 1600 2.730.000,00
17135031002 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Vigilância em Saúde 1604 7.300.000,00
17135041001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Assistência Farmacêutica 1600 4.000.000,00
17135051001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Gestão do SUS 1605 12.200.000,00
17135052001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Gestão do SUS 1600 500.000,00
17145001000 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1550 25.688.141,49
17145101000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 1551 50,00
17145201000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1552 7.600.000,00
17145301000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1553 1.764.000,00
17145421000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal 1569 361.000,00
17145501000 - Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal 1569 320.000,00
17145601000 - Transferências referentes ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Principal 1569 701.000,00
17145701000 - Transferências referentes ao Plano de Ações Articuladas - PAR - Principal 1569 1.200.000,00
17145801000 - Transferências referentes ao Programa Escola em Tempo Integral - Principal 1569 3.897.733,78
17149901000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 1569 2.000,00
17155001000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 1542 56.753.064,54
17155101000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 1541 82.304.743,72
17155201000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 1543 10.416.487,54
17165001000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1660 6.331.000,00
17195801000 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 1501 1.000.000,00
17199901999 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1749 8.950.000,00
17199902001 - Outras Transf. de Recursos da União 1719 2.870.000,00
17200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 294.113.100,84
17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 1500 218.718.051,30
17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1500 50.915.459,03
17215201000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1500 1.514.590,51
17215301000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1750 310.000,00
17235011001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção Primária 1621 1.300.000,00
17235021001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção Especializada 1621 17.000.000,00
17235031001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Vigilância em Saúde 1621 2.320.000,00
17235041001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Assistência Farmacêutica 1621 1.400.000,00
17295101000 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1661 635.000,00
17500000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas 255.747.871,95
17515001999 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1540 255.747.871,95
19000000000 - Outras Receitas Correntes 32.324.665,91
19100000000 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 22.695.765,91
19110101001 - Multas prev. Legisl. Específica - Trânsito - Lei Federal n.º 9.503/97 - Principal 1759 13.483.900,21
19110101002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.º 8.078/90 - Principal 1759 1.200.000,00
19110101003 - Multas prev. Legisl. Específica - Sistema de Transporte - Principal 1759 7.495.765,70
19110101004 - Multas por Infração a Legislação de Licitação - Principal 1501 100.000,00
19110102005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Multas e Juros de Mora 1501 30.000,00
19110103002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.º 8.078/90 - Dívida Ativa 1501 4.600,00
19110103005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Dívida Ativa 1501 300.000,00
19110104002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.º 8.078/90 - Dívida Ativa - Multa 1501 4.500,00
19110104005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívi 1501 75.000,00
19110701000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1501 2.000,00
19200000000 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 910.000,00
19229901003 - Outras Restituições - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FR 759 1759 410.000,00
19229901999 - Demais Receitas Correntes - Outras Restituições - Principal 1501 500.000,00
19900000000 - Demais Receitas Correntes 8.718.900,00
19991221000 - Ônus de Sucumbência - Principal 1759 1.600.000,00
19999911003 - Outras Receitas - Fiscalização Embasa 1759 3.600.000,00
19999911099 - Outras Receitas - Primárias - Principal 1501 3.518.900,00
20000000000 - Receitas de Capital 217.034.847,74
21000000000 - Operações de Crédito 177.829.000,00
21100000000 - Operações de Crédito - Mercado Interno 169.829.000,00
21199901001 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 1754 160.000.000,00
21199901002 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 1634 9.829.000,00
21200000000 - Operações de Crédito - Mercado Externo 8.000.000,00
21220101001 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal 1754 8.000.000,00
24000000000 - Transferências de Capital 39.205.847,74
24100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 39.205.847,74
24115111100 - Transferências do SUS - Estruturação - Atenção Primária 1601 8.200.000,00
24115121100 - Transferências do SUS - Estruturação - Atenção Especializada 1601 5.200.000,00
24115151100 - Transferências do SUS - Estruturação - Gestão do SUS 1601 100.000,00
24145101999 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 1570 3.506.565,90
24149901999 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1700 20.199.281,84
24195101001 - Transf. Especial da União 1706 2.000.000,00
90000000000 - Deduções -95.375.390,51
95 0000000000 - Deduções para Formação do FUNDEB -95.375.390,51
9510000000000 - Deduções das Receitas Correntes -95.375.390,51
951711511100 - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men 1500 -41.400.000,00
951711520100 - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1500 -40.000,00
951721500100 - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS 1500 -43.743.610,26
951721510100 - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA 1500 -10.191.780,25
Total Geral 1.855.940.883,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 2 - RECEITA ANALÍTICA
RECEITA ANALÍTICA FR Valor
11125001000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1500 70.000.000,00
11125002000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1500 1.000.000,00
11125003000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1500 22.000.000,00
11125004000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 1500 5.000.000,00
11125301000 - "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1500 65.000.000,00
11125302000 - "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 1500 500.000,00
11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1500 45.000.000,00
11130341001 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Física 1500 8.000.000,00
11130341002 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Jurídica 1500 12.000.000,00
11145111000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1500 170.000.000,00
11145112000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 1500 2.500.000,00
11145113000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1500 3.000.000,00
11145114000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 1500 2.000.000,00
11210101001 - Taxa de Licença e Localização - Principal 1753 6.000.000,00
11210101002 - Taxa de Licença para Execução de Obra - Principal 1753 600.000,00
11210101003 - Taxa Apreensão e Liberação de Animais - Principal 1753 150.000,00
11210101004 - Taxa do Sistema de Trânsito - Principal 1759 10.000,00
11210101005 - Taxa de Publicidade Comercial - Principal 1753 900.000,00
11210101006 - Taxas do Sistema de Transporte - Principal 1753 120.000,00
11210101099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal 1753 3.000.000,00
11210102000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 1753 10.000,00
11210102001 - Taxa de Licença e Localização - Multas e Juros de Mora 1753 250.000,00
11210102002 - Taxa de Licença para Execução de Obra - Multas e Juros de Mora 1753 10.000,00
11210102005 - Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros de Mora 1753 20.000,00
11210102006 - Taxa do Sistema de Transporte - Multas e Juros de Mora 1753 1.000,00
11210102099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros de Mora 1753 10.000,00
11210103001 - Taxa de Licença e Localização - Dívida Ativa 1753 800.000,00
11210103002 - Taxa de Licença para Execução de Obra - Dívida Ativa 1753 1.000,00
11210103005 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 1753 15.000,00
11210103006 - Taxas do Sistema de Transporte - Dívida Ativa 1753 80.000,00
11210103099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa 1753 1.500,00
11210104001 - Taxa de Licença e Localização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 180.000,00
11210104005 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 15.000,00
11210104006 - Taxas do Sistema de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 15.000,00
11210104099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida At 1753 1.400,00
11210401000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1759 650.000,00
11215001000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 1753 20.000,00
11215001000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1753 1.800.000,00
11220101001 - Taxa pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 1753 50.000,00
11220101002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Principal 1753 12.000.000,00
11220102001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas e Juros de Mora 1753 700
11220102002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Multas e Juros de Mora 1753 199.000,00
11220103001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 1753 300
11220103002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Dívida Ativa 1753 3.000.000,00
11220104001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 100
11220104002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 400.000,00
12415001000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1751 29.621.583,29
13110201000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1501 500.000,00
13110202000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1501 20.000,00
13110203000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 1501 500.000,00
13110204000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 1501 300.000,00
13210101001 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Impostos 1500 40.000,00
13210101099 - Remuneração - Recursos não Vinculados 1501 220.000,00
13210101101 - Remuneração - Recursos do MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1501 700.000,00
13210101102 - Remuneração - Recurso do FUNDEB 1540 2.500.000,00
13210101103 - Remuneração - Recurso do Salario Educação 1550 700.000,00
13210101104 - Remuneração - Recursos do FNDE - PDDE 1551 50
13210101105 - Remuneração - Recursos do FNDE - PNAE 1552 200.000,00
13210101106 - Remuneração - Recursos do FNDE - PNATE 1553 60.000,00
13210101107 - Remuneração - Recursos do FNDE - Outros 1569 600.000,00
13210101111 - Remuneração de Depositos Bancários - Convênios da União destinados a Programas de Educação 1570 9.100,00
13210101201 - Remuneração - Recursos de Não Vinculados - F501 1501 10.000,00
13210101202 - Remuneração - Recursos de Transferências do SUS - Manutenção - F600 1600 700.000,00
13210101203 - Remuneração - Recursos de Transferências do SUS - Manutenção - F601 1601 200.000,00
13210101204 - Remuneração - Recursos de Impostos - Saúde - F5001002 1500 150.000,00
13210101205 - Remuneração - Recursos de Transferências do SUS - Estadual - F621 1621 51.000,00
13210101206 - Remuneração - Recursos de Comp. Piso de Enfermagem - F605 1605 200.000,00
13210101207 - Remuneração - Outros Recursos de Saúde - F659 1659 100
13210101301 - Remuneração - Recursos de Convênios da União e de Suas Entidades 1700 348.376,48
13210101401 - Remuneração - Recursos de Transferências do FNAS 1660 700.000,00
13210101402 - Remuneração - Recursos de Transferências do FEAS 1661 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 2 - RECEITA ANALÍTICA
RECEITA ANALÍTICA FR Valor
13210101501 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 1759 410.000,00
13210101502 - Remuneração Bancária do Fundo do Meio Ambiente 1759 110.000,00
13210101503 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Trânsito 1759 20.000,00
13210101504 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal do PROCON 1759 150.000,00
13210101505 - Remuneração Bancária do Fundo de Modernização da Procuradoria 1759 50.000,00
13210101506 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Saneamento 1759 100.000,00
13210101507 - Remuneração Bancária Recurso do Fundo de Cultura ( do Estado da Bahia) 1759 70.000,00
13210101508 - Remuneração Bancária dos Convênios 1700 250.000,00
13210101602 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - COSIP 1751 250.000,00
13210101603 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Cessão Onerosa do Petróleo 1704 100.000,00
13210101608 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Rec. de Royalties/CFEM/FEP 1704 100.000,00
13210101609 - Remuneração Rec. Vinculado - Transf. CIDE 1750 50.000,00
13210101613 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Transf. Defesa Civil Emergencial - ano 2023 1749 50.000,00
13210101651 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 1754 2.000.000,00
13210101700 - Remuneração Rec. Vinculado a Taxas - Taxa de Resíduos Sólidos 1753 70.000,00
13210101703 - Remuneração - Recursos não Vinculados- FR 500 1500 900.000,00
13210101704 - Remuneração - Recursos sobre Alienação de Bens 1755 530.000,00
13210101709 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. Transferências Especiais 1706 315.356,34
13210101711 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Trânsito FR 753 1753 130.000,00
13210101712 - Remuneração Rec. Vinculado- Concessão Zona Azul - FR 753 1753 50.000,00
13210101713 - Remuneração Rec. Vinculados a Taxas- PMVC Taxas 1753 60.000,00
13210101714 - Remuneração de Recursos Não Vinculados- PMVC Concursos 1501 80.000,00
13210101728 - Remuneração Dep. Bancários - Fundo Munic. Dos Direitos da Pessoa Idosa FR 759 1759 20.000,00
13210101730 - Remuneração Transf. Da Política Nac. Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14399/2022 1719 200.000,00
13210101735 - Remuneração Dep. Bancários - Recursos Não Vinculados - FR 15001001 1500 20.000,00
13450101000 - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 1759 8.800.000,00
13999901001 - Cessão Pelo Uso de Área Pública - Estacionamento Zona Azul 1753 1.000.000,00
16110201000 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1501 600.000,00
16995091001 - Receita Prestação de serviço - Cemitério - Principal 1501 60.000,00
16995092001 - Receita Prestação de serviço - Cemitério - Multas e Juros de Mora 1501 1.000,00
17115111001 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - IR 1500 185.000.000,00
17115111002 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - IPI 1500 22.000.000,00
17115121001 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - 1% - IPI 1500 3.000.000,00
17115121002 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - 1% - IR 1500 24.000.000,00
17115201000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1500 200.000,00
17119801000 - Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União - Principal 1759 500.000,00
17125101000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1704 600.000,00
17125231000 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 1704 150.000,00
17125241000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1704 4.170.000,00
17135011001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Atenção Primária 1600 37.000.000,00
17135011002 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Atenção Primária 1604 21.800.000,00
17135021001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Atenção Especializada 1600 125.500.000,00
17135031001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Vigilância em Saúde 1600 2.730.000,00
17135031002 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Vigilância em Saúde 1604 7.300.000,00
17135041001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Assistência Farmacêutica 1600 4.000.000,00
17135051001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Gestão do SUS 1605 12.200.000,00
17135052001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Gestão do SUS 1600 500.000,00
17145001000 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1550 25.688.141,49
17145101000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 1551 50
17145201000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1552 7.600.000,00
17145301000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1553 1.764.000,00
17145421000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal 1569 361.000,00
17145501000 - Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal 1569 320.000,00
