materia nº 1/2025

REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 96/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Institui o “Dia Municipal do Criador de 
Pássaros” de Vitória da Conquista e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Dia Municipal do 
Criador de Pássaros, a ser comemorado anualmente no dia 10 de Novembro.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Vitória da Conquista, com o objetivo de:
I – valorizar a cultura tradicional do criador de pássaros;
II – promover a conscientização sobre a criação responsável, legalizada e voltada à preservação 
das espécies;
III – fomentar ações educativas e informativas sobre a legislação ambiental e o bem-estar 
animal;
IV – incentivar a integração dos criadores com as entidades ambientais, órgãos públicos e a 
sociedade civil.
Art. 3º º Durante a semana em que recair a data comemorativa, poderão ser promovidas 
atividades como exposições, encontros, palestras, seminários e campanhas educativas com a 
participação de criadores, associações, escolas, ONGs e demais interessados.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de outubro de 2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
LUIS CARLOS DUDÉ
PRESIDENTE 
FERNANDO JACARÉ 
MEMBRO 
EDIVALDO FERREIRA JUNIOR MEMBRO