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Vitória da Conquista
EM DEFESA DO POVO
MOÇÃO DE APLAUSO 1S3/202S
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta
seu aplauso ao Núcleo de Defesa da Criança e do
Adolescente - NDCA pelo trabalho desenvolvido ao longo
de 20 anos e reconhecimento pelo recebimento do 5º
Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de
Justiça.
O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) recebeu, no último dia 15, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o 5º Prêmio Prioridade Absoluta 2025. O NDCA foi
reconhecido em 1º lugar na categoria Universidade, do eixo temático 1, referente a medidas
protetivas, que reconhece boas práticas de garantia dos direitos infantojuvenis na comunidade.
O prêmio possui uma abrangência nacional e busca promover a importante troca de
experiências e informações entre as diversas instituições do Sistema de Justiça, do Sistema de
Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Poder Executivo, Legislativo, bem como setores
da sociedade civil, empresariais e acadêmicos.
Na ocasião, o professor Carlos Públio, idealizador do NDCA, representou o Núcleo.
Ressalta-se que o NDCA está vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários
(Proex) e ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA) da Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia (Uesb).
Com cerca de 20 anos de contribuições em nosso município, o Núcleo promove atendimento
especializado a crianças, adolescentes, bem como na orientação a familiares e/ou responsáveis,
realizado por equipe multidisciplinar composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais e
estudantes da Uesb; E no tripé do ensino, pesquisa e extensão, promove a formação continuada dos
estudantes, contribuindo para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças €
Adolescentes - SGDCA e Política dos Direitos Humanos.
Além dessas ações, o NDCA desenvolve atividades vinculadas ao Grupo de Estudos CNPq
“NDCA/PESQUISA Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e coordena
projetos de extensão que fortalecem sua atuação comunitária e educacional. Entre os projetos em
destaque, estão:
e NDCA na Comunidade : tem como objetivo promover a proteção e defesa dos direitos de
crianças e adolescentes, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
O projeto realiza mapeamento das comunidades do entorno, sistematização e análise das
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vulnerabilidades e potencialidades locais, e articulação com a equipe técnica do NDCA para
o desenvolvimento de ações integradas.
e Curso de Aspectos Jurídicos e Psicossociais do Enfrentamento à Violência Sexual Contra
Crianças e Adolescentes: em sua sétima edição, o curso aborda os principais aspectos legais
e psicossociais relacionados aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A proposta visa capacitar profissionais da rede de proteção, promovendo práticas sociais
transformadoras e fortalecendo a política de direitos humanos.
e Cine-Conversa "A gente nasceu pra ser gente": o brincar enquanto afirmação da vida! esse
projeto promove rodas de conversa após a exibição do documentário Tarja Branca, com o
objetivo de refletir sobre o brincar como direito fundamental e expressão da infância
saudável. Utilizando metodologias participativas e lúdicas, o projeto também existe em
formato itinerante, atuando nas comunidades.
e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes através da Educação: Caminhos de
Enfrentamento. Essa proposta trabalha a educação respeitosa como estratégia de
enfrentamento à violência, por meio de metodologias como escuta ativa, oficinas temáticas,
rodas de conversa e ações como a Rádio Pátio. O projeto busca substituir abordagens
punitivas por práticas restaurativas e comunicativas, promovendo uma cultura de paz no
ambiente escolar. Essa proposta foi qualificada no Prêmio Educador Transformador -
Sebrae, sob a coordenação da professora Jeane Lima e orientação de Professor Carlos
Públio, reafirmando o compromisso institucional com a cidadania e a transformação social
por meio da educação em direitos humanos.
Essas iniciativas demonstram o papel fundamental do NDCA na articulação entre
universidade e comunidade, promovendo ações integradas de proteção, formação e transformação
social.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 28 de Outubro de 2025.
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Vereador