17145601000 - Transferências referentes ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Principal 1569 701.000,00
17145701000 - Transferências referentes ao Plano de Ações Articuladas - PAR - Principal 1569 1.200.000,00
17145801000 - Transferências referentes ao Programa Escola em Tempo Integral - Principal 1569 3.897.733,78
17149901000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 1569 2.000,00
17155001000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 1542 56.753.064,54
17155101000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 1541 82.304.743,72
17155201000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 1543 10.416.487,54
17165001000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1660 6.331.000,00
17195801000 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 1501 1.000.000,00
17199901999 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1749 8.950.000,00
17199902001 - Outras Transf. de Recursos da União 1719 2.870.000,00
17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 1500 218.718.051,30
17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1500 50.915.459,03
17215201000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1500 1.514.590,51
17215301000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1750 310.000,00
17235011001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção Primária 1621 1.300.000,00
17235021001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção Especializada 1621 17.000.000,00
17235031001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Vigilância em Saúde 1621 2.320.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 2 - RECEITA ANALÍTICA
RECEITA ANALÍTICA FR Valor
17235041001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Assistência Farmacêutica 1621 1.400.000,00
17295101000 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1661 635.000,00
17515001999 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1540 255.747.871,95
19110101001 - Multas prev. Legisl. Específica - Trânsito - Lei Federal n.º 9.503/97 - Principal 1759 13.483.900,21
19110101002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.º 8.078/90 - Principal 1759 1.200.000,00
19110101003 - Multas prev. Legisl. Específica - Sistema de Transporte - Principal 1759 7.495.765,70
19110101004 - Multas por Infração a Legislação de Licitação - Principal 1501 100.000,00
19110102005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Multas e Juros de Mora 1501 30.000,00
19110103002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.º 8.078/90 - Dívida Ativa 1501 4.600,00
19110103005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Dívida Ativa 1501 300.000,00
19110104002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.º 8.078/90 - Dívida Ativa - Multa 1501 4.500,00
19110104005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívi 1501 75.000,00
19110701000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1501 2.000,00
19229901003 - Outras Restituições - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FR 759 1759 410.000,00
19229901999 - Demais Receitas Correntes - Outras Restituições - Principal 1501 500.000,00
19991221000 - Ônus de Sucumbência - Principal 1759 1.600.000,00
19999911003 - Outras Receitas - Fiscalização Embasa 1759 3.600.000,00
19999911099 - Outras Receitas - Primárias - Principal 1501 3.518.900,00
21199901001 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 1754 160.000.000,00
21199901002 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 1634 9.829.000,00
21220101001 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal 1754 8.000.000,00
24115111100 - Transferências do SUS - Estruturação - Atenção Primária 1601 8.200.000,00
24115121100 - Transferências do SUS - Estruturação - Atenção Especializada 1601 5.200.000,00
24115151100 - Transferências do SUS - Estruturação - Gestão do SUS 1601 100.000,00
24145101999 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 1570 3.506.565,90
24149901999 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1700 20.199.281,84
24195101001 - Transf. Especial da União 1706 2.000.000,00
951711511100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1500 -41.400.000,00
951711520100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1500 -40.000,00
951721500100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS 1500 -43.743.610,26
951721510100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA 1500 -10.191.780,25
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ANEXO 3 - RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITAS VALOR (R$) DESPESAS VALOR (R$)
Receitas Correntes 1.734.281.425,88 Despesas Correntes 1.489.801.136,68
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 436.310.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 733.531.871,95
Contribuições 29.621.583,29 Juros e Outros Encargos da Dívida 35.000.000,00
Receita Patrimonial 24.693.982,82 Outras Despesas Correntes 721.269.264,73
Receita de Serviços 661.000,00
Transferências Correntes 1.210.670.193,86 Despesas de Capital 344.139.746,43
Outras Receitas Correntes 32.324.665,91 Investimentos 309.338.746,43
Inversões Financeiras 1.000,00
Receitas de Capital 217.034.847,74 Amortizações da Dívida 34.800.000,00
Operações de Crédito 177.829.000,00
Transferências de Capital 39.205.847,74 Reservas 22.000.000,00
Reserva de Contingência 22.000.000,00
Deduções -95.375.390,51
Deduções para Formação do FUNDEB -95.375.390,51
TOTAL DAS RECEITAS 1.855.940.883,11 TOTAL DAS DESPESAS 1.855.940.883,11
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 4 - RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR FUNÇÕES
Receitas Correntes 1.734.281.425,88 01 - Legislativa 43.710.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 436.310.000,00 02 - Judiciária 8.467.500,00
Impostos 406.000.000,00 04 - Administração 155.695.676,00
Taxas 30.310.000,00 06 - Segurança Pública 1.037.500,00
Contribuições 29.621.583,29 08 - Assistência Social 50.458.139,90
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 29.621.583,29 10 - Saúde 387.230.100,00
Receita Patrimonial 24.693.982,82 11 - Trabalho 3.990.000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.320.000,00 12 - Educação 574.316.808,92
Valores Mobiliários 13.573.982,82 13 - Cultura 19.325.522,25
Exploração de Recursos Naturais 8.800.000,00 14 - Direito da Cidadania 4.584.678,11
Demais Receitas Patrimoniais 1.000.000,00 15 - Urbanismo 332.365.428,98
Receita de Serviços 661.000,00 16 - Habitação 4.877.075,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 600.000,00 18 - Gestão Ambiental 18.302.700,00
Outros Serviços 61.000,00 20 - Agricultura 33.119.253,95
Transferências Correntes 1.210.670.193,86 26 - Transporte 90.400.000,00
Transferências da União e de suas Entidades 660.809.221,07 27 - Desporto e Lazer 7.065.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 294.113.100,84 28 - Encargos Especiais 107.795.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 255.747.871,95 99 - Reserva de Contigência 13.200.000,00
Outras Receitas Correntes 32.324.665,91
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 22.695.765,91
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 910.000,00
Demais Receitas Correntes 8.718.900,00
Receitas de Capital 217.034.847,74
Operações de Crédito 177.829.000,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 169.829.000,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 8.000.000,00
Transferências de Capital 39.205.847,74
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 4 - RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR FUNÇÕES
Transferências da União e de suas Entidades 39.205.847,74
Deduções -95.375.390,51
- Deduções para Formação do FUNDEB -95.375.390,51
- Deduções das Receitas Correntes -95.375.390,51
TOTAL DAS RECEITAS 1.855.940.883,11 TOTAL DAS DESPESAS 1.855.940.883,11
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ANEXO 5 - DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
Soma de VALOR ANO 2026
31 - Pessoal e 
Encargos Sociais
32 - Juros e Outros 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortizações 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contingência Total Geral
01 - Legislativa 36.229.000,00 6.876.000,00 605.500,00 43.710.500,00
031 - Ação Legislativa 36.229.000,00 6.876.000,00 605.500,00 43.710.500,00
02 - Judiciária 4.960.000,00 2.117.500,00 1.390.000,00 8.467.500,00
062 - Defesa do Interesse Púbico no Processo Judiciário 4.800.000,00 940.000,00 250.000,00 5.990.000,00
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 160.000,00 1.177.500,00 1.140.000,00 2.477.500,00
04 - Administração 66.626.000,00 84.942.476,00 4.126.200,00 1.000,00 155.695.676,00
122 - Administração Geral 39.826.000,00 50.616.356,00 2.168.200,00 1.000,00 92.611.556,00
123 - Administração Financeira 11.600.000,00 8.937.000,00 300.000,00 20.837.000,00
124 - Controle Interno 4.000.000,00 465.000,00 70.000,00 4.535.000,00
128 - Formação do Recursos Humanos 362.000,00 88.000,00 450.000,00
131 - Comunicação Social 2.000.000,00 8.563.000,00 200.000,00 10.763.000,00
421 - Custódia e Reintegração Social 1.719.120,00 20.000,00 1.739.120,00
451 - Infraestrutura Urbana 9.200.000,00 14.280.000,00 1.280.000,00 24.760.000,00
06 - Segurança Pública 877.500,00 160.000,00 1.037.500,00
182 - Defesa Civil 877.500,00 160.000,00 1.037.500,00
08 - Assistência Social 28.164.000,00 21.032.457,94 1.261.681,96 50.458.139,90
122 - Administração Geral 28.164.000,00 8.798.300,00 525.350,00 37.487.650,00
241 - Assistência à Pessoa Idosa 134.700,00 300,00 135.000,00
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência 25.700,00 5.300,00 31.000,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2.206.800,00 465.200,00 2.672.000,00
244 - Assistência Comunitária 604.000,00 604.000,00
245 - Serviços Sociassistenciais 7.630.157,94 243.331,96 7.873.489,90
306 - Alimentação e Nutrição 1.632.800,00 22.200,00 1.655.000,00
10 - Saúde 163.442.000,00 196.057.100,00 24.431.000,00 3.300.000,00 387.230.100,00
122 - Administração Geral 21.122.000,00 13.390.100,00 402.000,00 200.000,00 35.114.100,00
301 - Atenção Básica 86.520.000,00 14.700.000,00 18.629.000,00 1.200.000,00 121.049.000,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 31.210.000,00 159.026.000,00 5.300.000,00 1.000.000,00 196.536.000,00
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 950.000,00 7.181.000,00 100.000,00 300.000,00 8.531.000,00
304 - Vigilância Sanitária 3.040.000,00 240.000,00 3.280.000,00
305 - Vigilância Epidemiológica 20.600.000,00 1.520.000,00 600.000,00 22.720.000,00
11 - Trabalho 2.000.000,00 1.845.000,00 145.000,00 3.990.000,00
122 - Administração Geral 2.000.000,00 1.845.000,00 145.000,00 3.990.000,00
12 - Educação 368.473.871,95 159.118.230,81 41.224.706,16 5.500.000,00 574.316.808,92
306 - Alimentação e Nutrição 34.188.141,49 34.188.141,49
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 5 - DESPESAS PELAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
361 - Ensino Fundamental 304.413.871,95 98.532.281,05 34.274.706,16 5.500.000,00 442.720.859,16
365 - Educação Infantil 53.960.000,00 15.400.000,00 6.950.000,00 76.310.000,00
366 - Educação de Jovens e Adultos 10.100.000,00 10.997.808,27 21.097.808,27
13 - Cultura 4.000.000,00 13.967.522,25 1.358.000,00 19.325.522,25
392 - Difusão Cultural 4.000.000,00 13.967.522,25 1.358.000,00 19.325.522,25
14 - Direito da Cidadania 1.600.000,00 2.884.678,11 100.000,00 4.584.678,11
122 - Administração Geral 1.600.000,00 2.427.487,06 100.000,00 4.127.487,06
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 457.191,05 457.191,05
15 - Urbanismo 25.600.000,00 99.343.770,66 207.421.658,32 332.365.428,98
451 - Infraestrutura Urbana 8.600.000,00 2.100.000,00 201.301.000,00 212.001.000,00
452 - Serviços Urbanos 17.000.000,00 97.243.770,66 6.120.658,32 120.364.428,98
16 - Habitação 900.000,00 3.674.075,00 303.000,00 4.877.075,00
122 - Administração Geral 353.000,00 23.000,00 376.000,00
482 - Habitação Urbana 900.000,00 3.321.075,00 280.000,00 4.501.075,00
18 - Gestão Ambiental 4.952.000,00 6.218.700,00 7.132.000,00 18.302.700,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 4.952.000,00 4.426.700,00 6.182.000,00 15.560.700,00
542 - Controle Ambiental 1.792.000,00 950.000,00 2.742.000,00
20 - Agricultura 4.800.000,00 11.954.253,96 16.364.999,99 33.119.253,95
122 - Administração Geral 4.800.000,00 1.366.253,97 718.000,00 6.884.253,97
544 - Recursos Hídricos 6.950.000,00 260.000,00 7.210.000,00
606 - Extensão Rural 3.637.999,99 15.386.999,99 19.024.999,98
26 - Transporte 90.400.000,00 90.400.000,00
453 - Transportes Coletivos Urbanos 90.400.000,00 90.400.000,00
27 - Desporto e Lazer 2.800.000,00 950.000,00 3.315.000,00 7.065.000,00
812 - Desporto Comunitário 2.800.000,00 950.000,00 3.315.000,00 7.065.000,00
28 - Encargos Especiais 18.985.000,00 35.000.000,00 19.010.000,00 34.800.000,00 107.795.000,00
123 - Administração Financeira 35.000.000,00 7.500.000,00 34.800.000,00 77.300.000,00
843 - Serviços da Dìvida Interna 18.985.000,00 11.510.000,00 30.495.000,00
99 - Reserva de Contigência 13.200.000,00 13.200.000,00
999 - Reserva de Contigência 13.200.000,00 13.200.000,00
Total Geral 733.531.871,95 35.000.000,00 721.269.264,73 309.338.746,43 1.000,00 34.800.000,00 22.000.000,00 1.855.940.883,11
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 6 - DESPESAS PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SEGUNDO AS FUNÇÕES
Soma de VALOR ANO 2026 Rótulos de Coluna
Rótulos de Linha 01 - Legislativa 02 - Judiciária 04 - Administração 06 - Segurança Pública 08 - Assistência Social 10 - Saúde Total Geral
3 - CORRENTE 43.105.000,00 7.077.500,00 151.568.476,00 877.500,00 49.196.457,94 359.499.100,00 611.324.033,94
31 - Pessoal e Encargos Sociais 36.229.000,00 4.960.000,00 66.626.000,00 28.164.000,00 163.442.000,00 299.421.000,00
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (DESPESAS COM PESSOAL) 153.000,00 816.000,00 969.000,00
31900100000 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 300.000,00 300.000,00
31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000,00 1.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 474.000,00 400.000,00 10.201.000,00 3.600.000,00 14.675.000,00
31900500000 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 75.000,00 75.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.000.000,00 4.960.000,00 63.600.000,00 11.701.000,00 125.334.000,00 234.595.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.380.000,00 6.159.000,00 28.412.000,00 40.951.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 4.800.000,00 4.801.000,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 52.000,00 53.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.400.000,00 51.000,00 480.000,00 2.931.000,00
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 70.000,00 70.000,00
33 - Outras Despesas Correntes 6.876.000,00 2.117.500,00 84.942.476,00 877.500,00 21.032.457,94 196.057.100,00 311.903.033,94
33204100000 - CONTRIBUIÇÕES (TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO - CUSTEIO) 1.000,00 1.000,00
33304100000 - CONTRIBUIÇÕES (TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS/DF - CUSTEIO) 860.640,00 860.640,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 1.227.000,00 100.000,00 1.327.000,00
33504200000 - AUXILIOS 3.900,00 3.900,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.900,00 400.000,00 403.900,00
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (OUTRAS DESPESAS) 539.000,00 539.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 300.000,00 336.000,00 204.100,00 532.000,00 1.372.100,00
33901800000 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 175.000,00 175.000,00
33901900000 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 512.000,00 512.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00 400.000,00 7.538.500,00 301.250,00 5.509.254,96 7.650.000,00 22.049.004,96
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 86.000,00 23.200,00 109.200,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 50.000,00 615.060,00 12.624.000,00 13.290.060,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 611.864,00 274.000,00 3.600.000,00 4.485.864,00
33903400000 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 947.545,00 947.545,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 900.000,00 1.296.000,00 660.000,00 2.856.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 125.000,00 2.703.485,00 704.030,00 1.701.000,00 5.233.515,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 1.000,00 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.700.000,00 1.717.500,00 58.033.987,00 526.250,00 7.108.627,98 160.717.100,00 230.803.464,98
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 50.000,00 50.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.200.000,00 12.320.000,00 3.301.000,00 1.200.000,00 19.021.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.200.000,00 4.200.000,00
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 158.740,00 300.000,00 459.740,00
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 6 - DESPESAS PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SEGUNDO AS FUNÇÕES
33904900000 - AUXÍLIO-TRANPORTE 1.020.000,00 115.000,00 900.000,00 2.035.000,00
