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(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
PROJETO DE LEI Nº 126/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pastores
Evangélicos de Vitória da Conquista - APEVIC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pastores
Evangélicos de Vitória da Conquista - APEVIC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 46.545.340/0001-07, com sede na Avenida Olívia Flores, nº
3805, Bairro Candeias, CEP 45.028-100, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Art. 2º A Associação de Pastores Evangélicos de Vitória da Conquista - APEVIC encontra-
se registrada no Cartório de Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas sob o
nº 6662, no Livro A-135, averbado/microfilmado em 13 de setembro de 2022, sob o nº
3929/2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 02 de novembro de 2025.
Ivan PONA Filho Raiva Cristiane Santos Rocha É Oliveira Neto
Presidente Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente Primeiro Secretário
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gente!
Câmara de Vitória da Conquista: ”
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
JUSTIFICATIVA
Ao longo de sua trajetória, a Associação tem se destacado na realização de eventos, campanhas de
arrecadação e projetos voltados à inclusão social, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e
ações de caráter educativo e humanitário, que beneficiam diretamente a população.
O reconhecimento da APEVIC como entidade de utilidade pública permitirá o fortalecimento
institucional da associação e o acesso a parcerias e convênios que ampliarão o alcance de suas
atividades, em benefício da coletividade.
Diante do exposto, considerando o relevante papel desempenhado pela Associação de Pastores
Evangélicos de Vitória da Conquista — APEVIC na promoção do bem-estar social e espiritual de
nossa comunidade, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de
Lei.
É como encaminhamos o presente Projeto de Lei
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 02 de novembro de 2025.
Ivan Cordeirs dá Silva Filho Fairy) Lisboa Cristiane Santos Rocha «É Oliveira Neto
Presidente Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente Primeiro Secretário
& camarave.ba.gov.br
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gente!
Câmara de Vitória da Conquista
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