materia nº 185/2025

Secretaria Geral
PROJETO DE LEI Nº185/2025
Dispõe sobre a denominação de
"Ginásio Poliesportivo Municipal Raul
Carlos Andrade Ferraz (Raul Ferraz)" o
atual "Ginásio de Esportes", no Município
de Vitória da Conquista, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa o atual "Ginásio de Esporte Municipal", a denominação de "Ginásio
Poliesportivo Municipal Raul Carlos Andrade Ferraz (Raul Ferraz)".
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 31 de outubro de 2025.
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por objetivo prestar homenagem a Raul Carlos Andrade Ferraz,
mais conhecido como Raul Ferraz, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento da
cidade ao denominar o atual Ginásio de Esportes do Município de Vitória da Conquista, como
Ginásio Poliesportivo Municipal Raul Carlos Andrade Ferraz (Raul Ferraz).
Raul Carlos Andrade Ferraz, natural de Vitória da Conquista, nasceu em 13 de outubro de
1935, foi um advogado e político brasileiro filiado ao PSD e ao MDB. Bacharel em direito pela
Universidade Federal da Bahia, foi prefeito de Vitória da Conquista no período entre 1977 e
1983. Raul Ferraz ainda exerceu o mandato de deputado federal constituinte em 1988, tendo
iniciado sua carreira política em 1963 quando então se elegeu vereador de Vitória da Conquista. 
Um dos mais influentes e populares políticos de Vitória da Conquista, Raul Ferraz foi um
defensor incansável da democracia. Sua oposição ao regime militar lhe custou a prisão, mas não
o afastou da luta por seus ideais. Como deputado constituinte, participou da elaboração da
Constituição de 1988 e defendeu temas como a reforma agrária e a extinção dos Estados￾membros, com a tese “Da inutilidade do Estado-membro na administração pública brasileira e da
necessidade de sua extinção”.
Durante sua gestão à frente do Executivo Municipal, enfrentou os desafios de uma cidade
em crescimento acelerado e com carências estruturais. Investiu fortemente em infraestrutura,
saneamento básico e habitação, com foco na população em situação de vulnerabilidade. Também
promoveu a expansão da rede municipal de ensino e incentivou projetos culturais que
fortaleceram a identidade conquistense.
Portanto, diante de sua revelante trajetória e legado para o município, submeto aos nobres
colegas o presente Projeto de Lei para aprovação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 31 de outubro de 2025.
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