33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.080.000,00 1.081.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 81.000,00 1.100,00 1.000,00 83.100,00
4 - CAPITAL 605.500,00 1.390.000,00 4.127.200,00 160.000,00 1.261.681,96 24.431.000,00 31.975.381,96
44 - Investimentos 605.500,00 1.390.000,00 4.126.200,00 160.000,00 1.261.681,96 24.431.000,00 31.974.381,96
44504100000 - CONTRIBUIÇÕES (ENTIDADES PRIVADAS - INVESTIMENTOS) 300,00 300,00
44504200000 - AUXÍLIOS (ENTIDADES PRIVADAS - INVESTIMENTOS) 300,00 300,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO (CAPITAL) 12.000,00 12.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 104.500,00 280.000,00 397.000,00 15.929.000,00 16.710.500,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 1.390.000,00 3.831.200,00 160.000,00 864.081,96 8.500.000,00 15.245.281,96
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 1.000,00
44909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS (CAPITAL) 1.000,00 1.000,00
44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (CAPITAL) 1.000,00 1.000,00 2.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (CAPITAL) 1.000,00 1.000,00 2.000,00
45 - Inversões Financeiras 1.000,00 1.000,00
45906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (INVERSÕES FINANCEIRAS) 1.000,00 1.000,00
9 - RESERVAS 3.300.000,00 3.300.000,00
99 - Reserva de Contingência 3.300.000,00 3.300.000,00
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.300.000,00 3.300.000,00
Total Geral 43.710.500,00 8.467.500,00 155.695.676,00 1.037.500,00 50.458.139,90 387.230.100,00 646.599.415,90
Soma de VALOR ANO 2026 Rótulos de Coluna
Rótulos de Linha 11 - Trabalho 12 - Educação 13 - Cultura
14 - Direito da 
Cidadania 15 - Urbanismo 16 - Habitação Total Geral
3 - CORRENTE 3.845.000,00 527.592.102,76 17.967.522,25 4.484.678,11 124.943.770,66 4.574.075,00 683.407.148,78
31 - Pessoal e Encargos Sociais 2.000.000,00 368.473.871,95 4.000.000,00 1.600.000,00 25.600.000,00 900.000,00 402.573.871,95
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 110.400.000,00 900.000,00 111.300.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00 210.613.871,95 4.000.000,00 1.600.000,00 25.600.000,00 243.813.871,95
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.900.000,00 42.900.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.560.000,00 4.560.000,00
33 - Outras Despesas Correntes 1.845.000,00 159.118.230,81 13.967.522,25 2.884.678,11 99.343.770,66 3.674.075,00 280.833.276,83
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 700.000,00 700.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 445.000,00 445.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 140.000,00 140.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 76.187.422,54 700.000,00 500.000,00 3.526.500,00 335.075,00 81.253.997,54
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 50.000,00 400.000,00 450.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00 80.000,00
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 6 - DESPESAS PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SEGUNDO AS FUNÇÕES
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100.000,00 400.000,00 123.000,00 300.000,00 923.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00 2.025.000,00 1.365.000,00 215.890,00 3.755.890,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.375.000,00 43.091.808,27 9.533.522,25 2.168.788,11 95.517.270,66 3.339.000,00 155.025.389,29
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 165.000,00 165.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 28.952.000,00 28.952.000,00
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 700.000,00 700.000,00
33904900000 - AUXÍLIO-TRANPORTE 8.232.000,00 8.232.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1.000,00 11.000,00
4 - CAPITAL 145.000,00 41.224.706,16 1.358.000,00 100.000,00 207.421.658,32 303.000,00 250.552.364,48
44 - Investimentos 145.000,00 41.224.706,16 1.358.000,00 100.000,00 207.421.658,32 303.000,00 250.552.364,48
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (CAPITAL) 20.000.000,00 20.000.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 20.984.706,17 861.000,00 179.330.658,32 201.276.364,49
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 20.239.999,99 496.000,00 100.000,00 590.000,00 303.000,00 21.773.999,99
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (CAPITAL) 1.000,00 7.501.000,00 7.502.000,00
9 - RESERVAS 5.500.000,00 5.500.000,00
99 - Reserva de Contingência 5.500.000,00 5.500.000,00
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.500.000,00 5.500.000,00
Total Geral 3.990.000,00 574.316.808,92 19.325.522,25 4.584.678,11 332.365.428,98 4.877.075,00 939.459.513,26
Soma de VALOR ANO 2026 Rótulos de Coluna
Rótulos de Linha
18 - Gestão 
Ambiental 20 - Agricultura 26 - Transporte
27 - Desporto e 
Lazer
28 - Encargos 
Especiais
99 - Reserva de 
Contigência Total Geral
3 - CORRENTE 11.170.700,00 16.754.253,96 90.400.000,00 3.750.000,00 72.995.000,00 195.069.953,96
31 - Pessoal e Encargos Sociais 4.952.000,00 4.800.000,00 2.800.000,00 18.985.000,00 31.537.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 152.000,00 152.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.800.000,00 4.800.000,00 2.800.000,00 12.400.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.975.000,00 18.975.000,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 10.000,00
32 - Juros e Outros Encargos da Dívida 35.000.000,00 35.000.000,00
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 32.200.000,00 32.200.000,00
32902200000 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.800.000,00 2.800.000,00
33 - Outras Despesas Correntes 6.218.700,00 11.954.253,96 90.400.000,00 950.000,00 19.010.000,00 128.532.953,96
33204100000 - CONTRIBUIÇÕES (TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO - CUSTEIO) 65.000,00 65.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.642.000,00 1.461.000,00 500.000,00 200.000,00 4.803.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 150.000,00 150.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 720.000,00 720.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 70.000,00 70.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 437.000,00 70.000,00 200.000,00 707.000,00
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 6 - DESPESAS PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SEGUNDO AS FUNÇÕES
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.134.700,00 9.568.253,96 600.000,00 400.000,00 13.702.953,96
33904500000 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 89.300.000,00 89.300.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11.460.000,00 11.460.000,00
33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 7.550.000,00 7.550.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 5.000,00
4 - CAPITAL 7.132.000,00 16.364.999,99 3.315.000,00 34.800.000,00 61.611.999,99
44 - Investimentos 7.132.000,00 16.364.999,99 3.315.000,00 26.811.999,99
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO (CAPITAL) 5.000,00 5.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (CAPITAL) 14.068.000,00 14.068.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.730.000,00 1.221.000,00 2.545.000,00 9.496.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.402.000,00 920.999,99 770.000,00 3.092.999,99
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150.000,00 150.000,00
46 - Amortizações da Dívida 34.800.000,00 34.800.000,00
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 34.800.000,00 34.800.000,00
9 - RESERVAS 13.200.000,00 13.200.000,00
99 - Reserva de Contingência 13.200.000,00 13.200.000,00
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.200.000,00 13.200.000,00
Total Geral 18.302.700,00 33.119.253,95 90.400.000,00 7.065.000,00 107.795.000,00 13.200.000,00 269.881.953,95
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ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO POR GRUPO DE NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO
ÓRGÃOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CATEGORIA ECONÔMICA MODALIDADE DE APLICAÇÃO VALOR (R$)
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 43.710.500,00
1901 - CÂMARA MUNICIPAL 43.710.500,00
01 - Legislativa 43.710.500,00
01 031 4608 1089 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 605.500,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 605.500,00
01 031 4608 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 43.105.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 43.105.000,00
2000 - CASA CIVIL 8.965.500,00
2001 - CASA CIVIL 7.928.000,00
04 - Administração 7.928.000,00
04 122 4602 1101 - CENTRO DE GOVERNANÇA ODS 215.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 215.000,00
04 122 4602 2101 - AÇÕES DA CASA CIVIL 663.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 581.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 82.000,00
04 122 4605 2103 - VEICULAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 400.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 400.000,00
04 122 4608 2102 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 6.650.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 6.400.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 250.000,00
2002 - DEFESA CIVIL 1.037.500,00
06 - Segurança Pública 1.037.500,00
06 182 1202 2104 - AÇÕES DA DEFESA CIVIL 1.037.500,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 877.500,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 160.000,00
2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.759.476,00
2101 - AÇÕES DE GOVERNO 4.759.476,00
04 - Administração 4.759.476,00
04 122 3501 1102 - GOVERNANDO COM AS PESSOAS 38.200,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 35.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 3.200,00
04 122 4608 2105 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO 2.532.156,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 2.532.156,00
04 128 4604 1103 - ESCOLA DE GOVERNO 450.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 362.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 88.000,00
04 421 3502 1104 - RECOMEÇAR 1.739.120,00
3 - CORRENTE 20 - Transferências à União 1.000,00
30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 860.640,00
90 - Aplicações Diretas 857.480,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 20.000,00
2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO 70.684.200,00
2201 - AÇÕES DE GESTÃO E INOVAÇÃO 69.454.200,00
04 - Administração 69.454.200,00
04 122 1103 2108 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 730.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 530.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 200.000,00
04 122 1104 2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 67.589.200,00
3 - CORRENTE 71 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio153.000,00
90 - Aplicações Diretas 66.252.200,00
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ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO POR GRUPO DE NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 1.184.000,00
04 122 4604 2106 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS 1.135.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 1.135.000,00
2202 - AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.230.000,00
04 - Administração 1.230.000,00
04 122 2301 2109 - APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 1.230.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 1.230.000,00
2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 128.632.000,00
2301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 20.837.000,00
04 - Administração 20.837.000,00
04 123 2303 2110 - MANUTENÇÃO E GESTÃO FAZENDÁRIA 20.837.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 20.537.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 300.000,00
2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 107.795.000,00
28 - Encargos Especiais 107.795.000,00
28 123 4606 2111 - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 77.300.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 42.500.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 34.800.000,00
28 843 4606 2112 - ENCARGOS COM PASEP E INSS 22.935.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 22.935.000,00
28 843 4606 2113 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 7.560.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 7.560.000,00
2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 574.316.808,92
2401 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO 540.128.667,43
12 - Educação 540.128.667,43
12 361 1203 2407 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 6.832.153,44
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 1.116.487,54
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 5.715.665,90
12 361 1204 2402 - ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ESPECIAL - EE 17.200.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 16.600.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 600.000,00
12 361 1205 2401 - ENSINO FUNDAMENTAL 275.379.605,73
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 269.480.565,46
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 5.899.040,27
12 361 1205 2405 - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA 12.700.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 10.700.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 2.000.000,00
12 361 1205 2408 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM 1.200.100,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 1.000.100,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 200.000,00
12 361 1205 2409 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 24.834.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 16.834.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 8.000.000,00
12 361 4603 2406 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 104.344.999,99
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 87.015.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 11.829.999,99
9 - RESERVAS 99 - Reserva de Contingência 5.500.000,00
12 361 4608 2403 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 130.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 100.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 30.000,00
12 361 4608 2404 - FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 100.000,00
12 365 1204 2411 - EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO ESPECIAL - EE 150.000,00
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO POR GRUPO DE NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 100.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 50.000,00
12 365 1205 2410 - EDUCAÇÃO INFANTIL 76.160.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 69.260.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 6.900.000,00
12 366 4604 2412 - ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 21.097.808,27
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 21.097.808,27
2402 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 34.188.141,49
12 - Educação 34.188.141,49
12 306 1205 2413 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 1.948.630,88
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 1.948.630,88
12 306 1205 2414 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 2.755.471,41
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 2.755.471,41
12 306 1205 2415 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 1.194.520,20
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 1.194.520,20
12 306 1205 2416 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 22.953.462,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 22.953.462,00
12 306 1205 2417 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLA 4.406.916,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 4.406.916,00
12 306 1205 2418 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 929.141,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 929.141,00
2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 115.160.000,00
2501 - AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 24.760.000,00
04 - Administração 24.760.000,00
04 451 3506 2114 - AÇÕES E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO 24.760.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 23.480.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 1.280.000,00
2502 - SISTEMA DE TRANPORTE URBANO 90.400.000,00
26 - Transporte 90.400.000,00
26 453 3506 2115 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE 90.400.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 90.400.000,00
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 387.230.100,00
2601 - AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 35.114.100,00
10 - Saúde 35.114.100,00
10 122 4601 1601 - SAÚDE DIGITAL 350.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 250.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 100.000,00
10 122 4606 2603 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.200.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 4.200.000,00
