materia nº 110/2025

REQUERIMENTO Nº110/2025
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais vigentes, a realização de
uma Audiência Pública com o objetivo de debater o transporte
público coletivo em Vitória da Conquista.
A discussão busca analisar a destinação dos recursos públicos aplicados no subsídio às
empresas de transporte coletivo, atualmente em torno de R$ 9 milhões mensais, e avaliar a
possibilidade de utilização parcial desses valores para garantir o direito à mobilidade à faixa etária de
60 a 64 anos, que ainda não é contemplada pela gratuidade prevista no Estatuto do Idoso.
A audiência pretende reunir representantes do Poder Público Municipal, da Secretaria de
Mobilidade Urbana, das empresas concessionárias, do Conselho Municipal de Transportes, de
entidades da sociedade civil e da população em geral, para promover um debate amplo sobre a
eficiência, a transparência e a equidade do sistema de transporte público.
Entre os temas a serem abordados, destacam-se: A ampliação da gratuidade para pessoas a partir de
60 anos;
 A avaliação da política de subsídios e seu impacto nas finanças municipais;
 A melhoria e expansão das linhas de ônibus para atender novos bairros e distritos, como
Bate-Pé, Parque Logístico (PLS) e Condomínio Europa Unida;
 A busca por soluções que melhorem a qualidade do serviço e garantam o acesso à
mobilidade urbana a todos os cidadãos.
A iniciativa visa contribuir para um debate responsável e participativo sobre a melhoria do transporte
coletivo em Vitória da Conquista, assegurando a efetividade do investimento público e o respeito ao
direito de ir e vir da população idosa.
 Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de outubro de 2025.
 Ivan Cordeiro da Silva Filho
Vereador /PL