10 122 4606 2604 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.080.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 1.080.000,00
10 122 4608 2601 - AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 29.284.100,00
3 - CORRENTE 71 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 80.000,00
90 - Aplicações Diretas 28.702.100,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 302.000,00
9 - RESERVAS 99 - Reserva de Contingência 200.000,00
10 122 4608 2602 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 200.000,00
2602 - AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 121.049.000,00
10 - Saúde 121.049.000,00
10 301 1101 1205 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 9.829.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 9.829.000,00
10 301 1101 1602 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 8.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO POR GRUPO DE NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 8.800.000,00
10 301 1101 2605 - AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 102.420.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 101.220.000,00
9 - RESERVAS 99 - Reserva de Contingência 1.200.000,00
2603 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 26.000.000,00
10 - Saúde 26.000.000,00
10 304 1107 2606 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.280.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 3.280.000,00
10 305 1102 2608 - CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR 1.540.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 1.540.000,00
10 305 1107 2607 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21.180.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 20.580.000,00
9 - RESERVAS 99 - Reserva de Contingência 600.000,00
2604 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.531.000,00
10 - Saúde 8.531.000,00
10 303 1101 1603 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 100.000,00
10 303 1101 2609 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.431.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 8.131.000,00
9 - RESERVAS 99 - Reserva de Contingência 300.000,00
2605 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 196.536.000,00
10 - Saúde 196.536.000,00
10 302 1102 1604 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 5.300.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 5.300.000,00
10 302 1102 2611 - AÇÕES DE ATENÇÃO AOS CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 8.255.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 8.255.000,00
10 302 1102 2612 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 6.330.000,00
3 - CORRENTE 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 500.000,00
90 - Aplicações Diretas 5.830.000,00
10 302 1102 2614 - AÇÕES DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SUS 9.770.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 9.770.000,00
10 302 1102 2615 - ATENÇÃO À SAUDE EM SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 81.515.000,00
3 - CORRENTE 71 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio1.275.000,00
90 - Aplicações Diretas 79.240.000,00
9 - RESERVAS 99 - Reserva de Contingência 1.000.000,00
10 302 1102 2616 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – SAMU 192 13.062.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 13.062.000,00
10 302 1109 2610 - AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 9.104.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 9.104.000,00
10 302 1111 2613 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA 63.200.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 63.200.000,00
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 33.119.253,95
2701 - AÇÕES DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 33.119.253,95
20 - Agricultura 33.119.253,95
20 122 4608 2116 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.884.253,97
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 6.166.253,97
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 718.000,00
20 544 2402 1105 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA 7.210.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 6.950.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 260.000,00
20 606 2303 1106 - AÇÕES DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS RURAIS 17.010.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 2.470.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 14.540.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO POR GRUPO DE NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO
20 606 2303 1107 - FOMENTO À AGRICULTURA 1.015.999,99
3 - CORRENTE 20 - Transferências à União 65.000,00
90 - Aplicações Diretas 695.999,99
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 255.000,00
20 606 2303 1108 - PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA 998.999,99
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 407.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 591.999,99
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 55.335.214,90
2801 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 17.078.150,00
08 - Assistência Social 17.078.150,00
08 122 1201 2804 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 500.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 500.000,00
08 122 3503 2802 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 340.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 330.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 10.000,00
08 122 3503 2803 - IMPLEMENTAÇÃO, FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTPQIA+ 5.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 2.900,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 2.100,00
08 122 3503 2805 - MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECIAIS 227.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 222.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 5.000,00
08 122 4608 2801 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 15.881.150,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 15.689.900,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 191.250,00
08 241 1105 2806 - AÇÕES VINCULADAS A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 100.000,00
3 - CORRENTE 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 80.200,00
90 - Aplicações Diretas 19.800,00
08 242 1204 2807 - AÇÕES VINCULADAS A POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD 25.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 20.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 5.000,00
2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.011.989,90
08 - Assistência Social 29.011.989,90
08 122 1204 2808 - DES. DAS AÇÕES DE GESTÃO DO CADÚNICO E DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 1.170.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 1.085.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 85.000,00
08 122 1211 1801 - AVANÇA SUAS 387.000,00
3 - CORRENTE 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 110.000,00
90 - Aplicações Diretas 145.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 132.000,00
08 122 3501 2810 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS 150.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 125.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 25.000,00
08 122 4604 2809 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 317.500,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 242.500,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 75.000,00
08 122 4608 2811 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SUAS 18.510.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 18.510.000,00
08 244 1211 2812 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 584.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 584.000,00
08 244 1211 2813 - PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS 20.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 20.000,00
08 245 1211 2814 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.250.000,00
3 - CORRENTE 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 24.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO POR GRUPO DE NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO
90 - Aplicações Diretas 3.106.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 120.000,00
08 245 1211 2815 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.123.489,90
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 3.000.157,94
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 123.331,96
08 245 1211 2816 - EMENDAS PARLAMENTARES DOS SUAS 1.500.000,00
3 - CORRENTE 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 490.000,00
90 - Aplicações Diretas 1.010.000,00
2803 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 4.877.075,00
16 - Habitação 4.877.075,00
16 122 1108 2817 - GOVERNANÇA DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 376.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 353.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 23.000,00
16 482 1108 1802 - MORAR BEM 300.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 300.000,00
16 482 1108 1803 - PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA 25.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 25.000,00
16 482 1108 1804 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB SOCIAL 860.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 660.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 200.000,00
16 482 1108 2818 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 3.126.075,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 3.086.075,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 40.000,00
16 482 1108 2819 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DA HABITAÇÃO 190.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 150.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 40.000,00
2804 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.000,00
08 - Assistência Social 35.000,00
08 241 1105 2820 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.000,00
3 - CORRENTE 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 300,00
90 - Aplicações Diretas 34.400,00
4 - CAPITAL 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 200,00
90 - Aplicações Diretas 100,00
2805 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 6.000,00
08 - Assistência Social 6.000,00
08 242 1211 2821 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMPCD 6.000,00
3 - CORRENTE 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 300,00
90 - Aplicações Diretas 5.400,00
4 - CAPITAL 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 200,00
90 - Aplicações Diretas 100,00
2806 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.115.000,00
08 - Assistência Social 1.115.000,00
08 243 3501 1805 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE150.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 150.000,00
08 243 3501 2822 - AÇÕES DO FMDCA 965.000,00
3 - CORRENTE 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 530.000,00
90 - Aplicações Diretas 404.800,00
4 - CAPITAL 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 200,00
90 - Aplicações Diretas 30.000,00
2807 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.655.000,00
08 - Assistência Social 1.655.000,00
08 306 1204 2823 - AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 155.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 132.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO POR GRUPO DE NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 22.200,00
08 306 1204 2824 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 1.500.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 1.500.000,00
2808 - AÇÕES VOLTADAS À CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.557.000,00
08 - Assistência Social 1.557.000,00
08 243 1211 2828 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CONQUISTA CRIANÇA 250.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 250.000,00
08 243 3501 2825 - CONSELHOS TUTELARES 335.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 285.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 50.000,00
08 243 3501 2826 - IMP., MAN. E FORT. DAS AÇÕES DA POLÍTCA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 740.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 390.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 350.000,00
08 243 3501 2827 - IMP., MAN. E FORT. DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO E DEF. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 52.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 37.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 15.000,00
08 243 3501 2829 - MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO COMPLEXO 100.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 80.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 20.000,00
08 243 3501 2830 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES 80.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 80.000,00
2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 120.364.428,98
2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 120.364.428,98
15 - Urbanismo 120.364.428,98
15 452 1103 1109 - CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 3.810.658,32
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 130.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 3.680.658,32
15 452 1103 2119 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 23.264.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 22.854.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 410.000,00
15 452 2404 1110 - DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 2.100.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 200.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 1.900.000,00
15 452 2404 2118 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR 58.808.187,37
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 58.808.187,37
15 452 3504 2117 - AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 32.381.583,29
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 32.251.583,29
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 130.000,00
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 10.763.000,00
3001 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 10.763.000,00
04 - Administração 10.763.000,00
04 131 4601 2120 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 10.563.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 10.563.000,00
04 131 4603 1111 - MODERNIZAÇÃO DA SEC. DE COMUNICAÇÃO 200.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 200.000,00
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.302.700,00
3101 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE 18.302.700,00
18 - Gestão Ambiental 18.302.700,00
18 541 2303 2121 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO15.560.700,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 9.378.700,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 6.182.000,00
18 542 3505 1112 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS ESPECIAIS 1.500.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO POR GRUPO DE NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 700.000,00
18 542 3505 2122 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À SAÚDE ANIMAL - CASA e CASTRAMÓVEL 1.242.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 992.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 250.000,00
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.501.000,00
3201 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA 5.501.000,00
04 - Administração 1.511.000,00
04 122 1206 2123 - POLÍTICAS VOLTADAS À JUVENTUDE 711.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 661.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 50.000,00
04 122 2302 1113 - AÇOES DE TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA 800.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 800.000,00
11 - Trabalho 3.990.000,00
11 122 2304 2124 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO 3.990.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 3.845.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 145.000,00
3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 19.325.522,25
3301 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DA CULTURA 19.325.522,25
13 - Cultura 19.325.522,25
13 392 1103 1117 - REVITALIZAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PATRIMÔNIO ASTÍSTICO E CULTURAL 2.032.356,34
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 975.356,34
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 1.057.000,00
13 392 1103 2125 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS 5.550.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 5.250.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 300.000,00
13 392 1212 1115 - APOIO E VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS 2.342.165,91
3 - CORRENTE 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.145.000,00
90 - Aplicações Diretas 1.196.165,91
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 1.000,00
13 392 2302 1116 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS, POPULARES, ARTE E CULTURA 9.401.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 9.401.000,00
3400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO 4.553.000,00
3401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 4.535.000,00
04 - Administração 4.535.000,00
04 124 1203 2126 - APOIO ÀS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 118.500,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 80.500,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 38.000,00
04 124 4603 1121 - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE 32.800,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 31.800,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 1.000,00
04 124 4604 1118 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CORREIÇÃO 16.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 16.000,00
04 124 4604 1122 - QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES 58.500,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 58.500,00
04 124 4605 1120 - MELHORIA DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 14.200,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 13.200,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 1.000,00
04 124 4607 1119 - IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE INTEGRIDADE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO 25.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 15.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 10.000,00
04 124 4608 2127 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO 4.270.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 4.250.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO POR GRUPO DE NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO
3402 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 18.000,00
04 - Administração 18.000,00
04 122 3501 2128 - OUVIDORIA ATIVA E ACOLHIMENTO 18.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 18.000,00
3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 221.901.000,00
3501 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 212.001.000,00
15 - Urbanismo 212.001.000,00
15 451 1110 1114 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO E DRENAGEM13.500.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 13.500.000,00
15 451 1204 1008 - OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO 68.500.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 68.500.000,00
15 451 1204 1011 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 87.100.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 87.100.000,00
15 451 4608 2129 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 42.901.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 10.700.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 32.201.000,00
3502 - CENTRAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 9.900.000,00
04 - Administração 9.900.000,00
04 122 4603 2130 - MANUNTENÇÃO DA CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 9.900.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 9.500.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 400.000,00
3600 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8.467.500,00
3601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 5.990.000,00
02 - Judiciária 5.990.000,00
02 062 4604 2131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA 5.990.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 5.740.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 250.000,00
3602 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2.477.500,00
02 - Judiciária 2.477.500,00
02 422 1202 2132 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2.477.500,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 1.337.500,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 1.140.000,00
3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 4.584.678,11
3701 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES 4.584.678,11
14 - Direito da Cidadania 4.584.678,11
14 122 1201 2133 - AÇÕES DE ARTICULAÇÕES DE POLÍTICAS PARA MULHERES E EQUIDADE DE GÊNERO4.127.487,06
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 4.027.487,06
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 100.000,00
14 422 3503 2134 - AÇÕES DE SEGURANÇA CIDADÃ E INCLUSIVA 457.191,05
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 457.191,05
3800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 7.065.000,00
3801 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DE ESPORTES 7.065.000,00
27 - Desporto e Lazer 7.065.000,00
27 812 1207 1123 - CONTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 3.045.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 3.045.000,00
27 812 4608 2135 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTES 4.020.000,00
3 - CORRENTE 90 - Aplicações Diretas 3.750.000,00
4 - CAPITAL 90 - Aplicações Diretas 270.000,00
9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 13.200.000,00
9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 13.200.000,00
99 - Reserva de Contigência 13.200.000,00
99 999 9999 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.200.000,00
9 - RESERVAS 99 - Reserva de Contingência 13.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO POR GRUPO DE NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Total Geral 1.855.940.883,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 8 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
OFSS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
VALOR (R$)
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 387.230.100,00
2601 - AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 35.114.100,00
10 122 4601 1601 - SAÚDE DIGITAL 350.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 600 20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 600 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 180.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 100.000,00
10 122 4606 2603 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.200.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500 4.200.000,00
10 122 4606 2604 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.080.000,00
33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 1.080.000,00
10 122 4608 2601 - AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 29.284.100,00
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (DESPESAS COM PESSOAL) 500 42.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1.200.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 12.000.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 2.600.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 605 4.800.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 480.000,00
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (OUTRAS DESPESAS) 500 38.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 500 100.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 2.620.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1.300.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1.700.000,00
659 100,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 1.000.000,00
33904900000 - AUXÍLIO-TRANPORTE 500 900.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 300.000,00
44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (CAPITAL) 500 1.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (CAPITAL) 500 1.000,00
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500 200.000,00
10 122 4608 2602 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 150.000,00
2602 - AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 121.049.000,00
10 301 1101 1205 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 9.829.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 634 9.829.000,00
10 301 1101 1602 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 8.800.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 601 3.300.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 706 500.000,00
601 5.000.000,00
10 301 1101 2605 - AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 102.420.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 2.400.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 30.800.000,00
600 16.620.000,00
604 20.700.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 16.000.000,00
33901900000 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 604 360.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 600 1.800.000,00
604 500.000,00
621 1.000.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 600 180.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 9.820.000,00
604 240.000,00
621 300.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 200.000,00
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500 300.000,00
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500 1.200.000,00
2603 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 26.000.000,00
10 304 1107 2606 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.280.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 2.500.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 540.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 600 40.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 8 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2603 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 305 1102 2608 - CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR 1.540.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 650.000,00
600 300.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 170.000,00
600 40.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 600 12.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 600 50.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 600 78.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 240.000,00
10 305 1107 2607 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21.180.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 9.200.000,00
604 6.940.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 3.300.000,00
33901900000 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 604 100.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 600 60.000,00
604 200.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600 240.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 480.000,00
604 60.000,00
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500 600.000,00
2604 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.531.000,00
10 303 1101 1603 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 100.000,00
10 303 1101 2609 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.431.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 800.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 150.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 2.617.000,00
600 3.397.000,00
621 1.117.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 50.000,00
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500 300.000,00
2605 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 196.536.000,00
10 302 1102 1604 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 5.300.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 601 2.800.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 2.500.000,00
10 302 1102 2611 - AÇÕES DE ATENÇÃO AOS CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 8.255.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1.000.000,00
600 2.200.000,00
621 400.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 400.000,00
600 388.000,00
621 54.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600 3.813.000,00
10 302 1102 2612 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 6.330.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 540.000,00
600 3.600.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 120.000,00
600 800.000,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 600 100.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 600 400.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 720.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 50.000,00
10 302 1102 2614 - AÇÕES DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SUS 9.770.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 720.000,00
600 4.000.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 150.000,00
600 900.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 600 400.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 600 3.600.000,00
10 302 1102 2615 - ATENÇÃO À SAUDE EM SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 81.515.000,00
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (DESPESAS COM PESSOAL) 500 774.000,00
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (OUTRAS DESPESAS) 500 501.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 5.800.000,00
600 68.400.000,00
605 2.400.000,00
621 2.640.000,00
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500 1.000.000,00
10 302 1102 2616 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – SAMU 192 13.062.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 8 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2605 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10 302 1102 2616 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – SAMU 192 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1.220.000,00
600 5.320.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 620.000,00
600 960.000,00
33901900000 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 600 52.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 600 780.000,00
621 260.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 1.650.000,00
621 2.200.000,00
10 302 1109 2610 - AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 9.104.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 844.000,00
600 4.480.000,00
621 500.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 900.000,00
600 200.000,00
621 120.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 600 120.000,00
621 120.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600 720.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 600 93.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 767.000,00
621 240.000,00
10 302 1111 2613 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA 63.200.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 12.000.000,00
600 32.880.000,00
605 5.200.000,00
621 13.120.000,00
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.458.139,90
2801 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 17.078.150,00
08 122 1201 2804 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 500.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 450.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 50.000,00
08 122 3503 2802 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 340.000,00
33901800000 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 500 90.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 73.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 8.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 71.760,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 87.240,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 10.000,00
08 122 3503 2803 - IMPLEMENTAÇÃO, FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTPQIA+ 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 300,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 600,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 2.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 2.100,00
08 122 3503 2805 - MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECIAIS 227.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 9.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 100.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 113.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 5.000,00
08 122 4608 2801 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 15.881.150,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 2.800.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 7.000.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 2.000.000,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 40.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 500 80.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 500.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 159.900,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 180.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1.700.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 1.200.000,00
33904900000 - AUXÍLIO-TRANPORTE 500 30.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 191.250,00
08 241 1105 2806 - AÇÕES VINCULADAS A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 100.000,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 500 80.000,00
33504200000 - AUXILIOS 500 100,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500 100,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 9.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 8 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2801 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 08 241 1105 2806 - AÇÕES VINCULADAS A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 10.000,00
08 242 1204 2807 - AÇÕES VINCULADAS A POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD 25.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 20.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 5.000,00
2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.011.989,90
08 122 1204 2808 - DES. DAS AÇÕES DE GESTÃO DO CADÚNICO E DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 1.170.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 660 15.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 660 123.800,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 660 15.000,00
33903400000 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 660 344.680,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 660 120.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 660 466.520,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 660 85.000,00
08 122 1211 1801 - AVANÇA SUAS 387.000,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 500 109.000,00
33504200000 - AUXILIOS 500 500,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500 500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 145.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 132.000,00
08 122 3501 2810 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS 150.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 660 40.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 660 44.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 660 41.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 660 25.000,00
08 122 4604 2809 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 317.500,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 500 4.000,00
660 20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 59.000,00
660 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 118.400,00
660 30.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 1.100,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 75.000,00
08 122 4608 2811 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SUAS 18.510.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 6.400.000,00
660 1.000.000,00
661 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 4.200.000,00
660 500.000,00
661 1.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 3.858.000,00
660 300.000,00
661 1.000,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 10.000,00
660 1.000,00
661 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500
660 50.000,00
661 1.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 2.000.000,00
660 100.000,00
661 1.000,00
33904900000 - AUXÍLIO-TRANPORTE 500 60.000,00
660 20.000,00
661 5.000,00
08 244 1211 2812 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 584.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 5.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 491.060,00
661 24.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 25.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 30.000,00
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500 8.940,00
08 244 1211 2813 - PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS 20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 20.000,00
08 245 1211 2814 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.250.000,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 660 10.000,00
661 10.000,00
33504200000 - AUXILIOS 660 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 8 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 245 1211 2814 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 33504200000 - AUXILIOS 661 1.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 660 1.000,00
661 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1.530.000,00
660 47.000,00
661 88.000,00
33903400000 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 660 200.000,00
661 156.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 25.100,00
660 190.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 374.900,00
660 251.000,00
661 244.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 120.000,00
08 245 1211 2815 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.123.489,90
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 684.850,00
660 547.314,96
661 130.500,00
33903400000 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 660 231.365,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 120.000,00
660 129.470,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 425.507,94
660 511.850,04
661 69.500,00
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500 149.800,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 63.331,96
660 60.000,00
08 245 1211 2816 - EMENDAS PARLAMENTARES DOS SUAS 1.500.000,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 660 488.000,00
33504200000 - AUXILIOS 660 1.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 660 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 660 500.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 660 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 660 500.000,00
2804 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.000,00
08 241 1105 2820 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.000,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 759 100,00
33504200000 - AUXILIOS 759 100,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 759 100,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 759 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 759 9.100,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 759 100,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 759 20.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 759 100,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 100,00
44504100000 - CONTRIBUIÇÕES (ENTIDADES PRIVADAS - INVESTIMENTOS) 759 100,00
44504200000 - AUXÍLIOS (ENTIDADES PRIVADAS - INVESTIMENTOS) 759 100,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 100,00
2805 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 6.000,00
08 242 1211 2821 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMPCD 6.000,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 759 100,00
33504200000 - AUXILIOS 759 100,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 759 100,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 759 100,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 759 3.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 759 100,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 759 100,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 759 100,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 1.000,00
33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 1.000,00
44504100000 - CONTRIBUIÇÕES (ENTIDADES PRIVADAS - INVESTIMENTOS) 759 100,00
44504200000 - AUXÍLIOS (ENTIDADES PRIVADAS - INVESTIMENTOS) 759 100,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 100,00
2806 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.115.000,00
08 243 3501 1805 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 150.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 100.000,00
08 243 3501 2822 - AÇÕES DO FMDCA 965.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 8 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2806 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 243 3501 2822 - AÇÕES DO FMDCA 33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 759 529.800,00
33504200000 - AUXILIOS 759 100,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 759 100,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 759 35.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 759 40.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 759 15.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 759 100.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 759 35.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 759 67.800,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 759 12.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 100.000,00
44504100000 - CONTRIBUIÇÕES (ENTIDADES PRIVADAS - INVESTIMENTOS) 759 100,00
44504200000 - AUXÍLIOS (ENTIDADES PRIVADAS - INVESTIMENTOS) 759 100,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 30.000,00
2807 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.655.000,00
08 306 1204 2823 - AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 155.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 130.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 2.800,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 22.200,00
08 306 1204 2824 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 1.500.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1.500.000,00
2808 - AÇÕES VOLTADAS À CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.557.000,00
08 243 1211 2828 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CONQUISTA CRIANÇA 250.000,00
33901800000 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 500 85.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 117.690,00
33903400000 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 500 15.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 31.810,00
08 243 3501 2825 - CONSELHOS TUTELARES 335.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 500 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 50.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 80.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 150.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 50.000,00
08 243 3501 2826 - IMP., MAN. E FORT. DAS AÇÕES DA POLÍTCA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 740.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 100.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 200.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 90.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 250.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 100.000,00
08 243 3501 2827 - IMP., MAN. E FORT. DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO E DEF. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 52.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 21.900,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 100,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 15.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 754 15.000,00
08 243 3501 2829 - MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO COMPLEXO 100.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 35.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 32.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 13.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 20.000,00
08 243 3501 2830 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES 80.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 80.000,00
Total Geral 437.688.239,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 9 - ORÇAMENTO FISCAL
OFSS ORÇAMENTO FISCAL
ÓRGÃOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA FR VALOR (R$)
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 43.710.500,00
1901 - CÂMARA MUNICIPAL 43.710.500,00
01 031 4608 1089 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 605.500,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 104.500,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 500.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500 1.000,00
01 031 4608 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 43.105.000,00
31900100000 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 500 300.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 474.000,00
31900500000 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 500 75.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 29.000.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 6.380.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 500 300.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 650.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 900.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 125.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 2.700.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 2.200.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 1.000,00
2000 - CASA CIVIL 8.965.500,00
2001 - CASA CIVIL 7.928.000,00
04 122 4602 1101 - CENTRO DE GOVERNANÇA ODS 215.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 110.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 100.000,00
04 122 4602 2101 - AÇÕES DA CASA CIVIL 663.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 160.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 421.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 82.000,00
04 122 4605 2103 - VEICULAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 400.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 400.000,00
04 122 4608 2102 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 6.650.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 5.800.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 600.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 250.000,00
2002 - DEFESA CIVIL 1.037.500,00
06 182 1202 2104 - AÇÕES DA DEFESA CIVIL 1.037.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 301.250,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 526.250,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 160.000,00
2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.759.476,00
2101 - AÇÕES DE GOVERNO 4.759.476,00
04 122 3501 1102 - GOVERNANDO COM AS PESSOAS 38.200,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 8.100,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 11.505,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 15.395,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 3.200,00
04 122 4608 2105 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO 2.532.156,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1.500.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 500 336.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 610.864,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 83.292,00
04 128 4604 1103 - ESCOLA DE GOVERNO 450.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 38.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 15.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 30.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 279.000,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO (CAPITAL) 500 10.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 78.000,00
04 421 3502 1104 - RECOMEÇAR 1.739.120,00
33204100000 - CONTRIBUIÇÕES (TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO - CUSTEIO) 500 1.000,00
33304100000 - CONTRIBUIÇÕES (TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS/DF - CUSTEIO) 500 860.640,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 9 - ORÇAMENTO FISCAL
2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2101 - AÇÕES DE GOVERNO 04 421 3502 1104 - RECOMEÇAR 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 380.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 14.480,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 463.000,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO (CAPITAL) 500 2.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 18.000,00
2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO 70.684.200,00
2201 - AÇÕES DE GESTÃO E INOVAÇÃO 69.454.200,00
04 122 1103 2108 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 730.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 50.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 180.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 300.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 200.000,00
04 122 1104 2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 67.589.200,00
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (DESPESAS COM PESSOAL) 500 153.000,00
31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 500 1.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 400.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 27.500.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500 1.000,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 2.400.000,00
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 500 70.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1.895.200,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 1.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 1.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 2.176.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 500 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 15.960.000,00
501 2.500.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 12.320.000,00
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500 1.000,00
33904900000 - AUXÍLIO-TRANPORTE 500 1.020.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 650.000,00
755 530.000,00
44909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS (CAPITAL) 500 1.000,00
44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (CAPITAL) 500 1.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (CAPITAL) 500 1.000,00
45906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (INVERSÕES FINANCEIRAS) 500 1.000,00
04 122 4604 2106 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS 1.135.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 55.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 80.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1.000.000,00
2202 - AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.230.000,00
04 122 2301 2109 - APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 1.230.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 80.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1.150.000,00
2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 128.632.000,00
2301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 20.837.000,00
04 123 2303 2110 - MANUTENÇÃO E GESTÃO FAZENDÁRIA 20.837.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 11.600.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 305.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 1.030.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 20.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 7.582.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 300.000,00
2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 107.795.000,00
28 123 4606 2111 - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 77.300.000,00
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500 32.000.000,00
501 200.000,00
32902200000 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500 2.800.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500 7.500.000,00
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 34.500.000,00
501 300.000,00
28 843 4606 2112 - ENCARGOS COM PASEP E INSS 22.935.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 13.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 9 - ORÇAMENTO FISCAL
2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28 843 4606 2112 - ENCARGOS COM PASEP E INSS 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 501 5.475.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500 3.500.000,00
501 50.000,00
704 50.000,00
750 360.000,00
28 843 4606 2113 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 7.560.000,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 10.000,00
33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 7.500.000,00
759 50.000,00
2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 574.316.808,92
2401 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO 540.128.667,43
12 361 1203 2407 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 6.832.153,44
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 543 1.116.487,54
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 543 2.200.000,00
570 3.515.665,90
12 361 1204 2402 - ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ESPECIAL - EE 17.200.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 541 4.400.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 5.600.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 541 2.200.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 541 1.000.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 500.000,00
541 200.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 541 2.500.000,00
33904900000 - AUXÍLIO-TRANPORTE 541 200.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 541 600.000,00
12 361 1205 2401 - ENSINO FUNDAMENTAL 275.379.605,73
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540 78.200.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 143.313.871,95
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 19.200.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 540 1.000.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 2.000.000,00
541 5.600.000,00
543 2.000.000,00
569 1.432.693,51
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 200.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 540 10.752.000,00
33904900000 - AUXÍLIO-TRANPORTE 540 5.782.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 542 2.000.000,00
569 2.749.040,27
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 541 50.000,00
542 1.000.000,00
543 100.000,00
12 361 1205 2405 - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA 12.700.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 600.000,00
542 10.000.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 100.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 2.000.000,00
12 361 1205 2408 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM 1.200.100,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1.000.000,00
551 100,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 200.000,00
12 361 1205 2409 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 24.834.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 9.000.000,00
541 3.000.000,00
542 3.000.000,00
553 1.824.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 10.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 8.000.000,00
12 361 4603 2406 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 104.344.999,99
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 6.400.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 33.000.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 9.100.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 1.000.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 500 120.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1.500.000,00
543 5.000.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 50.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 9 - ORÇAMENTO FISCAL
2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2401 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO 12 361 4603 2406 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1.645.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 15.100.000,00
541 2.000.000,00
542 3.000.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 7.400.000,00
33904900000 - AUXÍLIO-TRANPORTE 500 1.300.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 5.020.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 4.810.000,00
542 1.999.999,99
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500 5.500.000,00
12 361 4608 2403 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 130.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 20.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 80.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 30.000,00
12 361 4608 2404 - FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100.000,00
33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 500 20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 30.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 30.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 20.000,00
12 365 1204 2411 - EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO ESPECIAL - EE 150.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 542 100.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 50.000,00
12 365 1205 2410 - EDUCAÇÃO INFANTIL 76.160.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1.000.000,00
541 15.000.000,00
542 1.200.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1.000.000,00
541 11.000.000,00
542 13.100.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 541 5.600.000,00
542 5.000.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 541 560.000,00
542 500.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 2.700.000,00
542 1.800.000,00
569 1.400.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 541 300.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 100.000,00
541 750.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 541 1.500.000,00
542 6.000.000,00
33904900000 - AUXÍLIO-TRANPORTE 541 350.000,00
542 400.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 541 200.000,00
542 3.800.000,00
569 1.500.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 500.000,00
542 900.000,00
12 366 4604 2412 - ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 21.097.808,27
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 541 4.200.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 3.600.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 541 1.800.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 541 500.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 500.000,00
541 4.500.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 541 4.094.743,72
542 903.064,55
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 541 800.000,00
33904900000 - AUXÍLIO-TRANPORTE 541 200.000,00
2402 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 34.188.141,49
12 306 1205 2413 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 1.948.630,88
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 550 1.722.830,88
552 225.800,00
12 306 1205 2414 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 2.755.471,41
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 550 1.403.505,41
552 1.351.966,00
12 306 1205 2415 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 1.194.520,20
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 550 778.654,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 9 - ORÇAMENTO FISCAL
2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2402 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12 306 1205 2415 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 552 415.866,00
12 306 1205 2416 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 22.953.462,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 550 19.000.000,00
552 3.953.462,00
12 306 1205 2417 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLA 4.406.916,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 550 3.000.000,00
552 1.406.916,00
12 306 1205 2418 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 929.141,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 550 483.151,00
552 445.990,00
2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 115.160.000,00
2501 - AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 24.760.000,00
04 451 3506 2114 - AÇÕES E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO 24.760.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 9.200.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 350.000,00
759 700.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 100.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 2.875.000,00
759 10.175.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 80.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 80.000,00
754 100.000,00
759 100.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 1.000.000,00
2502 - SISTEMA DE TRANPORTE URBANO 90.400.000,00
26 453 3506 2115 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE 90.400.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 500.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 600.000,00
33904500000 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 500 73.000.000,00
753 6.300.000,00
759 10.000.000,00
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 33.119.253,95
2701 - AÇÕES DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 33.119.253,95
20 122 4608 2116 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.884.253,97
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 4.800.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 402.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 70.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 40.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 854.253,97
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (CAPITAL) 500 18.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 250.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 300.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500 150.000,00
20 544 2402 1105 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA 7.210.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 450.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 6.500.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 40.000,00
704 20.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 200.000,00
20 606 2303 1106 - AÇÕES DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS RURAIS 17.010.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 450.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 20.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 2.000.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (CAPITAL) 500 9.000.000,00
704 5.000.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 370.000,00
704 50.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 120.000,00
20 606 2303 1107 - FOMENTO À AGRICULTURA 1.015.999,99
33204100000 - CONTRIBUIÇÕES (TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO - CUSTEIO) 500 65.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 72.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 570.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 53.999,99
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO (CAPITAL) 500 5.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (CAPITAL) 500 50.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 90.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 110.000,00
20 606 2303 1108 - PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA 998.999,99
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 9 - ORÇAMENTO FISCAL
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2701 - AÇÕES DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 20 606 2303 1108 - PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 87.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 150.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 160.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 401.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 190.999,99
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.877.075,00
2803 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 4.877.075,00
16 122 1108 2817 - GOVERNANÇA DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 376.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 30.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 322.500,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 23.000,00
16 482 1108 1802 - MORAR BEM 300.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 295.000,00
16 482 1108 1803 - PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA 25.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 25.000,00
16 482 1108 1804 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB SOCIAL 860.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 39.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 620.500,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 200.000,00
16 482 1108 2818 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 3.126.075,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 700 900.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1.075,00
700 219.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 240.000,00
700 1.726.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700 40.000,00
16 482 1108 2819 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DA HABITAÇÃO 190.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 40.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 110.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 40.000,00
2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 120.364.428,98
2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 120.364.428,98
15 452 1103 1109 - CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 3.810.658,32
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 130.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 700 2.010.658,32
754 1.670.000,00
15 452 1103 2119 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 23.264.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 15.500.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1.361.500,00
753 65.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 300.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 5.332.500,00
753 295.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 753 20.000,00
754 80.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 260.000,00
753 50.000,00
15 452 2404 1110 - DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 2.100.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 200.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 754 1.900.000,00
15 452 2404 2118 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR 58.808.187,37
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 34.578.187,37
753 24.230.000,00
15 452 3504 2117 - AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 32.381.583,29
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1.500.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 500.000,00
751 1.350.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 510.000,00
751 28.391.583,29
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 751 50.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 751 80.000,00
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 10.763.000,00
3001 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 10.763.000,00
04 131 4601 2120 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 10.563.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 2.000.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 9 - ORÇAMENTO FISCAL
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 3001 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 04 131 4601 2120 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 8.363.000,00
04 131 4603 1111 - MODERNIZAÇÃO DA SEC. DE COMUNICAÇÃO 200.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 200.000,00
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.302.700,00
3101 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE 18.302.700,00
18 541 2303 2121 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 15.560.700,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 152.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 4.800.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1.260.000,00
759 580.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 137.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1.934.700,00
700 450.000,00
754 50.000,00
759 10.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 5.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 700 1.050.000,00
754 4.180.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 262.000,00
706 520.000,00
759 170.000,00
18 542 3505 1112 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS ESPECIAIS 1.500.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 300.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 200.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 300.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 700 500.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700 200.000,00
18 542 3505 2122 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À SAÚDE ANIMAL - CASA e CASTRAMÓVEL 1.242.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 502.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 100.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 150.000,00
706 240.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 250.000,00
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.501.000,00
3201 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA 5.501.000,00
04 122 1206 2123 - POLÍTICAS VOLTADAS À JUVENTUDE 711.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 70.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 80.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 150.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 30.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 281.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 500 50.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 50.000,00
04 122 2302 1113 - AÇOES DE TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA 800.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 100.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 700.000,00
11 122 2304 2124 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO 3.990.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 2.000.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 5.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 50.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 100.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 150.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1.375.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 500 165.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 100.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 45.000,00
3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 19.325.522,25
3301 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DA CULTURA 19.325.522,25
13 392 1103 1117 - REVITALIZAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PATRIMÔNIO ASTÍSTICO E CULTURAL 2.032.356,34
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 165.000,00
706 135.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 115.000,00
706 60.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 190.000,00
706 310.356,34
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 700 1.000,00
719 800.000,00
754 60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 9 - ORÇAMENTO FISCAL
3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3301 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DA CULTURA 13 392 1103 1117 - REVITALIZAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PATRIMÔNIO ASTÍSTICO E CULTURAL 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 195.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (CAPITAL) 700 1.000,00
13 392 1103 2125 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS 5.550.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 4.000.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 100.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 150.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1.000.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 706 300.000,00
13 392 1212 1115 - APOIO E VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS 2.342.165,91
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 719 700.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 719 445.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 719 300.000,00
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 719 123.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 759 40.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 32.165,91
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 719 700.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 719 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 719 1.000,00
13 392 2302 1116 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS, POPULARES, ARTE E CULTURA 9.401.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 300.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 100.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1.000.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 5.000.000,00
501 1.000,00
700 3.000.000,00
3400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO 4.553.000,00
3401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 4.535.000,00
04 124 1203 2126 - APOIO ÀS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 118.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 31.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 12.500,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 37.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 38.000,00
04 124 4603 1121 - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE 32.800,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 20.800,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1.000,00
04 124 4604 1118 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CORREIÇÃO 16.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 6.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 10.000,00
04 124 4604 1122 - QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES 58.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 40.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 8.500,00
04 124 4605 1120 - MELHORIA DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 14.200,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1.200,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 2.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 10.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1.000,00
04 124 4607 1119 - IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE INTEGRIDADE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO 25.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 5.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 10.000,00
04 124 4608 2127 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO 4.270.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 4.000.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 200.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 20.000,00
3402 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 18.000,00
04 122 3501 2128 - OUVIDORIA ATIVA E ACOLHIMENTO 18.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 18.000,00
3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 221.901.000,00
3501 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 212.001.000,00
15 451 1110 1114 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO E DRENAGEM 13.500.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 754 6.000.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (CAPITAL) 754 7.500.000,00
15 451 1204 1008 - OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO 68.500.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 700 9.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 9 - ORÇAMENTO FISCAL
3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 3501 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 15 451 1204 1008 - OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 749 9.000.000,00
754 50.000.000,00
759 500.000,00
15 451 1204 1011 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 87.100.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 754 87.100.000,00
15 451 4608 2129 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 42.901.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 8.600.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 250.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1.850.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (CAPITAL) 500 10.000.000,00
759 10.000.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 754 10.000.000,00
759 2.000.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 200.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (CAPITAL) 500 1.000,00
3502 - CENTRAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 9.900.000,00
04 122 4603 2130 - MANUNTENÇÃO DA CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 9.900.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 2.000.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 3.000.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 4.500.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 400.000,00
3600 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8.467.500,00
3601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 5.990.000,00
02 062 4604 2131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA 5.990.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 4.800.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 300.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 640.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 250.000,00
3602 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2.477.500,00
02 422 1202 2132 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2.477.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 160.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 759 100.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 1.077.500,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 1.140.000,00
3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 4.584.678,11
3701 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES 4.584.678,11
14 122 1201 2133 - AÇÕES DE ARTICULAÇÕES DE POLÍTICAS PARA MULHERES E EQUIDADE DE GÊNERO 4.127.487,06
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1.600.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 500.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 215.890,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1.711.597,06
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 100.000,00
14 422 3503 2134 - AÇÕES DE SEGURANÇA CIDADÃ E INCLUSIVA 457.191,05
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 457.191,05
3800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 7.065.000,00
3801 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DE ESPORTES 7.065.000,00
27 812 1207 1123 - CONTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 3.045.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 700 1.500.000,00
754 1.045.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700 200.000,00
754 300.000,00
27 812 4608 2135 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTES 4.020.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 2.800.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 200.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 150.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 200.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 400.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 20.000,00
706 250.000,00
9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 13.200.000,00
9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 13.200.000,00
99 999 9999 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.200.000,00
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500 13.200.000,00
Total Geral 1.418.252.643,21
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 10 - ORÇAMENTO POR ODS, TEMAS E PROGRAMAS
VALOR (R$)
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR 292.096.000,00
1 - LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E TERRITÓRIO CONECTADO 289.051.000,00
1101 - ATENÇÃO PRIMÁRIA E SAÚDE PRESENTE 129.580.000,00
1102 - FORTALECIMENTO DA REDE ASSISTENCIAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 125.772.000,00
1105 - ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL 135.000,00
1107 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 24.460.000,00
1109 - SAÚDE MENTAL 9.104.000,00
2 - IGUALDADE E EQUIDADE 3.045.000,00
1207 - ESPORTE E MOVIMENTO 3.045.000,00
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 436.113.500,66
2 - IGUALDADE E EQUIDADE 432.123.500,66
1203 - RENOVAÇÃO DAS ESCOLAS 6.950.653,44
1205 - APRENDIZAGEM PARA TODOS 424.461.847,22
1206 - JUVENTUDE CONQUISTENSE 711.000,00
3 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO 3.990.000,00
2304 - CAPITAL HUMANO CONQUISTENSE 3.990.000,00
ODS 05 – IGUALDADE DE GÊNERO 67.827.487,06
1 - LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E TERRITÓRIO CONECTADO 63.200.000,00
1111 - CUIDADO À MULHER E À CRIANÇA 63.200.000,00
2 - IGUALDADE E EQUIDADE 4.627.487,06
1201 - MULHERES E EQUIDADE DE GÊNERO 4.627.487,06
ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO; ODS 12 - CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS 60.908.187,37
4 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RESILIÊNCIA 60.908.187,37
2404 - SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 60.908.187,37
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO 66.853.699,98
3 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO 66.853.699,98
2301 - DESENVOLVIMENTO SETORIAL MAIS EMPREGOS GERADOS 1.230.000,00
2302 - TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA 10.201.000,00
2303 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 55.422.699,98
ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES 185.949.680,95
2 - IGUALDADE E EQUIDADE 184.920.489,90
1204 - CONQUISTA CIDADE MAIS INCLUSIVA E ACESSÍVEL 175.800.000,00
1211 - TERRITÓRIOS SOCIAIS SEGUROS 9.120.489,90
5 - COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL 1.029.191,05
3503 - CIDADE SEGURA PARA JOVENS, NEGROS, MULHERES E LGBTQIA+ 1.029.191,05
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 242.370.455,57
1 - LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E TERRITÓRIO CONECTADO 121.353.289,66
1103 - ESPAÇO PÚBLICO 35.387.014,66
1104 - TERRITÓRIO CONECTADO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DA ZONA RURAL 67.589.200,00
1108 - HABITA CONQUISTA 4.877.075,00
1110 - CENTRO VIVO 13.500.000,00
2 - IGUALDADE E EQUIDADE 5.857.165,91
1202 - PERIFERIAS E COMUNIDADES 3.515.000,00
1212 - CIDADE DE CULTURA 2.342.165,91
5 - COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL 115.160.000,00
3506 - TRÂNSITO E TRANSPORTE SEGUROS 115.160.000,00
ODS 13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA 7.210.000,00
4 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RESILIÊNCIA 7.210.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO 10 - ORÇAMENTO POR ODS, TEMAS E PROGRAMAS
2402 - RESILIÊNCIA E GESTÃO DE RISCO 7.210.000,00
ODS 15 - VIDA TERRESTRE 2.742.000,00
5 - COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL 2.742.000,00
3505 - PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 2.742.000,00
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES 205.721.711,55
5 - COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL 36.748.903,29
3501 - CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2.628.200,00
3502 - COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL 1.739.120,00
3504 - SEGURANÇA, PREVENÇÃO E HARMONIA 32.381.583,29
6 - GOVERNANÇA E GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO 168.972.808,26
4601 - GOVERNO DIGITAL ACESSÍVEL 10.913.000,00
4602 - LIDERANÇA PELO EXEMPLO 878.000,00
4603 - PLANEJAMENTO INTEGRADO DE ALTO DESEMPENHO 114.477.799,99
4604 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 29.064.808,27
4605 - CONQUISTA TRANSPARENTE 414.200,00
4607 - CONQUISTA CONFORME 25.000,00
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.200.000,00
ODS 16 – PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES 175.073.159,97
6 - GOVERNANÇA E GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO 175.073.159,97
4608 - PROGRAMA DE GESTÃO 175.073.159,97
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO 113.075.000,00
6 - GOVERNANÇA E GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO 113.075.000,00
4606 - EQUILÍBRIO FISCAL 113.075.000,00
Total Geral 1.855.940.883,11